Vila Verde recebeu conferência nacional sobre o futuro do desenvolvimento rural

A Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma os territórios» reuniu, no dia 30 de outubro, em Vila Verde, 250 participantes, incluindo representantes de Grupos de Ação Local, responsáveis políticos, autarcas, entidades públicas, especialistas e agentes do desenvolvimento local, para debater o futuro dos territórios rurais e o papel do LEADER nas políticas de desenvolvimento rural e de coesão territorial.

A iniciativa foi promovida pela Federação Minha Terra, com a colaboração da ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, e o apoio da Câmara Municipal de Vila Verde. Ao longo do dia, estiveram em análise os desafios que se colocam aos territórios rurais, os resultados e impactos do LEADER/DLBC, os modelos de governança territorial e o futuro desta abordagem no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para 2028-2034.

Uma abertura institucional centrada no futuro dos territórios rurais

Após um breve momento musical, a cargo da Academia de Música de Vila Verde, o evento arrancou com a sessão de abertura, que contou com as intervenções de Júlia Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Manuel Tibo, Presidente da Direção da ATAHCA e Jorge Rodrigues, Presidente da Direção da Federação Minha Terra.

A autarca do concelho anfitrião destacou a necessidade de tornar os territórios rurais mais atrativos, através da criação de oportunidades e da garantia de condições adequadas para viver, trabalhar e investir. A edil referiu ser essencial reforçar a proximidade às comunidades e construir respostas ajustadas às necessidades de cada território, destacando o papel da abordagem LEADER na implementação de soluções em conjunto com as populações.

Já Manuel Tibo salientou a importância de uma maior autonomia para as Associações de Desenvolvimento Local, de financiamento ajustado às necessidades dos territórios e da redução e simplificação dos processos burocráticos, que permita às equipas dedicar mais tempo às pessoas e aos projetos.

Jorge Rodrigues sublinhou a importância de reconhecer o papel estratégico dos territórios rurais no futuro de Portugal e da Europa. Na sua intervenção, defendeu que os desafios destes territórios — como o envelhecimento, a perda de população, a fragilidade dos serviços e a dificuldade em criar emprego e atrair pessoas — exigem políticas ajustadas às realidades locais, construídas com as comunidades e com as instituições que conhecem o território.

Foi também salientado o contributo dos Grupos de Ação Local, que, ao longo de mais de três décadas, têm promovido a participação das populações, a cooperação entre instituições e a concretização de projetos capazes de criar emprego, valorizar recursos e gerar oportunidades. O LEADER foi apresentado não apenas como um instrumento de financiamento, mas como uma abordagem de desenvolvimento que reforça redes, mobiliza pessoas e consolida capacidades nos territórios.

A intervenção da Federação Minha Terra destacou ainda a importância do Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, aprovado na Assembleia Geral da Federação Minha Terra realizada na véspera, num momento em que se prepara o próximo ciclo de programação europeia. A mensagem central foi a necessidade de garantir recursos estáveis e previsíveis, simplificar procedimentos, assegurar a participação efetiva das comunidades e preservar a capacidade de decisão de proximidade.

Manifesto de Vila Verde: uma posição comum em defesa dos territórios rurais

Um dos momentos centrais da conferência foi a apresentação do Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, documento que pretende afirmar uma posição coletiva sobre o lugar do desenvolvimento rural nas futuras políticas públicas e na programação dos fundos europeus.

O Manifesto defende que o desenvolvimento rural deve ser assumido como uma prioridade estratégica nacional e europeia, com instrumentos adequados à diversidade e às necessidades dos territórios. Entre as principais propostas estão a garantia de financiamento estável para o LEADER/DLBC, a simplificação dos procedimentos administrativos, o reforço da participação das comunidades e a valorização da decisão local.

O documento apela ainda a que o LEADER/DLBC seja aplicado em todos os territórios rurais e disponha de recursos suficientes para continuar a apoiar iniciativas de proximidade. Entre as reivindicações apresentadas está a afetação de, pelo menos, 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural a esta abordagem.

A mensagem do Manifesto é clara: as decisões locais importam e as comunidades devem ter condições efetivas para participar na definição das prioridades, na seleção dos projetos e na construção do futuro dos seus territórios.

Primeiro painel: «Territórios que mudam»

O primeiro painel, intitulado «Territórios que mudam», promoveu uma reflexão sobre os processos de transformação dos territórios rurais e sobre o contributo das políticas públicas para o desenvolvimento local.

Participaram José da Mota Alves, cofundador e antigo Presidente da ATAHCA; Paulo Feliciano, consultor e investigador associado do IPPS-ISCTE, onde coordena a Unidade de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas; e António Oliveira das Neves, economista, consultor e fundador do Gabinete Oliveira das Neves – Consultoria, Estudos e Projetos.

A experiência dos intervenientes permitiu cruzar perspetivas sobre desenvolvimento local e regional, a avaliação de políticas públicas, emprego, inclusão social e impacto dos instrumentos de financiamento nos territórios.

Segundo painel: «Quem decide com o território?»

A segunda mesa-redonda, subordinada ao tema «Quem decide com o território?», foi dedicada à governança territorial e à articulação entre os diferentes níveis de decisão política e institucional.

A moderação esteve a cargo de Fátima Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e Vice-Presidente da GRATER, com um percurso ligado à agricultura, ao desenvolvimento rural e à gestão de políticas públicas, nomeadamente nos Açores.

A mesa-redonda contou com Nuno Maciel, Secretário Regional de Agricultura e Pescas do Governo Regional da Madeira; Paulo Ramalho, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE), responsável pelas áreas da Agricultura e Pescas; Pedro Pimpão, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); Raquel Azevedo Freitas, Vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); e David Machado, Presidente da Rota do Guadiana. 

O debate permitiu reunir perspetivas da administração regional, do poder local, das freguesias e das organizações de desenvolvimento local, colocando em evidência a importância da cooperação institucional e da participação dos territórios nos processos de decisão.

A discussão reforçou a ideia de que as políticas de desenvolvimento rural devem ser construídas em proximidade, reconhecendo o conhecimento e a experiência das estruturas locais e assegurando que estas têm um papel efetivo na definição e concretização das estratégias territoriais.

Terceiro painel: «O LEADER/DLBC no QFP 2028-2034»

O último painel, dedicado ao tema «O LEADER/DLBC no QFP 2028-2034», centrou-se nas perspetivas para o futuro da abordagem LEADER no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.

A contextualização esteve a cargo de Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Iwona Lisztwan, coordenadora da abordagem LEADER na Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG AGRI), cuja participação decorreu à distância.

Hélder Reis referiu que a preparação das políticas de desenvolvimento regional e rural está ainda numa fase inicial, dependendo das regras da Comissão Europeia, mas que a visão do governo para estas políticas passa por um reforço dos apoios. Já a participação de Iwona Lisztwan trouxe ao debate a perspetiva da Comissão Europeia sobre a abordagem LEADER e o seu enquadramento nas políticas europeias de desenvolvimento rural, apontando para a continuidade da metodologia.

A mesa-redonda que se seguiu reuniu Paulo do Nascimento Cabral, deputado ao Parlamento Europeu; Maria de São Luiz Centeno, Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP); Rui Inácio, Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C); Célia Pereira, Presidente da Direção da Animar; e Márcia Mendes, Vice-Presidente da Direção da Federação Minha Terra.

A diversidade institucional dos participantes permitiu abordar o futuro do LEADER a partir das perspetivas europeia, nacional, administrativa e das próprias organizações de desenvolvimento local. Em destaque estiveram as oportunidades e os desafios do próximo quadro financeiro, a necessidade de assegurar financiamento adequado e a importância de manter a participação das comunidades e dos Grupos de Ação Local nos processos de decisão.

Projetos que mostram o impacto do LEADER no terreno

Ao longo da conferência foram apresentados exemplos concretos de projetos apoiados pelo LEADER, evidenciando a diversidade de iniciativas que contribuem para a valorização dos territórios rurais.

Entre os casos partilhados estiveram a Via Algarviana – Pelos Caminhos do Património, que valoriza o património e os percursos pedestres no Algarve, apresentado por Anabela Santos, da Associação Almargem; a Verdes do Mondego, projeto de produção de microvegetais lançado por André Aleixo, em Coimbra, que aposta na inovação, na sustentabilidade e nos circuitos curtos agroalimentares; o projeto Belas Vistas de Montalegre, apresentado por Carlos Santos, um espaço nas proximidades da barragem do Alto Rabagão, que aposta na valorização turística do território; e a Quinta do Arneiro, apresentada por Luísa Almeida, que demonstrou porque razão este projeto é uma referência na agricultura biológica e na articulação entre produção, transformação, comercialização e consumo.

Estes exemplos demonstraram como o apoio dos Grupos de Ação Local pode ajudar a transformar ideias em projetos concretos, promovendo o empreendedorismo, a criação de valor, a diversificação económica e a valorização dos recursos locais.

Conclusões e encerramento

Na sessão de encerramento, Isabel Estrada Carvalhais, académica e ex-deputada ao Parlamento Europeu, apresentou a síntese dos trabalhos, destacando a necessidade do mundo rural ser reconhecido pelo seu valor próprio e ter maior capacidade de decisão sobre as políticas que o afetam. Sublinhou a importância do LEADER enquanto instrumento de democracia participativa e de proximidade, defendendo mais financiamento, autonomia e condições de trabalho para os Grupos de Ação Local. «Respeito, apoio e ferramentas» foram as três ideias que destacou como essenciais para o futuro destas estruturas.

Antes da intervenção do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, o presidente da Federação Minha Terra, Jorge Rodrigues, fez um balanço positivo da conferência, agradeceu a participação expressiva e apelou à mobilização de todos na defesa dos territórios rurais e da abordagem LEADER. Jorge Rodrigues reclamou financiamento próprio para o LEADER e defendeu a participação local nas políticas públicas.

No encerramento, José Manuel Fernandes garantiu o reforço do financiamento do LEADER no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e defendeu maior autonomia e capacidade de intervenção dos GAL. O ministro destacou a importância de simplificar procedimentos, recuperar a possibilidade de mobilizar fundos FEDER e confiar às estruturas locais responsabilidades ajustadas ao conhecimento que têm dos territórios. Defendeu ainda o «direito a ficar», sublinhando que as políticas públicas devem criar condições para que as pessoas possam viver, trabalhar e constituir família nos territórios rurais.

A iniciativa de Vila Verde constituiu, assim, um momento de afirmação do papel dos territórios rurais e das suas comunidades na construção das políticas públicas. O Manifesto de Vila Verde procura dar continuidade a essa mobilização, apelando às instituições europeias, ao Governo, às autarquias e à sociedade civil para que o próximo ciclo de programação reconheça a especificidade dos territórios rurais e lhes garanta recursos, autonomia e capacidade efetiva de decisão.

A mensagem que atravessou a conferência foi a de que a coesão territorial não se constrói apenas a partir dos centros de decisão: constrói-se com as comunidades, valorizando o conhecimento local e criando condições para que cada território possa definir e concretizar o seu próprio futuro.

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