Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) aprovado em Diário da República

No âmbito das sessões públicas itinerantes de apresentação do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), vai realizar-se a 14 de dezembro, pelas 16h30, uma sessão que vai contar com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Exatamente um mês depois do Conselho de Ministros ter aprovado o PNCT, foi publicado, a 20 de novembro, em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT). 

Quem apresentou o PNCT com 164 medidas identificadas para o desenvolvimento dos territórios do interior, aprovado em Conselho de Ministros em 20 de outubro passado, foi a Unidade de Missão para Valorização do Interior (UMVI) criada pelo próprio Governo com o objetivo e a missão de definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão territorial, no âmbito do Programa Nacional de Reformas do XXI Governo Constitucional.

Importa referir que um dos dois pilares fundamentais que sustentaram a preparação do Plano decorre de um trabalho realizado em articulação com os agentes presentes no território, envolvendo por todo o país, entre outras entidades, associações de desenvolvimento local (ADL) associadas da Minha Terra, daí que muitas medidas, resultantes da auscultação das ADL, também se encontrem  contempladas ou de alguma forma refletidas no PNCT.

Aliás a convite da Minha Terra, a UMVI representada pela sua coordenadora, Helena Freitas, expôs o PNCT, que tinha sido recentemente aprovado, numa conferência, frente a uma plateia de autoridades nacionais e locais, 56 GAL e outros atores locais, reunidos a 3 de novembro, no Sardoal, no âmbito de uma cerimónia de assinatura do “Protocolo de delegação de tarefas” entre o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), os GAL e a Minha Terra.