Opinião

Nesta entrevista à revista "Olhar o Mundo Rural" o presidente da Federação Minha Terra apresenta as suas prioridades para o mandato e os principais desafios dos territórios rurais. É destacada a importância dos Grupos de Ação Local e da abordagem LEADER na promoção de um desenvolvimento mais próximo e participado pelas comunidades. A entrevista aborda também as especificidades dos Açores e o futuro dos fundos europeus.

Mais de três décadas após o lançamento do LEADER, a promoção da diversificação continua a ser um dos seus elementos-chave. Ao longo das sucessivas gerações da iniciativa e da sua integração na política de desenvolvimento rural da União Europeia, manteve-se a convicção de que a competitividade e a vitalidade dos territórios rurais dependem da capacidade de mobilizar os seus recursos endógenos, estimular o empreendedorismo e criar novas oportunidades económicas para além da atividade agrícola.

Quando se fala em fundos europeus, a discussão tende a centrar-se nos montantes disponibilizados, nas taxas de execução ou na burocracia associada às candidaturas. Raramente se coloca uma questão essencial: porque é que, perante os mesmos instrumentos financeiros, alguns territórios conseguem transformar os apoios em desenvolvimento económico e social, enquanto outros continuam a enfrentar dificuldades?

O Grupo de Coordenação do Pacto Rural (GCPR) reuniu a 5 de maio de 2026 naquela que foi a sua última reunião, que marcou o fim do mandato de três anos do GCPR, na sequência do qual, o Pacto Rural funciona atualmente sem um órgão de governação formal, enquanto prosseguem as reflexões sobre o futuro envolvimento dos stakeholders. Os membros do GCPR aproveitaram esta reunião final para apresentar um documento de posição que destaca recomendações para reforçar os futuros apoios aos territórios e comunidades rurais.

O LEADER, nascido em 1991, em Portugal e na Europa foi, sobretudo, e como está na moda dizer-se, “uma mudança de paradigma” no desenvolvimento rural da época, transitando de uma lógica de governança centralizada e sectorial para uma abordagem que agora se chamaria de holística, mas que se designava por integrada, territorial, ascendente – da base para o topo, inovadora quando ainda ninguém no meio rural falava em inovação, baseada em parcerias locais, “parcerias” - que palavra estranha há 35 atrás, para mais envolvendo entidades privadas e públicas, com as primeiras em maioria, e ainda muita cooperação, tudo isto  planeado e plasmado no formato de Planos de Acção Locais (PAL).

Em fevereiro e em maio de 2025, participei no Grupo Temático Farm Diversification da Rede Europeia da PAC, em representação da ADER-AL. Reunindo peritos, agricultores, representantes de organizações rurais e decisores políticos de vários Estados-Membros, foi feita uma reflexão intensa sobre um dos temas que penso ser mais prementes do desenvolvimento rural europeu: como ajudar as explorações agrícolas a diversificar as suas atividades, a gerar novas fontes de rendimento e a contribuir para a vitalidade dos territórios rurais. 

Celebrar estes 35 anos é, acima de tudo, celebrar pessoas. Pessoas que acreditaram que os territórios rurais não estavam condenados ao abandono, ao despovoamento total ou à perda de oportunidades. Pessoas que souberam transformar dificuldades em desafios, desafios em projetos e projetos em oportunidades para milhares de cidadãos.

Não estamos apenas a discutir um instrumento de política pública, nem somente uma metodologia de financiamento. Falamos de uma forma de fazer desenvolvimento que coloca as pessoas, as comunidades e os territórios no centro das decisões. Estamos a discutir uma ideia de Europa. Uma Europa que deve fazer da Coesão não apenas uma palavra presente em todos os discursos, mas uma realidade.

Ao longo destas décadas, o LEADER demonstrou que os territórios rurais possuem capacidade para construir o seu próprio futuro quando lhes são dadas ferramentas, recursos e autonomia para definirem as suas prioridades. O grande mérito da abordagem LEADER foi ter compreendido, desde o início, uma realidade fundamental: o desenvolvimento rural não se constrói a partir de uma única atividade económica.

Portugal continua marcado por profundas assimetrias territoriais. Enquanto o litoral concentra população, investimento e serviços, muitos territórios rurais enfrentam despovoamento, envelhecimento demográfico e perda gradual de dinamismo económico. No entanto, olhar para o interior apenas como um espaço de dificuldades seria um erro estratégico.

Quando se fala de desenvolvimento rural a partir dos territórios, a abordagem LEADER continua a ser uma das referências centrais na Europa. Assente em Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), permite que as prioridades de investimento sejam definidas com proximidade — por quem conhece os recursos, as necessidades e as oportunidades de cada território.

Trinta e cinco anos depois do seu lançamento, a 15 de março de 1991, o LEADER continua a ser uma das experiências mais consistentes, inovadoras e transformadoras das políticas públicas europeias para os territórios rurais. Num tempo em que tanto se fala de proximidade, coesão territorial e participação, importa lembrar que o LEADER não é uma ideia recente nem uma promessa vaga: é uma prática consolidada, construída dia a dia nos territórios, com resultados visíveis e duradouros.

O seminário europeu “Ensuring the Right to Stay for Young Farmers and Rural Youth”, que decorreu em Bruxelas no passado dia 11 de março de 2026, tinha como foco debater o direito de permanência dos jovens nas zonas rurais. Foi um momento de elevada importância para o entendimento da realidade nos territórios rurais da UE e das novas diretrizes europeias, constantes da Estratégia da UE para a Renovação Geracional. 

A Dieta Mediterrânica é muito mais do que uma forma de comer: é um estilo de vida que valoriza os produtos locais, a sazonalidade, o convívio à mesa e o respeito pela natureza. Mas será que ainda seguimos este padrão alimentar? Para responder a estas e outras questões, a RNAES – Rede Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável criou uma ferramenta digital participativa baseada em Ciência Cidadã.

O 6º Parlamento Rural Europeu concluiu com a aprovação da Declaração de Inverurie, um documento colectivo que reúne as reivindicações e compromissos das comunidades rurais europeias para orientar políticas e acções rumo a um meio rural mais coeso, sustentável e resiliente.

Concluídos os processos que permitem a chegada dos apoios aos territórios, mais de metade dos GAL já disponibilizaram nos últimos dias os primeiros concursos LEADER, com candidaturas abertas para a intervenção D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola, sendo que os restantes GAL abrirão concursos muito em breve.

Existe um crescente sentimento de cansaço e frustração por parte das comunidades locais em relação à prática recorrente de decisões centralizadas, tomadas por quem permanece distante da realidade dos territórios. A definição de soluções de forma centralizada, sem contacto direto com os contextos locais, revela-se frequentemente desalinhada com as verdadeiras necessidades e dinâmicas das populações. Existem parceiros enraizados nos territórios, com trabalho reconhecido e resultados comprovados, que estão plenamente disponíveis para contribuir na mobilização e construção de soluções a partir das próprias comunidades. 

De forma simplista podemos dizer que o LEADER é uma metodologia de trabalho assente em princípios que norteiam a intervenção., baseados em: Estratégias locais de desenvolvimento por zona; Abordagem ascendente no que diz respeito à elaboração e execução de estratégias; Parcerias locais dos sectores público e privado: grupos de acção local; Acções integradas e multissectoriais; Inovação; Cooperação; Ligação em rede; tudo isto “embrulhado” num principio básico que é a autonomia.

No âmbito do projeto “Abordagem LEADER – Modelos de Governação e o seu Impacto nos Territórios”, uma equipa de investigadoras do ISEC Lisboa visitou Cinfães entre 28 e 30 de março de 2025. A deslocação, integrada na Cátedra UNESCO “A Cidade que Educa e Transforma”, permitiu observar práticas locais e participar no Congresso “Segurança e Integridade Digital”. A visita reforçou a importância do conhecimento aplicado no desenvolvimento rural, destacando o potencial turístico, social e económico da região, e promovendo o diálogo com atores locais. 

Tendo em consideração que a Comissão Europeia está a desenvolver um conjunto de processos de auscultação aos cidadãos e às várias partes interessadas sobre o próximo quadro, a mobilização, liderada pela ELARD (European LEADER Association for Rural Development), inclui a sensibilização dos decisores políticos para a necessidade de pontes entre políticas e entre agentes do desenvolvimento rural, com a estruturação e facilitação da participação e da articulação entre cidadãos e decisores e com uma monitorização mais eficaz da implementação das políticas, que permita o escrutínio e o debate alargado.