Desenvolvimento Rural no Conselho de Março de 2005

Mar. 2005

O Conselho "Agricultura e Pesca", em reunião em Bruxelas a 14 de Março, sob a Presidência de Fernand Boden (Luxemburgo) debruçou-se sobre a questão do apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER.

O Conselho realizou um debate de orientação sobre a proposta apresentada em Julho de 2004 relativa à criação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (11495/04). O debate sobre o desenvolvimento rural, organizado em torno dum questionário da Presidência, incidiu sobre as taxas mínimas de despesas propostas por eixo de desenvolvimento rural (15%, 25% e 15%, ou seja, um total de 55% para os 3 eixos), sobre a taxa mínima para o eixo LEADER (7%), bem como sobre a utilização da reserva LEADER (3%).

O Conselho analisou também em paralelo o documento (6956/05) da Comissão sobre as orientações estratégicas do desenvolvimento rural para o período de 2007 a 2013. A análise permitiu que os ministros apresentassem ideias e sugestões na matéria. Este documento preparatório destaca as prioridades e os objectivos em matéria de desenvolvimento rural para este período e deve ser considerado no contexto das estratégias de Lisboa e de Göteborg.

Relativamente ao esboço de orientações estratégicas, o Conselho forneceu ideias e sugestões à Comissão que serão úteis para a finalização dos trabalhos relativos às orientações estratégicas, nomeadamente a necessidade de respeitar o princípio de subsidiariedade. Duma maneira geral, se uma maioria de delegações fez uma apreciação favorável sobre as linhas mestras desta estratégia, várias delegações mostraram-se receosas quanto ao conteúdo, considerado demasiado rígido e sem deixar suficiente margem de manobra aos Estados-Membros. Quanto à forma do documento, várias delegações gostariam nomeadamente que fosse retomado no texto o modelo europeu de agricultura multifuncional definido durante a Presidência luxemburguesa em 1997. O Conselho terá oportunidade para voltar a debruçar-se sobre o assunto numa futura sessão, assim que a Comissão apresentar uma proposta, esperada para Junho, sobre as referidas orientações.

Relativamente ao questionário sobre as taxas mínimas e a reserva de 3%, o Conselho pôde verificar que as posições das delegações pouco mudaram desde o último Conselho sobre este tema, de Novembro de 2004, e que existe uma reticência bastante importante em relação à fixação de taxas mínimas de financiamento obrigatórias para cada um dos eixos. Muitas delegações consideraram que um sistema desse género é, de facto, demasiado rígido e não oferece aos Estados-Membros a flexibilidade apropriada. O Conselho tomou conhecimento que determinadas delegações declararam que não recusam o princípio da fixação de taxas mínimas enquanto tal, mas manifestaram opiniões diferentes quanto às taxas previstas na proposta. A Presidência salientou neste contexto que um compromisso futuro deverá eventualmente prever taxas mínimas mais baixas.

O Conselho pôde verificar, no que se refere à introdução da reserva, que um determinado número de delegações, embora não se oponham à ideia enquanto tal, se interrogam sobre a sua viabilidade. Essas delegações observaram nomeadamente que será difícil planificar as despesas a título dum envelope suplementar que possa estar disponível apenas durante os dois últimos anos do período de programação. Algumas delegações referiram que uma atribuição da reserva unicamente na base do êxito passado dos programas LEADER se fará em detrimento de facto dos novos Estados-Membros da União Europeia. Em contrapartida, uma grande maioria de delegações apoiou a abordagem LEADER, salientando os efeitos dinâmicos dos seus programas sobre o emprego.

Extraído do Comunicado do Conselho "Agricultura e Pesca" de 14 de Março de 2005