Que futuro para o desenvolvimento rural na União Europeia?

2025-05-19

Por Miguel Torres

Uma defesa de modelos integrados e participados de desenvolvimento para as zonas rurais

Se nalguns Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, ainda se aguarda pela regulamentação e concretização de várias medidas do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), incluindo as que permitirão o arranque do LEADER/DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) e a abertura de avisos pelos Grupos de Acção Local, a Comissão Europeia lançou já os trabalhos de preparação do próximo quadro financeiro plurianual que estabelecerá as prioridades de investimento e a distribuição do orçamento da União Europeia no período 2028-2035 (que será conhecido em Julho), a que se seguirão, no final deste ano, as propostas de regulamentos.

A arquitectura e o modelo de governação do próximo período de programação estão ainda envoltos em incertezas, com riscos sérios para a coesão, a subsidiariedade e a territorialização das políticas, a que se junta uma desatenção aos territórios rurais, um sentimento de abandono pela comunidades que reclamam o direito de permanecer nestes territórios com as consequências já estudadas, tanto ponto de vista demográfico e económico, como político.

A insuficiente atenção às necessidades da Europa rural nas políticas europeias, a desvirtuação das abordagens integradas e participativas como o LEADER e o DLBC, mas também a opção de vários Estados-membros pela recentralização de medidas de política, associado aos desafios crescentes que estes territórios enfrentam – incluindo estagnação económica, retração demográfica e exclusão digital – levaram um conjunto de organizações empenhadas no desenvolvimento rural, GAL (Grupos de Ação Local) e cidadãos a mobilizar-se.

Tendo em consideração que a Comissão Europeia está a desenvolver um conjunto de processos de auscultação aos cidadãos e às várias partes interessadas sobre o próximo quadro, a mobilização, liderada pela ELARD (European LEADER Association for Rural Development), inclui a sensibilização dos decisores políticos para a necessidade de pontes entre políticas e entre agentes do desenvolvimento rural, com a estruturação e facilitação da participação e da articulação entre cidadãos e decisores e com uma monitorização mais eficaz da implementação das políticas, que permita o escrutínio e o debate alargado.

No entanto, para permitir a expressão do apoio de todos os cidadãos que reconhecem a importância do LEADER e do trabalho dos GAL na captação de recursos para as áreas rurais, na criação de emprego, na diversificação das funções dos territórios e na implementação de projetos ajustados às suas necessidades e expectativas, a ELARD lançou uma petição

Esta petição reclama:

• Garantir uma dotação orçamental mais relevante para o LEADER/DLBC, no próximo quadro;
• Alargar o LEADER/DLBC para além da Política Agrícola Comum, estendendo-a à Política de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e às iniciativas de digitalização;
• Simplificar a execução de instrumentos multifundos – como foi o DLBC no Portugal 2020 - através de um quadro regulamentar harmonizado, com regras simplificadas e unificadas para a gestão financeira, a auditoria e o reporte.
• Reconhecer o contributo central que os GAL podem dar à governação territorial, à resposta a crises, às transições digital e ecológica e ao combate à desinformação nas zonas rurais;
• E ainda, reforçar o LEADER/DLBC nos países vizinhos e candidatos à adesão à UE, como instrumento de participação democrática e resiliência social.

O grande objetivo é que LEADER/DLBC seja reconhecido como um instrumento horizontal de coesão territorial e que no próximo quadro seja assegurado um orçamento adequado e integrado, que vá além da PAC, permitindo abordar diferentes vários aspetos que o desenvolvimento rural inclui. Na prática, queremos garantir que o LEADER/DLBC é um pilar essencial do desenvolvimento da União Europeia.

Para saber mais sobre a petição e proceder à assinatura pode utilizar o código QR (acima) ou aceder a https://elard.eu/petition_pt/.

Esta petição está aberta a todos as pessoas e organizações que acreditam na capacidade do LEADER e do Desenvolvimento Local de Base Comunitária para construir uma Europa rural mais forte e mais resiliente.

Miguel Torres, Presidente da Federação Minha Terra

Artigo publicado originalmente no n.º 476 da Gazeta Rural, de 15 de maio de 2025. Disponível em: https://gazetarural.com/gazeta-rural-15-de-maio-de-2025/