Interpelação cívica para um compromisso com as pessoas e os territórios para o desenvolvimento local

2024-03-04

Por Miguel Torres

Um acto eleitoral é uma oportunidade particular para discutir, ou colocar em discussão, as políticas públicas. É uma das enormes vantagens do processo democrático, todos somos chamados a escolher entre as múltiplas propostas que nos são apresentadas.

Os Grupos de Acção Local representados pela Federação Minha Terra, aproveitando a ocasião, produziram um documento “Desenvolvimento Local, Compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Acção Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura” que foi entregue a todos os partidos políticos com assento parlamentar, que concorrem às eleições de 10 de Março e que foi, regra geral, muito bem acolhido.

Esse documento expressa o conjunto de preocupações e propostas que mais de 30 anos de trabalho no terreno nos permitem identificar através da metodologia LEADER* que temos aplicado nos territórios onde decorrem as nossas intervenções.

Expressa trinta anos de trabalho intenso com e para as comunidades, em que através da definição de estratégias territorializadas e co-construídas com a comunidade a partir da base, envolvendo todos os actores sejam públicos ou privados (com e sem fins lucrativos) em visões integradas e multissectoriais, sempre tendo em vista a capacidade de inovação, cooperação e trabalho em rede, fomos capazes, todos em conjunto, de construir futuros colectivos em que todos nos revemos;

Há mais de trinta anos que estes processos introduziram nos nossos territórios, de forma sistemática, uma visão supramunicipal de políticas públicas, colocando sempre os interesses colectivos acima dos individuais;

Este documento trata-se de uma interpelação cívica às forças políticas que inclui sete propostas de compromisso para as políticas públicas.

• Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;
• Integrar intervenções de base territorial e multissetoriais, através da adopção de mecanismos de financiamento plurifundos (FEADER, FEDER, FSE e FEAMPA);
• Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios e garantir a sua eficácia;
• Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;
• Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;
• Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;
• Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral;

Coube-nos apresentar propostas para enfrentar os grandes desafios que se colocam aos territórios, por isso em conjunto com os GAL que integram a Federação Minha Terra, que no decurso de 2023 construíram as estratégias que irão orientar o seu trabalho no horizonte de 2030, recolhemos os contributos que nos permitiram chegar a este documento. Cabe agora aos decisores políticos que forem eleitos em 10 de Março, olharem para eles, e para a rede de organizações que os propõem, como um contributo para as políticas necessárias. Políticas essas que permitam que a coesão territorial de que muitos falam, passe de um discurso a uma práctica em que todos os nossos concidadãos se revejam, porque são dela benificiários e actores.

No ano em que se celebram 50 anos do 25 de Abril, não haverá maior homenagem que se possa fazer à democracia do que cumpri-la.

E para isso é fundamental que todos sejamos integrados nas soluções que se constroem colectivamente, porque é colectivamente que construiremos o nosso futuro comum!

Miguel Torres

Presidente da Federação Minha Terra e coordenador executivo do GAL ADICES 

* LEADER – Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural - A abordagem LEADER foi introduzida em resposta ao fracasso das políticas tradicionais top-down na resolução dos problemas enfrentados por muitas zonas rurais na Europa e assenta em 7 princípios metodológicos: estratégias de desenvolvimento local territorializadas; parcerias locais de actores públicos e privados; abordagem participativa; acções integradas e multissectoriais; inovação; cooperação e; trabalho em rede.

Miguel Torres

Presidente da Federação Minha Terra e coordenador executivo do GAL ADICES

Artigo publicado originalmente no n.º 448 da revista Gazeta Rural, disponível em: https://www.gazetarural.com/gazeta-rural-29-de-fevereiro-de-2024/