GAL abrem avisos para a intervenção D.1.1.1.2 do PEPAC no Continente

2026-05-07

Por David Canaveira

Quando se fala de desenvolvimento rural a partir dos territórios, a abordagem LEADER continua a ser uma das referências centrais na Europa. Assente em Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), permite que as prioridades de investimento sejam definidas com proximidade — por quem conhece os recursos, as necessidades e as oportunidades de cada território.

Em Portugal, esta abordagem operacionaliza-se através dos Grupos de Ação Local (GAL), parcerias que abrem concursos para apoiar projetos alinhados com as respetivas Estratégias de Desenvolvimento Local. No âmbito do PEPAC no Continente, com os GAL e as suas estratégias já selecionados e com o enquadramento regulamentar consolidado com a publicação da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, começa agora a ganhar expressão a abertura de avisos para a intervenção D.1.1.1.2 — Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular, para a qual os 52 GAL têm previstos avisos que totalizam quase 20 milhões de euros.

A intervenção D.1.1.1.2 tem como objetivo apoiar pequenos investimentos que promovam a bioeconomia e a economia circular nos territórios rurais, reforçando a criação de valor local, a eficiência na utilização de recursos e a redução de desperdícios. Em termos práticos, pretende-se incentivar soluções que transformem subprodutos e resíduos em novos produtos, promovam a reutilização e a reciclagem e reduzam a dependência de matérias-primas não renováveis.

Entre as tipologias que poderão ser apoiadas (de acordo com os critérios e despesas elegíveis definidos em cada aviso), incluem-se investimentos na valorização de biomassa e de subprodutos, pequenas unidades e equipamentos de transformação e acondicionamento, soluções de eficiência energética e hídrica associadas ao processo produtivo, equipamentos para recolha, separação, reutilização ou reciclagem, bem como ações e equipamentos que permitam reduzir perdas e desperdícios ao longo das cadeias locais. A intervenção pode ainda enquadrar investimentos que reforcem a rastreabilidade, a qualidade e a valorização comercial de produtos resultantes de processos circulares.

Os apoios assumem, em regra, a forma de comparticipação a fundo perdido, aplicável a projetos de pequena dimensão, com limites mínimos e máximos de investimento e taxas de apoio definidos nos respetivos avisos (podendo variar entre territórios, em função da EDL e das opções de cada GAL). Para assegurar o melhor enquadramento da candidatura, recomenda-se a consulta integral do aviso e o contacto com o GAL da área do projeto.

Podem candidatar-se promotores públicos ou privados, pessoas singulares ou coletivas, desde que cumpram as condições de elegibilidade previstas na regulamentação aplicável e em cada aviso. Os projetos devem demonstrar impacto no território, coerência com a EDL e contributo para objetivos como a criação de valor acrescentado local, a inovação e a sustentabilidade ambiental.

Para apresentar os apoios disponíveis e esclarecer dúvidas sobre as candidaturas, vários GAL estão a promover sessões de divulgação e a disponibilizar apoio técnico aos promotores. A informação sobre iniciativas em curso vai sendo divulgada através do site e da página Facebook da Federação Minha Terra, para além dos canais de comunicação de cada GAL.

No total, estão programados 150 milhões de euros para o LEADER/DLBC no Continente até ao final deste quadro financeiro, orientados para apoiar o desenvolvimento rural através da “promoção do emprego, do crescimento, da igualdade de género e da inclusão social”. Para além do apoio à atividade agrícola, o LEADER/DLBC procura reforçar o surgimento de novas atividades com potencial de crescimento económico, impulsionar a bioeconomia e a economia circular, promover a comercialização de proximidade e os sistemas alimentares locais, valorizar o património rural e fomentar a cooperação entre territórios.

Os avisos para a intervenção D.1.1.1.2 deverão ser abertos de forma faseada pelos diferentes GAL. Os promotores interessados devem acompanhar a divulgação local e consultar regularmente a página do respetivo GAL, onde constam os prazos, dotação, critérios de seleção e documentação necessária.

Anteriormente, os 52 Grupos de Ação Local do Continente abriram concursos da intervenção D.1.1.1.1 para apoiar projetos de pequenos investimentos nas explorações agrícolas, que estão atualmente a ser analisados, com vista à contratualização entre os beneficiários e o IFAP. Este conjunto de avisos, num valor total de 20.549.777 euros, registou uma grande recetividade na generalidade dos territórios: globalmente deram entrada 3.646 candidaturas, correspondendo a um investimento global de quase 131 milhões euros e a um apoio solicitado de quase 69 milhões euros. Estes valores demonstram, simultaneamente, a capacidade de os GAL dinamizarem o empreendedorismo nos territórios rurais e a vontade do setor agrícola de continuar a investir na modernização das explorações.

 Publicado originalmente no n.º 498 da Gazeta Rural, de 30 de abril de 2026. Disponível em: https://www.calameo.com/read/00729584039d4aea6d706

David Canaveira

Federação Minha Terra