Desenvolvimento Local: Compromisso com Pessoas e Territórios

Federação Minha Terra pede aos partidos políticos um compromisso com o desenvolvimento rural

No momento em que se apresentam e discutem os programas eleitorais dos partidos concorrentes às eleições legislativas do próximo dia 10 de março e decorrendo de preparação das estratégias de desenvolvimento local dos Grupos de Ação Local para os próximos anos, a Federação Minha Terra divulgou o documento “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Ação Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”. 

O objetivo é sensibilizar os partidos para a necessidade de um verdadeiro compromisso com o desenvolvimento das áreas rurais, que passe pela valorização da experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal, da capacidade dos Grupos de Ação Local (GAL) de mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e construção de soluções para responder às necessidades específicas dos respetivos territórios de intervenção. 

Neste documento, a Federação Minha Terra apresenta sete propostas de compromissos que as políticas públicas devem contemplar:

• Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;
• Integrar intervenções de base territorial e multissectoriais, através da adopção de mecanismos de financiamento plurifundos;
• Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;
• Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;
• Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;
• Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;
• Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial. 

Para a apresentação destas recomendações, a Federação Minha Terra solicitou reuniões com representantes nacionais de todos os partidos com assento parlamentar, tendo reunido com quase todos. 

Segue-se, nos próximos dias, um conjunto de iniciativas regionalizadas, desenvolvidas pelos Grupos de Ação Local, envolvendo a comunicação social e membros das listas concorrentes às eleições para debater estas recomendações, no sentido de um futuro melhor para os territórios rurais e para as pessoas que neles vivem e trabalham. 

O documento está disponível em anexo.