Comissão Europeia promove consultas públicas sobre o novo orçamento comunitário

2025-02-14

A Comissão Europeia está a preparar o próximo quadro financeiro plurianual, que vai estabelecer as prioridades de investimento/despesa da União Europeia para o período 2028-2035. Pretendendo construir um orçamento mais simples, mais eficaz e mais direcionado, a Comissão Europeia iniciou um processo de auscultação de todas as partes interessadas, com o lançamento de um conjunto de consultas públicas.

Mantendo os objetivos de apoiar projetos e iniciativas de promoção do desenvolvimento social e económico das regiões europeias, de apoio aos agricultores e às zonas rurais, de proteção do ambiente e combate às alterações climáticas, de promoção da transição digital das nossas sociedades e de apoio à investigação e à inovação, o futuro orçamento deverá incluir:

• Um plano por cada Estado-membro, com reformas e investimentos-chave, concebido em parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais;
• Um Fundo Europeu para a Competitividade, destinado a apoiar investimentos em setores estratégicos e novas tecnologias;
• O financiamento de ações fora da União Europeia, com maior impacto, mais orientadas e mais alinhadas com os interesses estratégicos;
• Ações adicionais de salvaguarda e proteção do Estado de direito

Na primeira fase de auscultação decorrem as seguintes consultas públicas, abertas até 6 de maio:

• Implementação dos fundos da UE com os Estados-membros e as regiões
• Financiamento da UE para a competitividade
• Financiamento da UE para a ação externa
• Financiamento da UE para a educação, formação e solidariedade transfronteiriças, juventude, meios de comunicação social, cultura e setores criativos, valores e sociedade civil
• Financiamento da UE para a proteção civil, a preparação e a resposta a crises
• Financiamento da UE para o mercado único e cooperação entre autoridades nacionais
• Desempenho do orçamento da UE

Posteriormente, a Comissão irá proceder à constituição de um painel cidadão, que incluirá 150 pessoas, que terão a oportunidade de debater e apresentar propostas concretas para o orçamento comunitário. Os cidadãos terão a possibilidade de contribuir para este debate, através de uma plataforma online que permitirá a troca de ideias e a discussão com os membros do painel.

A Comissão pretende que o processo de definição do novo quadro financeiro plurianual esteja concluído até ao final deste ano e que o mesmo entre em vigor a 1 de janeiro de 2028.