QFP 2028–2034: o “Fundo Único” e o futuro do desenvolvimento rural e do LEADER

2026-04-17

Raquel Pastor Carretero e Serafin Pazos-Vidal, da equipa de Desenvolvimento Rural e Territorial da AEIDL - European Association for Innovation in Local Development, acabam de publicar um novo documento de discussão que demonstra que o LEADER/DLBC está numa encruzilhada. Os autores analisam como a proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034 pode redefinir o futuro do LEADER. O documento alerta que a transição para um Fundo Único e para Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR), representa a mais significativa reformulação da governança em três décadas, com implicações de longo alcance para o desenvolvimento rural.

Síntese do documento: proposta do QFP 2028–2034, “Fundo Único”/PPNR e implicações para desenvolvimento rural, coesão e LEADER:

A proposta de um “Fundo Único”, executado por Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR), promete simplificar a gestão de fundos — mas pode recentralizar decisões. O ponto político sensível é a proteção do desenvolvimento rural e do LEADER: visibilidade, orçamento e poder de decisão ao nível local

1. Fundo Único e PPNR: simplificação administrativa, disputa política

Apresentada em julho de 2025, a proposta do QFP 2028–2034 substitui o mosaico de fundos por um quadro unificado (“Fundo Único”) e por PPNR em gestão partilhada com a Comissão, alinhados com prioridades como coesão, clima, transição digital, agricultura, pescas e segurança. O Parlamento Europeu tem alertado para o risco de diluição da Política de Coesão e de perda de visibilidade e proteção orçamental para as regiões menos desenvolvidas. No desenvolvimento rural “para além da agricultura”, o envelope atual soma 70,2 mil milhões de euros (45,6 mil milhões na Política Regional e 24,6 mil milhões na PAC — cerca de 8% do total da PAC), o que torna crucial clarificar regras e salvaguardas no novo modelo.

2. Desenvolvimento rural: integração reforçada e dúvidas sobre prioridade

No desenvolvimento rural, a integração já se aprofundara em 2021–2027 com a inclusão do FEADER nos Planos Estratégicos da PAC (e uma afetação mínima tradicional de 5% para o LEADER). Para 2028–2034, a proposta vai mais longe: o FEADER deixaria de existir formalmente como fundo autónomo no quadro dos PPNR, com risco de maior centralização e de perda de peso da dimensão “não agrícola” (diversificação económica, serviços e infraestruturas rurais).

3. DLBC e LEADER: o risco de perda de identidade nos PPNR

Nos PPNR, importa evitar que o DLBC (aplicação do método LEADER a vários fundos) e o LEADER “clássico” sejam tratados como equivalentes: a simplificação pode acelerar a execução, mas também diluir identidade institucional e proteção do modelo de governação local (GAL, estratégia ascendente e seleção de projetos).

4. A resposta política: garantias para o LEADER e 10% para o objetivo rural

Perante o ceticismo, a Comissão ajustou a proposta perante os co legisladores (novembro de 2025 e janeiro de 2026): reforço de salvaguardas para o LEADER e afetação de 10% para o objetivo rural nos PPNR, distinta e adicional aos pagamentos diretos da PAC, à Política Comum das Pescas e ao Fundo Social para o Clima. A questão política passa agora por saber se os 10% são comparáveis ao peso histórico do FEADER (cerca de 25% da despesa da PAC e 10% do QFP global, segundo o documento de base) e por garantir a governação multinível para que regiões e comunidades não percam espaço efetivo de decisão.

Pergunta-chave: como serão desenhados os PPNR para proteger o desenvolvimento rural e o LEADER, assegurando participação efetiva de regiões, municípios e comunidades na decisão e na monitorização?

5. LEADER: de inovação institucional a instrumento central — e novamente sob escrutínio

Criado em 1991, o LEADER consolidou-se como instrumento da PAC baseado numa abordagem ascendente e em parcerias público privadas. O seu núcleo operativo são os Grupos de Ação Local (GAL), que transformam prioridades do território em estratégias e decisões de investimento com envolvimento comunitário.

Na versão inicial do QFP 2028–2034 não existia afetação específica para o LEADER, o que reacendeu o debate sobre a sua sobrevivência institucional. O ponto distintivo a proteger é o poder delegado dos GAL para selecionar projetos e afetar fundos com base em estratégias locais; sem essa salvaguarda, os GAL tendem a degradar-se para funções administrativas, com menos capacidade de orientar a transformação territorial.

6. O que está em jogo (e um roteiro possível)

À medida que práticas participativas, inovação territorial e abordagens integradas se generalizaram (S3, hubs, incubadoras e Agenda 2030), o LEADER é menos “único” como método e mais “único” como modelo de implementação: uma parceria local com mandato e poder de decisão. É este elemento — e não apenas o montante — que deve ser protegido no desenho dos PPNR.

Em síntese:

• O QFP 2028–2034 propõe um “Fundo Único” e PPNR: simplificação com risco de recentralização e disputa sobre a prioridade da coesão.
• No que toca ao desenvolvimento rural, o FEADER poderá deixar de existir como fundo autónomo; sem regras claras, a dimensão “não agrícola” pode perder peso.
• A Comissão admite salvaguardas: 10% para o objetivo rural nos PPNR e reforço do LEADER — crucialmente, preservando o poder delegado dos GAL.

Recomendações para o desenho dos PPNR:

1. Orçamento e mandato protegidos: assegurar a alocação específica para o objetivo rural (10%) e salvaguardar um LEADER com regras simples e verificáveis.
2. Governação multinível real: garantir o papel efetivo de regiões e comunidades na programação, execução e monitorização dos PPNR.
3. Preservar o “ADN” do LEADER: manter o poder delegado dos GAL na seleção de projetos e afetação de fundos, evitando a sua redução a funções meramente administrativas. 

Se o novo quadro pretende ser mais coerente e eficaz, terá de provar que a simplificação não se traduz em perda de controlo democrático ao nível local. O debate sobre os PPNR é, por isso, também um debate sobre como a UE quer governar a transição rural: com centralização administrativa — ou com comunidades capacitadas para decidir e inovar no seu território. 

Os autores concluem que o quadro pós‑2027 poderá enfraquecer o LEADER enquanto ferramenta distintiva para o desenvolvimento local de base territorial, ou reativar a sua ambição original, mas apenas se as instituições da UE, os Estados-Membros e os GAL salvaguardarem conjuntamente as suas caraterísticas fundamentais e garantirem que este permaneça integrado na Visão a Longo Prazo para as Zonas Rurais da Europa.

Aceda à publicação (em inglês) aqui.