Opinião

Tendo em consideração que a Comissão Europeia está a desenvolver um conjunto de processos de auscultação aos cidadãos e às várias partes interessadas sobre o próximo quadro, a mobilização, liderada pela ELARD (European LEADER Association for Rural Development), inclui a sensibilização dos decisores políticos para a necessidade de pontes entre políticas e entre agentes do desenvolvimento rural, com a estruturação e facilitação da participação e da articulação entre cidadãos e decisores e com uma monitorização mais eficaz da implementação das políticas, que permita o escrutínio e o debate alargado.

Ultimamente, a ELARD tem participado em discussões de alto nível sobre o futuro das políticas europeias e do desenvolvimento rural, tendo reunido com o Vice-Presidente para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, e com o Diretor da Unidade de Política da DG Regio, Peter Berkowitz. Estas conversas abriram novas perspetivas sobre a forma como o desenvolvimento rural pode ser mais bem integrado nas políticas da União Europeia (EU) - incluindo, mas não se limitando à Política Agrícola Comum (PAC) e à Política de Coesão. 

O projeto “Abordagem LEADER - Modelos de Governança e seu Impacto nos Territórios" investiga o trabalho da ADRIMAG, associação fundada em 1991 em Arouca, que impulsionou o desenvolvimento sustentável em seis municípios das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira. Com base na Abordagem LEADER, a ADRIMAG foi decisiva para a criação do Arouca Geopark, reconhecido pela UNESCO, e da marca Montanhas Mágicas. O seu modelo de governança promoveu o turismo, a economia local e a identidade territorial, tornando a região um destino turístico de destaque. 

Com a abertura do concurso “Valorização do Património Identitário dos Territórios no âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitário”, financiado pelo FEDER através do programa CENTRO 2020, a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior identificou uma oportunidade para alavancar o artesanato local, elemento-chave da identidade cultural da região. A TAGUS, em parceria com os municípios de Abrantes, Constância e Sardoal, lançou o projeto AO.RI – Artes e Ofícios do Ribatejo Interior. 

O futuro do interior não se vê somente a partir de fora, mas também do ponto de vista de quem está dentro! O futuro do interior constrói-se a partir de igualdade de oportunidades para o fazer, independentemente do território onde nos situamos. Uma comunidade construída na base de uma reciprocidade e na confiança generalizada é mais eficiente do que uma sociedade desconfiada. A confiança lubrifica a vida social. Redes de envolvimento cívico facilitam a coordenação e comunicação e amplificam as potencialidades individuais. As comunidades não serão mais civilizadas e viverão melhor porque são mais ricas, mas antes, serão mais ricas porque terão assumido o desafio de privilegiar o VIVER JUNTOS, partilhando o mais possível para uma construção colectiva participada.

O Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa (ISEC Lisboa), em colaboração com a MINHA TERRA, Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, está a desenvolver um projeto de investigação (estudo de caso) que visa analisar o passado e perspetivar o futuro das políticas estratégicas nacionais.

A poucas semanas das eleições europeias, o debate sobre o futuro da Política de Coesão está na ordem do dia com a publicação das conclusões do Grupo de Especialistas sobre o Futuro da Política de Coesão, a resolução do Parlamento Europeu sobre a implementação da Política de Coesão de 2014 - 2020, bem como a publicação do 9.º Relatório de Coesão. 

Jacques Delors deixou-nos em Dezembro de 2023 e isso fez-me recuar aos bancos da universidade, parar e “pensar” no desenvolvimento rural, enquadrado no contexto da União Europeia (UE). Denominado como o “Arquiteto” da União Europeia, foi durante a sua presidência que se assinou o Tratado de Maastrich, em 1992, que tem como resultado mais visível o mercado único europeu e outros desígnios, como a coesão económica e social, nos estados-membros. Éramos Comunidade Económica Europeia (CEE), passámos a União Europeia, com tudo o que isso quer dizer.

Parceria, estratégia e plano para a revitalização dos mercados municipais

A Rede Regional de Mercados Locais do Algarve é a maior e única rede intermunicipal de mercados do país, adiante designada por Rede M. Constitui-se em torno de uma parceria protocolada entre a Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste, na qualidade de entidade coordenadora, 8 Municípios e 8 Juntas de Freguesia e Mercados de Olhão, EM, na qualidade de entidades gestoras dos mercados que, no seu conjunto, constituem a Assembleia de Parceiros da Rede M. 

Com 30 anos de compromisso com o seu território e comunidades

Tendo na sua génese, Jovens Agentes de Desenvolvimento, fruto de uma dinâmica de formação e especialização implementada pelo IDARC - Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro em parceria com a CCRC - Comissão da Coordenação da Região Centro e o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, a DUECEIRA e outras congéneres, são criadas na década de 90 do século XX, com o propósito de construírem respostas específicas para os territórios rurais, utilizando para tal ferramentas metodológicas e financeiras disponibilizadas pela União Europeia. 

Um acto eleitoral é uma oportunidade particular para discutir, ou colocar em discussão, as políticas públicas. É uma das enormes vantagens do processo democrático, todos somos chamados a escolher entre as múltiplas propostas que nos são apresentadas. Os Grupos de Acção Local representados pela Federação Minha Terra, aproveitando a ocasião, produziram um documento “Desenvolvimento Local, Compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Acção Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura” que foi entregue a todos os partidos políticos com assento parlamentar, que concorrem às eleições de 10 de Março e que foi, regra geral, muito bem acolhido.

A ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, actua num território marcadamente rural, que se estrutura essencialmente ao longo da bacia hidrográfica do rio Cávado desde Terras de Bouro, em pleno Parque Nacional Peneda Gerês, até Esposende. O programa LEADER, tem sido, desde 1991, um instrumento de intervenção privilegiado que tem permitido respostas em diferentes áreas, às necessidades identificadas no território, onde a ATAHCA assume o papel de Grupo de Ação Local (GAL).

Os GAL cumprem uma função de mediação entre actores públicos e privados que nenhuma outra estrutura cumpre a nível local, sendo este o principal factor de diferenciação.

Não existe nenhuma outra política pública em que a comunidade seja tão envolvida no seu desenho, implementação e avaliação, como o instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitário.

Artigo originalmente publicado no Jornal Público no dia 12 de Novembro de 2023

A avaliação enquanto prática ou rotina de gestão é quase um dilema existencial da nossa sociedade. Refletir sobre os aspetos críticos do desempenho é algo embaraçador porque expõe as fragilidades e receios e aumenta a desigualdade politicamente incorreta. Não se deseja avaliar porque o receio da má figura é superior ao mérito advindo de um eventual bom desempenho. Trata-se de uma exposição que, quando não rejeitada, será preferencialmente evitada. Avalia-se o menos possível e de preferência, os aspetos mais simples, facilmente quantificáveis e politicamente corretos.

A paisagem é tudo. É um diagnóstico de uma organização humana do território. A paisagem não é natural. É construída com elementos naturais. É do Homem, como uma casa. O Homem faz a paisagem com materiais vivos e com solo duro. É uma construção artificial, baseada nas leis da Natureza. Os seus elementos estão sujeitos à Lei da Vida. Portanto, há uma dinâmica e lógica da paisagem, da parte essencial da paisagem. Não podemos separar a paisagem e tratá-la como uma “coisa” para o turismo ou como um valor apenas de cenário.

Publicada no Jornal Pessoas e Lugares II Série | Nº 16 | Janeiro/Fevereiro 2004

Toda a florestação que se faz hoje é errada. É monoespecífica, é com base no eucalipto, com foco no lucro imediato. Estão-se borrifando totalmente para a instalação de população, para o povoamento. É o contrário do que fez a primeira dinastia. É a chamada da população para as áreas metropolitanas, para os círculos à volta das áreas metropolitanas, que depois só têm uma resposta para essa população que chega: a horticultura urbana. Mas isso não chega como organização do território do país.

Publicada no Jornal Pessoas e Lugares III Série | N.º 10 | Março 2013

Devido à localização, posição geográfica e relevo de Portugal continental, as caraterísticas biofísicas das suas zonas rurais são variadas, propiciando uma grande diversidade de sistemas agroflorestais, que se vai recriando em função de mudanças socioeconómicas e políticas.

Artigo de opinião publicado em Julho de 2015, no Jornal Pessoas e Lugares Nº 18.

As comunidades e os pequenos produtores rurais sempre foram conseguindo encontrar as práticas de cooperação e ajuda mútua e as formas de organização que melhor se ajustam ao seu funcionamento e às suas dinâmicas sociais e económicas.

Artigo de opinião publicado em Outubro de 2014, no Jornal Pessoas e Lugares Nº 17.

Uma breve retrospetiva das tendências recentes e das necessidades de intervenção dos territórios rurais evidencia o carácter limitativo das abordagens da política de desenvolvimento rural, sob enquadramento da Política Agrícola Comum, para promover o desenvolvimento destes territórios [...].

Artigo de opinião publicado em Julho de 2014, no Jornal Pessoas e Lugares Nº 16.

A inovação é por vezes definida como um processo de aprendizagem interactiva. A observação de organizações inovadoras sedeadas em meio rural, e dos respectivos processos de inovação, confirma a definição.

Artigo de opinião publicado em Julho de 2014, no Jornal Pessoas e Lugares Nº 15.