Abordagem LEADER: Modelos de Governança e o seu impacto nos territórios

2024-07-18

Por Elizete Jardim, Madalena Corte-Real e Ana Paula Oliveira

Este projeto interdisciplinar que visa diagnosticar e analisar metodologias, ferramentas e modelos de governança, ao longo de mais de três décadas no uso dos fundos públicos, para a promoção do desenvolvimento integrado dos territórios rurais. 

O Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa (ISEC Lisboa), em colaboração com a MINHA TERRA, Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, está a desenvolver um projeto de investigação (estudo de caso) que visa analisar o passado e perspetivar o futuro das políticas estratégicas nacionais. Os objetivos deste projeto incluem: (i) avaliar o impacto das políticas de desenvolvimento rural nos territórios rurais, especificamente no âmbito do programa LEADER (Ligação entre as Ações de Desenvolvimento da Economia Rural), e (ii) criar um modelo conceptual que possa vir a se ser replicado. Para tal, serão utilizados trabalhos realizados ao longo de diversos períodos de programação financeira, focados na coordenação, gestão, monitorização e avaliação do programa, bem como na atuação dos gestores locais, parceiros, beneficiários e decisores centrais. Este estudo de caso será centrado na ADRIMAG, Associação de Desenvolvimento Rural das Serras de Montemuro, Arada e Gralheira, sedeada em Arouca e está enquadrado na Cátedra UNESCO UniTwin - A Cidade que Educa e Transforma, liderada pelo ISEC Lisboa e que inclui 12 instituições de ensino superior de Portugal, Brasil e Guiné-Bissau. 

Em 1991 a Comissão Europeia, para apoiar o desenvolvimento integrado dos territórios rurais e, em resposta à Reforma da Política Agrícola Comum, em contraste com a abordagem setorial dirigida ao setor agrícola, onde os regimes de apoio eram decididos a nível regional ou nacional, na comunicação europeia de 1988 sobre o “Futuro do Mundo Rural”, propôs uma perspetiva territorial abrangente para o desenvolvimento rural – o Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) LEADER baseado em sete especificidades metodológicas: abordagem territorial; abordagem local ou ascendente; gestão e financiamento descentralizados; abordagem integrada ou plurissectorial; parceria local; organização em rede e cooperação. Desde a sua criação, a aplicação da abordagem LEADER, o número de grupos LEADER e o nível de financiamento atribuído a estas abordagens têm aumentado substancialmente. 

Este programa, baseado na iniciativa local, tem sido fundamental para o desenvolvimento integrado dos territórios rurais, através da execução, decisão e gestão locais, de um envelope financeiro que começou por ser uma Subvenção Global com fundos do FEDER, FSE e FEOGA-Orientação, permitindo a implementação de estratégias decididas por e para os territórios. A participação estreita dos atores locais tem sido essencial para o seu sucesso, garantindo que as intervenções atendam às necessidades e potencialidades específicas de cada comunidade. 

Relativamente à avaliação no quadro da UE, é referido o valor acrescentado da iniciativa e reafirmada a importância e a eficácia do LEADER para as zonas rurais apontando para a sua continuidade, e até mesmo, o reforço da sua metodologia. Nesse sentido, é um desafio avaliar que impactos se sentiram/sentem nos territórios, dadas as sucessivas alterações aos modelos de governança de que o programa tem vindo a ser objeto e que conduzem, entre outos:

1. Integração nos Programas dos fundos estruturais, em detrimento da subvenção global, perdendo-se o caráter inicial de desenvolvimento integrado;
2. Perda do carater inicial de abordagem ascendente;
3. Excesso de burocracia associada a um aumento crescente dos custos de contexto e à perda de disponibilidade técnica para pensar a animação e promoção dos territórios;
4. Alterações na identidade territorial já instalada. 

Este projeto tem o financiamento da Universitas - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, CRL./ISEC Lisboa, e será implementado no período 2024-2025.

 Elizete Jardim, Madalena Corte-Real, Ana Paula Oliveira

Docentes e investigadoras no ISEC Lisboa

Artigo publicado originalmente no n.º 457 da revista Gazeta Rural, disponível em: https://www.gazetarural.com/wp-content/uploads/2024/07/Gazeta-Rural-no-457.pdf