Carta Aberta ao primeiro-ministro

2025-08-22

Por Miguel Torres

Exmo. Senhor primeiro-ministro, Luís Montenegro

Carta Aberta ao primeiro-ministro

Escrevo-lhe esta carta a partir do interior do nosso país. A partir de um interior que, mais uma vez, está a ser palco de uma tragédia sem nome. Uma tragédia que ciclicamente enfrentamos, a que resistimos e à qual reagimos. E, ainda assim, recomeçamos. Recomeçamos sempre!

Há mais de 30 anos que este país e, em particular, os territórios mais despovoados têm nas Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e nos Grupos de Acção Local (GAL) aliados fundamentais para pensar e implementar projectos de desenvolvimento rural sustentados. A Abordagem Leader baseia-se em sete princípios interligados que promovem o desenvolvimento local sustentável e participativo.

• O princípio territorial foca-se na valorização de áreas com identidade própria, permitindo soluções adaptadas às suas especificidades.
• A abordagem participada garante o envolvimento direto das comunidades na definição e execução das estratégias.
• A parceria público-privada reúne actores locais de diferentes sectores, promovendo a governança colaborativa.
• O princípio da inovação incentiva respostas criativas e eficazes para os desafios locais.
• A integração multissectorial favorece acções coordenadas entre sectores económicos, sociais e ambientais.
• O trabalho em rede facilita a partilha de experiências e boas práticas entre territórios.
• A cooperação estimula a construção de soluções conjuntas e sinergias entre diferentes regiões.

Juntos, estes princípios asseguram um desenvolvimento territorial mais coeso, inclusivo e sustentável.

Estas 52 organizações no continente e seis nas regiões autónomas foram o único garante, durante muito tempo, do acesso das comunidades mais desfavorecidas a fundos comunitários de apoio ao desenvolvimento rural. O programa Leader, ao longo de mais de 30 anos, financiou milhares de microiniciativas por parte daqueles que nem sabiam que a esses apoios tinham direito. Com esses projectos fixaram-se populações, deram-se pequenos sinais de esperança àqueles que tinham tudo para a perder. As ADL são efectivamente aliadas dos territórios, das pessoas e das organizações que os habitam. Representam parcerias com uma voz territorial comum, fruto de compromisso, co-responsabilização, partilha, capacidade inovadora multissectorial e multigeracional, com muito maior foco na qualidade que na quantidade.

A verdade é que este instrumento europeu de política pública tem sido fundamental para os territórios do interior, sendo que agora é sistematicamente desvalorizado em prol de supostas macrovisões de política de régua e esquadro desenhada a partir não se sabe bem de onde.

A verdade, senhor primeiro-ministro, é que as comunidades representadas pelas ADL destes territórios rurais estão todas muito cansadas de não serem vistas nem lembradas, a não ser quando nos visitam para participar nos enterros dos nossos bombeiros ou dos cidadãos que perdemos para esta luta desigual.

Existe um crescente sentimento de cansaço e frustração por parte das comunidades locais em relação à prática recorrente de decisões centralizadas, tomadas por quem permanece distante da realidade dos territórios. A definição de soluções de forma centralizada, sem contacto direto com os contextos locais, revela-se frequentemente desalinhada com as verdadeiras necessidades e dinâmicas das populações. Existem parceiros enraizados nos territórios, com trabalho reconhecido e resultados comprovados, que estão plenamente disponíveis para contribuir na mobilização e construção de soluções a partir das próprias comunidades – aquelas que vivem os problemas no terreno e que, de forma ativa, têm apresentado propostas concretas. Sim, essas propostas têm sido feitas. Sim, temos contribuído com alternativas viáveis. No entanto, infelizmente, continuamos a não ser devidamente ouvidos.

As políticas de desenvolvimento rural que, na minivisão de alguns, são agora somente agricultura, não o são! São uma visão integrada dos territórios, multissectorial, em que já agora a floresta tem uma importância fundamental. E muitos GAL têm estado a trabalhar com as respetivas comunidades exactamente sobre que estratégias podemos pensar colectivamente, nomeadamente sobre a floresta, de forma a impedir este acontecimento que regularmente nos assola.

E temos propostas, já agora! Propostas para os condomínios de aldeia, para as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), para a agricultura enquanto elemento central de fixação de comunidades, sem as quais não há perspectivas de sustentabilidade dos territórios. Propostas verdadeiramente promotoras de uma coesão territorial que enche os discursos, mas que não passa disso mesmo.

Custavam muito dinheiro, pois claro! Se queremos transformar esta realidade, vamos ter de o fazer, cabe a quem decide fazer opções.

Sabe o senhor primeiro-ministro que o custo de um ano do programa Leader em Portugal, com todas as possibilidades de financiamento que permite aos territórios, mais concretamente a 94% do território nacional, é mais ou menos o mesmo que terá o Grande Prémio de Fórmula 1 que anunciou para 2027?

São opções, senhor primeiro-ministro! 

O problema reside no facto de que nós — os que escolhemos, com determinação, continuar a habitar e investir nestes territórios — estamos profundamente cansados de opções políticas e administrativas que sistematicamente nos desvalorizam, ignoram o nosso potencial e, muitas vezes, nos retiram os poucos instrumentos de ação e desenvolvimento que ainda possuímos. A visão do território a partir da base que as ADL/GAL defendem será sempre a nossa boia de salvação, aquela que desvalorizam os que não conhecem, minimamente, a realidade deste nosso, ainda, magnífico país!

É fundamental que se escutem as organizações que atuam nos territórios e que se promova o seu envolvimento efectivo nos processos de decisão. Continuamos, como sempre, disponíveis para contribuir de forma construtiva. O que já não podemos aceitar é que as nossas comunidades e os nossos territórios continuem a ser utilizados apenas como referência simbólica em momentos de maior visibilidade mediática, sem um compromisso real com a sua valorização e desenvolvimento. Se me permite, e para terminar, “não nos queimem em lume brando”!

Miguel Torres, Presidente da Federação Minha Terra

Publicada originalmente na página online do jornal Público: 

https://www.publico.pt/2025/08/22/opiniao/opiniao/carta-aberta-primeiroministro-2144676