Grupos de Ação Local abrem os primeiros concursos LEADER no Continente

2025-10-03

Por David Canaveira

Criada em 1991, a abordagem LEADER é uma metodologia de desenvolvimento rural assente em Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), que pretendem dar respostas específicas às necessidades e potencialidades de cada território, identificadas pelas parcerias locais, os Grupos de Ação Local (GAL), responsáveis pela sua implementação, materializada através de diversas iniciativas de cooperação e trabalho em rede, mas principalmente através da abertura de concursos para apoiar pequenos projetos de empreendedores em cada uma dos territórios reconhecidos.

Em Portugal Continental, a abordagem está atualmente incorporada na medida D.1 – Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente (PEPAC no Continente). O PEPAC no Continente foi aprovado em 2021, tendo o processo de seleção dos GAL e respetivas EDL ficado concluído em junho de 2024 e a definição das intervenções apoiadas apenas em maio deste ano, com a publicação da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio.

Neste quadro, os GAL apoiam projetos nos respetivos territórios através de cinco intervenções:

• D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola
• D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular
• D.1.1.1.3 – Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados
• D.1.1.1.4 – Inovação na comercialização, cadeias curtas e mercados locais
• D.1.1.1.5 – Conservação e valorização do património local

Concluídos os processos que permitem a chegada dos apoios aos territórios, mais de metade dos GAL já disponibilizaram nos últimos dias os primeiros concursos LEADER, com candidaturas abertas para a intervenção D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola, sendo que os restantes GAL abrirão concursos muito em breve.

Esta intervenção visa apoiar investimentos que contribuam para melhorar as condições de produção, garantir a viabilidade económica e fomentar a eficiência e a sustentabilidade das explorações. Inclui, entre outros, apoios à compra, construção e melhoramento de edificado, preparação de terrenos, plantações, instalação ou modernização de sistemas de rega, compra ou locação de máquinas e equipamentos, colocação de vedações e beneficiações para melhorar o impacto da produção na biodiversidade e o bem-estar animal, entre outros.

A taxa de apoio é de 55% para investimentos entre 2.000 e 50.000 euros, sendo que para investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas a taxa é de 50% e para investimentos em sistemas de irrigação existentes é de 60%. No caso de investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental, a taxa de apoio pode ir até 75%, definida ao nível de cada território. A medida destina-se a pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

De forma a apresentar os novos apoios e a esclarecer dúvidas, vários GAL estão a promover sessões de esclarecimento e a disponibilizar apoio aos promotores. As sessões vão sendo divulgadas através dos canais de comunicação dos próprios GAL e também através no site (https://www.minhaterra.pt/) e no Facebook da Federação Minha Terra.

Os anúncios dos concursos estão disponíveis no site do PEPAC no Continente, na parte dedicada ao LEADER (https://pepacc.pt/leader/), assim como nos sites de cada GAL.

No total estão programados 150 milhões de euros para o LEADER no PEPAC no Continente para apoiar o desenvolvimento rural através da “promoção do emprego, do crescimento, da igualdade de género e da inclusão social”, até ao final deste quadro financeiro, dos quais mais de 26 milhões de euros para apoiar pequenos investimentos nas explorações agrícolas.

O desenvolvimento dos territórios rurais não se esgota no apoio à agricultura, como é o caso destes primeiros concursos, mas sobretudo no surgimento de novas atividades, com maior potencial de crescimento económico, assim como na promoção da bioeconomia e da economia circular, da comercialização da proximidade e da construção de sistemas alimentares locais, na promoção e afirmação dos territórios, na valorização do património rural e no fomento da cooperação entre territórios.

Os avisos de concurso das restantes intervenções deverão ser publicados até ao final do ano e no início de 2026.

David Canaveira, Federação Minha Terra

Artigo publicado originalmente no n.º 485 da Gazeta Rural, de 30-09-2025.

Disponível em: https://gazetarural.com/gazeta-rural-30-de-setembro-de-2025/