Associações de Desenvolvimento Local aprovam Manifesto de Vila Verde pelo futuro dos territórios rurais

As Associações de Desenvolvimento Local responsáveis pela implementação da abordagem LEADER/DLBC - Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos territórios rurais portugueses aprovaram o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, na Assembleia Geral da Federação Minha Terra realizada na tarde de 29 de outubro, nas instalações da ATAHCA, em Vila Verde. Promovido pela Federação Minha Terra, o documento reúne propostas para reforçar o desenvolvimento rural no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, relativo ao período de 2028 a 2034.

O manifesto defende que os territórios rurais devem assumir um lugar claro e estável nas políticas públicas nacionais e europeias, reconhecendo o seu contributo para a segurança alimentar, a coesão territorial, a preservação dos recursos naturais e a valorização do património cultural.

Entre as principais propostas está a garantia de financiamento próprio, estável e previsível para a abordagem LEADER/DLBC —, correspondente a pelo menos 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural. O documento defende também a aplicação desta abordagem em todos os territórios rurais, o reforço da participação das comunidades nas decisões e a simplificação dos procedimentos administrativos, com regras ajustadas à dimensão dos projetos.

Perante desafios como o envelhecimento e a perda de população, a fragilidade dos transportes e da conectividade digital, a escassez de emprego qualificado e a vulnerabilidade às alterações climáticas, as associações defendem respostas adaptadas às características e necessidades de cada território.

As Associações de Desenvolvimento Local assumem um papel central nesta estratégia. Em Portugal, as parcerias associadas aos Grupos de Ação Local envolvem mais de 3.500 organizações, entre autarquias, empresas, associações, produtores, escolas, cooperativas e instituições sociais. Ao longo de mais de três décadas, estas estruturas têm contribuído para dinamizar o empreendedorismo, criar parcerias e aproximar os recursos disponíveis das necessidades das comunidades.

O manifesto destaca ainda áreas fundamentais para o futuro rural, como a produção local, as cadeias curtas de abastecimento, a gestão sustentável da floresta e da água, a economia circular, a eficiência energética, o emprego digno, a habitação acessível, a mobilidade e os serviços públicos. A estas prioridades juntam-se o apoio às micro e pequenas empresas, o turismo sustentável, a valorização dos produtos locais, a cultura, o património e a economia social e solidária.

Para concretizar estas propostas, a Federação Minha Terra defende uma melhor articulação entre os instrumentos de financiamento público, nomeadamente os destinados à agricultura, à coesão e às pescas, permitindo respostas integradas às necessidades locais.

Na parte final, o documento apela às instituições europeias, ao Governo, às autarquias, às entidades públicas, aos parceiros económicos e sociais e à sociedade civil para que as propostas sejam consideradas na preparação do próximo ciclo de programação dos fundos europeus.

«Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial», afirma o manifesto, que reclama financiamento adequado, maior capacidade de decisão local e políticas que reconheçam a diversidade e o contributo dos territórios rurais para um desenvolvimento mais equilibrado e coeso de Portugal e da Europa.

O manifesto pode ser lido na íntegra no documento em anexo.