O LEADER reconhecido, mas não garantido: Reação da ELARD à proposta para o novo orçamento da UE

2025-07-18

As comunidades rurais não podem ser deixadas para trás num momento em que UE muda para uma estrutura de financiamento mais flexível e nacionalizada

A Comissão Europeia revelou a sua proposta para a estrutura do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, preparando o terreno para uma mudança crítica na forma como os fundos europeus serão organizados e distribuídos. Embora os pormenores completos sobre as dotações de financiamento e os instrumentos jurídicos só venham a ser divulgados no outono, a arquitetura agora apresentada deixa sinais fortes e contraditórios sobre o futuro do desenvolvimento rural.

A nova proposta simplifica significativamente a estrutura do orçamento da UE, consolidando sete rubricas atuais em três categorias principais:

1. Apoio aos Estados-Membros através dos acordos de parceria nacionais e regionais (APNR), em que a PAC, a Política de Coesão e programas como o LEADER serão agrupados
2. Apoio aos beneficiários e às empresas através de uma rubrica relativa à competitividade
3. Apoio aos parceiros através da rubrica Europa Global.

Resta uma quarta rubrica para a administração da UE.

Um momento de reconhecimento para o LEADER

Enquanto o orçamento foi divulgado, em três apresentações simultâneas, uma por Ursula Von der Leyn, outra por Piotr Serafin à comissão de Orçamentos e outra por Christopher Hansen à comissão AGRI do Parlamento Europeua, esta centrada na PAC e no que esta proposta significa para o futuro do desenvolvimento rural e da agricultura, o Comissário Hansen tranquilizou, referindo diretamente o LEADER:

"Sei que o desenvolvimento rural é uma questão que vos é muito cara. Pode não constar do título do regulamento, mas o seu conteúdo está lá. Todas as medidas que são bem conhecidas estão lá e estão mesmo a ser reforçadas. O LEADER continuará a beneficiar ainda mais de uma abordagem integrada, permitindo aos Estados-Membros mobilizar recursos e ter um maior impacto também neste domínio."

A ELARD congratula-se com este reconhecimento. Mostra que os esforços incansáveis da nossa rede e dos nossos parceiros deram frutos: “O LEADER não está apenas a sobreviver, mas a ser valorizado. Não é um feito pequeno num clima em que muitos programas correm o risco de serem cortados ou diluídos. Por uma vez, sentimo-nos ouvidos - e até um pouco orgulhosos”.

Mas, esta rede europeia que reúne mais de 2500 Grupos de Ação Local não vai descansar: O LEADER poderá ser reconhecido e incluído no próximo quadro, mas caberá a cada Estados-Membro decidir se o utiliza ou não!!

Na realidade, não existe um orçamento autónomo e obrigatório para o LEADER-DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) na estrutura proposta - nem nos anúncios oficiais, nem nos projetos legislativos que, entretanto, foram sendo conhecidos de forma não oficial. Este facto é alarmante. Sem uma afetação financeira obrigatória, os Estados-Membros poderiam optar por não implementar o LEADER. Mesmo com menções positivas, o desenvolvimento rural corre o risco de desaparecer num vasto e indiferenciado conjunto de prioridades nacionais.

Além disso, o Parlamento Europeu ainda não aprovou esta arquitetura. Os eurodeputados de todo o espetro político manifestaram sérias preocupações quanto à falta de transparência, à consulta insuficiente e à erosão das identidades jurídicas distintas dos principais fundos da UE. Existe um risco real de que esta estrutura possa reduzir o controlo parlamentar e a responsabilidade democrática. E, como se sabe, um novo orçamento não pode ser aprovado sem o acordo do Parlamento - nem, aliás, sem o voto unânime de todos os 27 Estados-Membros.

O que se sabe dos documentos que foram conhecidos informalmente

Os projetos não oficiais propõem a criação de um novo fundo para financiar os Acordos de Parceria Nacionais e Regionais: o “Fundo Europeu para a Prosperidade e a Segurança Sustentável Económica, Territorial, Social, Rural e Marítima” – um longo arrazoado, que pode ter grandes implicações.

Este novo fundo juntará a PAC, a política de Coesão, Social, a das Pescas e outras num único acordo de parceria nacional e regional por Estado-Membro. O LEADER e o DLBC são explicitamente mencionados e reconhecidos no texto jurídico, e são reafirmados princípios fundamentais como a governação multinível, a parceria e os grupos de ação local.

Este poderia ser um quadro muito poderoso: com um plano por país e um livro de regras europeu, seria mais integrado, mais flexível, mais estratégico e muito mais simples do que o que temos atualmente. Mas só se os Estados-Membros decidirem efetivamente aplicá-lo.

De facto, de acordo com a proposta de legislação informalmente divulgada, os Estados-Membros parecem poder escolher a forma de prestar apoio aos territórios, escolhendo a partir de uma caixa de ferramentas que inclui o desenvolvimento territorial e urbano integrado, o DLBC, incluindo o LEADER, estratégias de aldeias inteligentes, projetos dos grupos operacionais PEI-AGRI, etc.

Os riscos não podiam ser maiores. E se um Estado-Membro optar simplesmente por não utilizar o LEADER? E se as afectações financeiras da PAC se tornarem tectos máximos em vez de mínimos obrigatórios? O que acontece à visibilidade e ao impacto do desenvolvimento rural num Fundo tão vago e abrangente?

A ELARD, as redes que a integram, os Grupos de Ação Local e outros agentes dos territórios rurais devem manter-se alerta e mobilizados. Há alguns sinais promissores - mas a batalha por uma voz rural forte no orçamento da UE está longe de ter terminado. O relógio começa agora a contar para dois anos de negociações. Até às propostas legislativas finais, é necessário continuar a insistir em garantias, em financiamento autónomo e vinculado e num compromisso genuíno para com os territórios rurais.