Comunidades e territórios rurais no orçamento e nas políticas da UE pós-2027

2025-11-18

A Federação Minha Terra participou no policy-lab “Rural areas and communities in the post-2027 EU budget and policies” promovido pelo Gabinete de Apoio ao Pacto Rural no passado dia 5 de novembro em Bruxelas. O evento teve como objetivo promover a discussão entre os membros da Comunidade do Pacto Rural sobre as propostas da Comissão Europeia para o quadro financeiro plurianual de 2028-2034.

A abertura esteve a cargo de Catherine Geslain-Lanéelle, Diretora de Estratégia e Análise de Políticas da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG AGRI) que fez o enquadramento político das propostas da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, num cenário marcado por “policrises”, pelos desafios da competitividade europeia lançados pelo relatório Draghi e pela incerteza a vários níveis a que é preciso responder com flexibilidade, num contexto de recursos importantes, mas sempre escassos.

Urszula Budzich-Tabor, do Gabinete de Apoio ao Pacto Rural apresentou os resultados do pequeno inquérito realizado aos participantes aquando da inscrição acerca de alguns dos elementos da proposta da Comissão Europeia.

A primeira sessão abordou as implicações para os territórios rurais do novo quadro programático, nomeadamente da incorporação da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão nos Acordos de Parceria Nacionais e Regionais. A apresentação foi feita por Fábio Cossu, da DG AGRI, que deu a conhecer os objetivos e organização propostos para estes acordos/planos únicos, os instrumentos disponíveis, as possibilidades de sinergia entre políticas e ferramentas, os modelos de governança, de articulação entre atores e de monitorização/acompanhamento pretendidos, assim como os orçamentos previstos por Estado-membro.

Na sequência foram apresentadas as principais mensagens resultado da Conferência do Pacto Rural (por Karen Keaveney, da University College of Dublin/Grupo de Coordenação do Pacto Rural) e do 6.º Parlamento Rural Europeu (por Tom Jones, da ERCA – European Rural Communities Alliance), onde a proposta da Comissão Europeia foi amplamente discutida. A sessão terminou com uma síntese/key-note speech de Kai Bohme, especialista em desenvolvimento territorial e uma forte reação do Parlamento Rural Europeu às propostas da Comissão, a cargo de Daniel Buda, Vice-Presidente do Comité de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que instou a Comissão a modificar ou retirar a proposta para que esta fosse discutida pelo Parlamento.

Seguiu-se um momento de debate, que juntou Radim Srsen, do Comité das Regiões Europeu, Lidija Pavic-Rogosic, do Comité Económico e Social e Europeu, Marianne Selkainaho, do Ministério da Agricultura e Florestas da Finlândia, Piotr Sadlocha, da ELARD - European LEADER Association for Rural Development e Michael Schmitz, do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, que discutiram a importância do envolvimento das comunidades para a garantia da adequação das políticas às necessidades dos territórios rurais. Neste painel o presidente da ELARD, elencou as principais propostas para melhorar as propostas legislativas da Comissão, na perspetiva desta rede que reúne mais de 2500 Grupos de Ação Local europeus.

A manhã terminou com uma sessão sobre a concretização do Pacto Rural nas políticas do próximo quadro de programação, nomeadamente do papel dos Municípios e das Regiões. A introdução foi feita pelo Diretor da DG AGRI, Mario Milouchev, em cuja apresentação destacou os sete “ingredientes” identificados pelo Gabinete de Apoio ao Pacto Rural na publicação “Making the Rural Pact happen in Member States”. Seguiu-se a apresentação de exemplos de vários Estados-Membros e Regiões, que identificaram as ações implementadas.

Os trabalhos da tarde consistiram numa sessão interativa onde os participantes foram convidados a discutir, em grupos, as melhores formas de promover o reforço da participação das comunidades rurais no diálogo político sobre o novo quadro financeiro plurianual, o papel da Comunidade do Pacto Rural e a definição de mecanismos que assegurem que as necessidades das áreas rurais são devidamente contempladas nas políticas e no novo orçamento. Em todos os grupos de trabalho o LEADER foi identificado como uma ferramenta essencial, não só a salvaguardar, como a reforçar.

A síntese dos trabalhos foi feita por Edina Ocsko, Vice-Presidente do Grupo de Coordenação do Pacto Rural. A sua apresentação procurou responder às quatro questões que, segundo esta, marcaram o evento: Em que ponto estamos? Quais os desafios? Qual a grande pergunta? Qual a resposta possível? Relativamente às primeiras duas questões, foi identificado o atual contexto geopolítico que leva a Comissão a alterar prioridades, dando mais destaque à defesa e à competitividade, o que pode significar menos verbas para outras políticas, incluindo as de desenvolvimento territorial. Foi destacada a ausência de alocações obrigatórias definidas para o desenvolvimento rural, a abordagem LEADER ou as estratégias de Smart Villages, a falta de objetivos relacionados com a participação ativa das comunidades, de mecanismos que permitam a concretização do Pacto Rural, de ferramentas claras para a monitorização das políticas (rural proofing) ou até mesmo a definição do que é considerado “rural”. Para a grande pergunta “Como podemos garantir que o dinheiro vai para as áreas rurais?”, a resposta proposta é: a concretização de parcerias, o trabalho conjunto entre os stakeholders e os decisores políticos, a formação de alianças e o assumir de compromissos (como o Pacto Rural), assim como a atuação multinível – local, regional, nacional e europeia.

Portugal esteve representado no evento pela Federação Minha Terra, a Comunidade Intermunicipal do Cávado e a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

As apresentações utilizadas no evento, assim como outras informações e documentos de enquadramento, estão disponíveis na página do evento no site do Pacto Rural.