2025-06-05
Foi publicada, no passado dia 30 de maio, em Diário da República, a Portaria n.º 247/2025 que regulamenta a implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local dos Grupos de Ação Local (GAL), no quadro da medida do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente (PEPAC Continente).
O diploma define as tipologias de operações que os GAL deverão apoiar e respetivos objetivos, investimentos elegíveis, taxas de apoio e beneficiários.
Neste quadro de programação, que deverá estender-se até 2030, os GAL do Continente irão apoiar projetos que se enquadrem nas seguintes tipologias:
O objetivo é apoiar projetos que contribuam para melhorar as condições de produção, garantir a viabilidade económica da atividade agrícola e fomentar a eficiência e a sustentabilidade, valorizar os produtos e subprodutos da atividade agrícola, promover a economia circular e modernizar e capacitar unidades de transformação, promover a diversificação das funções dos territórios rurais, através do desenvolvimento do comércio, serviços e da atividade turística, a inovação na comercialização, a criação de cadeias curtas agroalimentares e a dinamização dos mercados locais e a conservação e valorização do património rural.
Assim que estiverem disponíveis os respetivos formulários de candidatura no Portal da Agricultura, as parcerias territoriais que constituem os 52 Grupos de Ação Local seleccionados no quadro do PEPAC no Continente, poderão começar a abrir os avisos de candidatura, para apoiar projetos, nas diferentes tipologias, que respondam às necessidades identificadas nas respetivas Estratégias de Desenvolvimento Local.
A Portaria está disponível em anexo.
Documentos Anexos:
Diversificação de atividades económicas Durante muito tempo “rural” e “agrícola” foram sinónimos. No entanto, ao longo das últimas décadas as atividades agrícola e florestal foram perdendo peso na economia e no emprego nas zonas rurais, e essa associação deixou de ser evidente. |
Sistemas alimentares territoriais, cadeias curtas e mercados locais
A estrutura do sistema alimentar global é cada vez mais reconhecida como insustentável quer do ponto de vista ambiental, quer socioeconómico e político. Perante esta realidade, várias iniciativas destinadas a promover a adoção de sistemas alimentares alternativos vêm sendo realizadas. |
Floresta multifuncional e sustentabilidade territorial
A floresta é um dos pilares do nosso património ambiental, económico e social. Para além da produção de madeira, que continua a ser vital para diversas fileiras industriais, a floresta oferece muitos outros recursos e serviços que têm um enorme potencial de valorização. |
Agricultura familiar e agroecologia
Cada vez mais, os consumidores exigem alimentos seguros e de qualidade provenientes de uma agricultura sustentável e que tenha um menor impacto nos recursos naturais. Já os produtores ambicionam que o seu trabalho se traduza num rendimento justo, que lhes garanta qualidade de vida. |
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
