Áreas de intervenção e entrada em vigor do novo quadro comunitário preocupam Federação Minha Terra e associações de desenvolvimento local

2014-10-23

A entrada em vigor do novo quadro de Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) e os domínios de intervenção do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) são as principais das preocupações que emergiram da reunião da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local com coordenadores e diretores de Grupos de Ação Local (GAL) seus associados, que se realizou dia 9 de outubro, em Lisboa.

Apesar das informações de que o novo quadro - Portugal 2020 - começará a aceitar candidaturas ainda este ano, as associações de desenvolvimento local receiam que os concursos para projetos a apoiar através do DLBC, fundamentais para a dinamização das economias locais, em especial nas zonas rurais, não tenham início com a mesma brevidade, sofrendo atrasos com implicações para os novos projetos. Atualmente, com os concursos fechados, estão encerradas as candidaturas a novos projetos para microempresas e serviços de proximidade.

Outro motivo de preocupação entre as associações de desenvolvimento local é a ausência de referências nos documentos de programação à inclusão de áreas de trabalho e investimento importantes, como o património local, o associativismo e o turismo rural, no domínio de atuação dos GAL através do DLBC. Uma eventual ausência que gera preocupação, por serem áreas fundamentais para o desenvolvimento integrado e a dinamização socioeconómica dos territórios rurais, pela forma como se articulam com a agricultura e outras áreas produtivas.

A reunião de coordenadores e diretores de associações de desenvolvimento local, de dia 9 de outubro, reuniu a presença de representantes de 48 GAL, entidades gestoras da Abordagem LEADER nos atuais programas de desenvolvimento rural.

A Federação Minha Terra é uma entidade privada de interesse público sem fins lucrativos, que agrega e representa 53 associações de desenvolvimento local, de todo o país, e dinamiza uma plataforma de cooperação alargada, no domínio das intervenções promotoras de um desenvolvimento integrado, conducente à melhoria de qualidade de vida no espaço rural português.

Lisboa, 17 de outubro de 2014