Opinião

O seminário europeu “Ensuring the Right to Stay for Young Farmers and Rural Youth”, que decorreu em Bruxelas no passado dia 11 de março de 2026, tinha como foco debater o direito de permanência dos jovens nas zonas rurais. Foi um momento de elevada importância para o entendimento da realidade nos territórios rurais da UE e das novas diretrizes europeias, constantes da Estratégia da UE para a Renovação Geracional. 

A Dieta Mediterrânica é muito mais do que uma forma de comer: é um estilo de vida que valoriza os produtos locais, a sazonalidade, o convívio à mesa e o respeito pela natureza. Mas será que ainda seguimos este padrão alimentar? Para responder a estas e outras questões, a RNAES – Rede Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável criou uma ferramenta digital participativa baseada em Ciência Cidadã.

O 6º Parlamento Rural Europeu concluiu com a aprovação da Declaração de Inverurie, um documento colectivo que reúne as reivindicações e compromissos das comunidades rurais europeias para orientar políticas e acções rumo a um meio rural mais coeso, sustentável e resiliente.

Concluídos os processos que permitem a chegada dos apoios aos territórios, mais de metade dos GAL já disponibilizaram nos últimos dias os primeiros concursos LEADER, com candidaturas abertas para a intervenção D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola, sendo que os restantes GAL abrirão concursos muito em breve.

Existe um crescente sentimento de cansaço e frustração por parte das comunidades locais em relação à prática recorrente de decisões centralizadas, tomadas por quem permanece distante da realidade dos territórios. A definição de soluções de forma centralizada, sem contacto direto com os contextos locais, revela-se frequentemente desalinhada com as verdadeiras necessidades e dinâmicas das populações. Existem parceiros enraizados nos territórios, com trabalho reconhecido e resultados comprovados, que estão plenamente disponíveis para contribuir na mobilização e construção de soluções a partir das próprias comunidades. 

De forma simplista podemos dizer que o LEADER é uma metodologia de trabalho assente em princípios que norteiam a intervenção., baseados em: Estratégias locais de desenvolvimento por zona; Abordagem ascendente no que diz respeito à elaboração e execução de estratégias; Parcerias locais dos sectores público e privado: grupos de acção local; Acções integradas e multissectoriais; Inovação; Cooperação; Ligação em rede; tudo isto “embrulhado” num principio básico que é a autonomia.

No âmbito do projeto “Abordagem LEADER – Modelos de Governação e o seu Impacto nos Territórios”, uma equipa de investigadoras do ISEC Lisboa visitou Cinfães entre 28 e 30 de março de 2025. A deslocação, integrada na Cátedra UNESCO “A Cidade que Educa e Transforma”, permitiu observar práticas locais e participar no Congresso “Segurança e Integridade Digital”. A visita reforçou a importância do conhecimento aplicado no desenvolvimento rural, destacando o potencial turístico, social e económico da região, e promovendo o diálogo com atores locais. 

Tendo em consideração que a Comissão Europeia está a desenvolver um conjunto de processos de auscultação aos cidadãos e às várias partes interessadas sobre o próximo quadro, a mobilização, liderada pela ELARD (European LEADER Association for Rural Development), inclui a sensibilização dos decisores políticos para a necessidade de pontes entre políticas e entre agentes do desenvolvimento rural, com a estruturação e facilitação da participação e da articulação entre cidadãos e decisores e com uma monitorização mais eficaz da implementação das políticas, que permita o escrutínio e o debate alargado.

Ultimamente, a ELARD tem participado em discussões de alto nível sobre o futuro das políticas europeias e do desenvolvimento rural, tendo reunido com o Vice-Presidente para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, e com o Diretor da Unidade de Política da DG Regio, Peter Berkowitz. Estas conversas abriram novas perspetivas sobre a forma como o desenvolvimento rural pode ser mais bem integrado nas políticas da União Europeia (EU) - incluindo, mas não se limitando à Política Agrícola Comum (PAC) e à Política de Coesão. 

O projeto “Abordagem LEADER - Modelos de Governança e seu Impacto nos Territórios" investiga o trabalho da ADRIMAG, associação fundada em 1991 em Arouca, que impulsionou o desenvolvimento sustentável em seis municípios das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira. Com base na Abordagem LEADER, a ADRIMAG foi decisiva para a criação do Arouca Geopark, reconhecido pela UNESCO, e da marca Montanhas Mágicas. O seu modelo de governança promoveu o turismo, a economia local e a identidade territorial, tornando a região um destino turístico de destaque. 

Com a abertura do concurso “Valorização do Património Identitário dos Territórios no âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitário”, financiado pelo FEDER através do programa CENTRO 2020, a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior identificou uma oportunidade para alavancar o artesanato local, elemento-chave da identidade cultural da região. A TAGUS, em parceria com os municípios de Abrantes, Constância e Sardoal, lançou o projeto AO.RI – Artes e Ofícios do Ribatejo Interior. 

O futuro do interior não se vê somente a partir de fora, mas também do ponto de vista de quem está dentro! O futuro do interior constrói-se a partir de igualdade de oportunidades para o fazer, independentemente do território onde nos situamos. Uma comunidade construída na base de uma reciprocidade e na confiança generalizada é mais eficiente do que uma sociedade desconfiada. A confiança lubrifica a vida social. Redes de envolvimento cívico facilitam a coordenação e comunicação e amplificam as potencialidades individuais. As comunidades não serão mais civilizadas e viverão melhor porque são mais ricas, mas antes, serão mais ricas porque terão assumido o desafio de privilegiar o VIVER JUNTOS, partilhando o mais possível para uma construção colectiva participada.

O Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa (ISEC Lisboa), em colaboração com a MINHA TERRA, Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, está a desenvolver um projeto de investigação (estudo de caso) que visa analisar o passado e perspetivar o futuro das políticas estratégicas nacionais.

A poucas semanas das eleições europeias, o debate sobre o futuro da Política de Coesão está na ordem do dia com a publicação das conclusões do Grupo de Especialistas sobre o Futuro da Política de Coesão, a resolução do Parlamento Europeu sobre a implementação da Política de Coesão de 2014 - 2020, bem como a publicação do 9.º Relatório de Coesão. 

Jacques Delors deixou-nos em Dezembro de 2023 e isso fez-me recuar aos bancos da universidade, parar e “pensar” no desenvolvimento rural, enquadrado no contexto da União Europeia (UE). Denominado como o “Arquiteto” da União Europeia, foi durante a sua presidência que se assinou o Tratado de Maastrich, em 1992, que tem como resultado mais visível o mercado único europeu e outros desígnios, como a coesão económica e social, nos estados-membros. Éramos Comunidade Económica Europeia (CEE), passámos a União Europeia, com tudo o que isso quer dizer.

Parceria, estratégia e plano para a revitalização dos mercados municipais

A Rede Regional de Mercados Locais do Algarve é a maior e única rede intermunicipal de mercados do país, adiante designada por Rede M. Constitui-se em torno de uma parceria protocolada entre a Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste, na qualidade de entidade coordenadora, 8 Municípios e 8 Juntas de Freguesia e Mercados de Olhão, EM, na qualidade de entidades gestoras dos mercados que, no seu conjunto, constituem a Assembleia de Parceiros da Rede M. 

Com 30 anos de compromisso com o seu território e comunidades

Tendo na sua génese, Jovens Agentes de Desenvolvimento, fruto de uma dinâmica de formação e especialização implementada pelo IDARC - Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro em parceria com a CCRC - Comissão da Coordenação da Região Centro e o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, a DUECEIRA e outras congéneres, são criadas na década de 90 do século XX, com o propósito de construírem respostas específicas para os territórios rurais, utilizando para tal ferramentas metodológicas e financeiras disponibilizadas pela União Europeia. 

Um acto eleitoral é uma oportunidade particular para discutir, ou colocar em discussão, as políticas públicas. É uma das enormes vantagens do processo democrático, todos somos chamados a escolher entre as múltiplas propostas que nos são apresentadas. Os Grupos de Acção Local representados pela Federação Minha Terra, aproveitando a ocasião, produziram um documento “Desenvolvimento Local, Compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Acção Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura” que foi entregue a todos os partidos políticos com assento parlamentar, que concorrem às eleições de 10 de Março e que foi, regra geral, muito bem acolhido.

A ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, actua num território marcadamente rural, que se estrutura essencialmente ao longo da bacia hidrográfica do rio Cávado desde Terras de Bouro, em pleno Parque Nacional Peneda Gerês, até Esposende. O programa LEADER, tem sido, desde 1991, um instrumento de intervenção privilegiado que tem permitido respostas em diferentes áreas, às necessidades identificadas no território, onde a ATAHCA assume o papel de Grupo de Ação Local (GAL).

Os GAL cumprem uma função de mediação entre actores públicos e privados que nenhuma outra estrutura cumpre a nível local, sendo este o principal factor de diferenciação.

Não existe nenhuma outra política pública em que a comunidade seja tão envolvida no seu desenho, implementação e avaliação, como o instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitário.

Artigo originalmente publicado no Jornal Público no dia 12 de Novembro de 2023