Publicada a Portaria LEADER no PEPAC no Continente

Foi publicada, no passado dia 30 de maio, em Diário da República, a Portaria n.º 247/2025 que regulamenta a implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local dos Grupos de Ação Local (GAL), no quadro da medida do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente (PEPAC Continente).

O diploma define as tipologias de operações que os GAL deverão apoiar e respetivos objetivos, investimentos elegíveis, taxas de apoio e beneficiários.

Neste quadro de programação, que deverá estender-se até 2030, os GAL do Continente irão apoiar projetos que se enquadrem nas seguintes tipologias:

• Pequenos investimentos na exploração agrícola
• Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular;
• Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados;
• Inovação na comercialização, cadeias curtas e mercados locais;
• Conservação e valorização do património rural, natural, cultural e gastronómico, incluindo Aldeias Inteligentes.

O objetivo é apoiar projetos que contribuam para melhorar as condições de produção, garantir a viabilidade económica da atividade agrícola e fomentar  a eficiência e a sustentabilidade, valorizar os produtos e subprodutos da atividade agrícola, promover a economia circular e modernizar e capacitar unidades de transformação, promover a diversificação das funções dos territórios rurais, através do desenvolvimento do comércio, serviços e da atividade turística, a inovação na comercialização, a criação de cadeias curtas agroalimentares e a dinamização dos mercados locais e a conservação e valorização do património rural.

Assim que estiverem disponíveis os respetivos formulários de candidatura no Portal da Agricultura, as parcerias territoriais que constituem os 52 Grupos de Ação Local seleccionados no quadro do PEPAC no Continente, poderão começar a abrir os avisos de candidatura, para apoiar projetos, nas diferentes tipologias, que respondam às necessidades identificadas nas respetivas Estratégias de Desenvolvimento Local.

A Portaria está disponível em anexo.