2026-11-19
Por Pedro Brosei
O futuro do LEADER e a oportunidade de recuperar a ambição do desenvolvimento local
A Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, realizada em Vila Verde a 30 de outubro de 2026, chegou num momento decisivo para o futuro do LEADER em Portugal. A preparação do quadro financeiro europeu para 2028–2034 abre uma oportunidade que vai muito além da discussão sobre o financiamento dos Grupos de Ação Local (GAL).
A questão fundamental é outra: estará Portugal preparado para construir uma verdadeira política integrada de desenvolvimento territorial, colocando as comunidades e as suas estratégias no centro das decisões?
Ao longo da minha atividade profissional europeia, acompanhei a evolução do LEADER em diferentes Estados-Membros. Portugal ocupou sempre um lugar especial nessa experiência.
Nas primeiras gerações do LEADER, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) portuguesas foram uma referência pela sua capacidade de mobilizar comunidades, construir parcerias e promover iniciativas inovadoras.
Mas fui observando com crescente preocupação a evolução desta abordagem. Enquanto em vários outros Estados-Membros se procurou alargar as competências e a autonomia dos GAL, em Portugal o LEADER foi sendo progressivamente reduzido à gestão de um conjunto limitado de medidas de apoio, sobretudo ligadas à agricultura.
A agricultura continua a ser essencial para os territórios rurais. Mas o desenvolvimento rural abrange também serviços, habitação, mobilidade, emprego, inovação social, ambiente e relações entre espaços rurais e urbanos.
Reduzir o LEADER a medidas setoriais significa perder aquilo que o tornou inovador: a sua abordagem integrada, territorial e ascendente.
A introdução do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) no período 2014–2020 poderia ter invertido esta tendência. A possibilidade de combinar recursos do desenvolvimento rural, das pescas, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) oferecia uma oportunidade para apoiar estratégias territoriais mais abrangentes.
O problema não esteve no princípio do multifundos, mas na sua concretização em Portugal.
Em vez de criar mecanismos de financiamento adaptados às estratégias territoriais, a implementação reproduziu largamente as lógicas setoriais dos diferentes programas operacionais.
Pude observar estas dificuldades num estudo de caso realizado no âmbito de uma avaliação a nível europeu dos instrumentos territoriais da política de coesão, centrado no DLBC Urbano em Portugal.
A estratégia local tinha sido elaborada com a participação dos atores territoriais, mas teve posteriormente de ser adaptada aos avisos de candidatura e às tipologias de intervenção do FEDER e do FSE, insuficientemente adequados às especificidades do DLBC.
Em vez de os instrumentos financeiros servirem as estratégias territoriais, eram as estratégias que tinham de se adaptar aos instrumentos financeiros.
Na minha avaliação, esta implementação afastou-se dos princípios fundamentais do LEADER e do DLBC, consagrados também no quadro regulamentar europeu desde 2013: participação ascendente, estratégias integradas e capacidade de decisão dos GAL.
Também a Comissão Europeia poderia ter desempenhado um papel mais eficaz na defesa destes princípios, embora não conheça todos os contactos entre as instituições europeias e as autoridades nacionais.
A experiência multifundos não conduziu à consolidação de uma política integrada de desenvolvimento local. No período 2021–2027, Portugal deixou de apoiar o DLBC através do FEDER e do FSE.
Uma das mensagens centrais da conferência de Vila Verde foi a necessidade de recuperar a autonomia e a capacidade de decisão dos atores locais.
Isabel Estrada Carvalhais, académica e antiga eurodeputada, lembrou nas suas conclusões que as comunidades não devem limitar-se a ser ouvidas ou consultadas: devem participar efetivamente nas decisões sobre o futuro dos seus territórios.
Também Jorge Rodrigues, presidente da Federação Minha Terra, defendeu a participação local para além da política agrícola e um financiamento próprio e previsível para o LEADER, incluindo uma afetação mínima de 5% dos recursos do desenvolvimento rural.
Estas intervenções reforçam uma convicção que partilho: o futuro do LEADER não depende apenas de financiamento, mas também da confiança nas organizações locais e da sua capacidade efetiva de decisão.
A proposta da Comissão Europeia para 2028–2034 poderá alterar profundamente este contexto, ao prever um quadro financeiro integrado, assente em Planos de Parceria Nacionais e Regionais.
Se esta arquitetura se concretizar, a lógica tradicional do multifundos será ultrapassada. Mas um fundo comum não significa automaticamente uma política integrada.
Durante sucessivos períodos de programação, as administrações habituaram-se a trabalhar em estruturas setoriais, com competências, procedimentos e culturas próprias. Estas fronteiras não desaparecerão simplesmente com a reforma dos instrumentos financeiros.
O desafio, comum a muitos Estados-Membros, será aproveitar o que melhor funcionou nas diferentes políticas e construir novas formas de cooperação.
A experiência do LEADER, com as suas parcerias locais, estratégias participativas e conhecimento dos territórios, deveria ser uma referência fundamental neste processo.
A verdadeira inovação não será apenas criar um instrumento financeiro comum, mas conseguir ultrapassar as antigas fronteiras entre fundos e administrações.
É neste contexto que considero essencial colocar uma questão: que estratégia de desenvolvimento territorial pretende Portugal prosseguir, independentemente da arquitetura do financiamento europeu?
O ponto de partida não deveria ser a distribuição de recursos entre ministérios ou autoridades de gestão, mas uma reflexão partilhada sobre as necessidades e potencialidades dos territórios portugueses.
Portugal precisa de uma visão integrada que articule políticas agrícolas, económicas, sociais, ambientais e regionais, envolvendo administrações públicas, municípios, instituições regionais, ADL, GAL e sociedade civil.
Os futuros Planos de Parceria Nacionais e Regionais poderão ajudar a concretizar essa visão. Mas não deveriam substituí-la.
As prioridades territoriais devem orientar a utilização dos fundos europeus, e não o contrário.
O Manifesto de Vila Verde, aprovado pela Federação Minha Terra na véspera da conferência, pode constituir um ponto de partida para este diálogo. Seria uma oportunidade perdida se a preparação do próximo quadro europeu se transformasse sobretudo numa disputa pela manutenção das atuais competências administrativas.
As ADL portuguesas construíram, ao longo de mais de três décadas, um património extraordinário de conhecimento, experiência e relações de confiança com as comunidades.
Mesmo perante instrumentos de financiamento inadequados, estas organizações demonstraram repetidamente capacidade para encontrar soluções e produzir resultados relevantes. Mas a sua capacidade de adaptação não deve servir para justificar a manutenção de condições inadequadas.
Perante a possibilidade de uma redução dos recursos disponíveis no próximo período de programação, existe o risco de perder profissionais experientes e redes de cooperação construídas ao longo de muitos anos.
Este capital não pode perder-se.
Conhecendo a criatividade e a resiliência das organizações portuguesas de desenvolvimento local, estou pessoalmente convencido de que saberão adaptar-se às novas condições e continuar a desempenhar um papel essencial nos seus territórios.
Mas cabe também às instituições nacionais e europeias criar as condições para que possam desenvolver plenamente esse potencial.
Portugal foi uma referência europeia nas primeiras gerações do LEADER. Tem agora a oportunidade de recuperar essa ambição, numa perspetiva mais abrangente de desenvolvimento territorial.
O futuro do LEADER não depende apenas de quanto financiamento estará disponível, mas da capacidade de devolver às comunidades a autonomia, a confiança e o poder de decisão que estiveram na origem do seu sucesso.
Por Pedro Brosei, Membro da Direção da LDnet - Local Development Network
Publicado originalmente no n.º 511 da Gazeta Rural, de 15-11-2026
Diversificação de atividades económicasDurante muito tempo “rural” e “agrícola” foram sinónimos. No entanto, ao longo das últimas décadas as atividades agrícola e florestal foram perdendo peso na economia e no emprego nas zonas rurais, e essa associação deixou de ser evidente. |
Sistemas alimentares territoriais, cadeias curtas e mercados locaisA estrutura do sistema alimentar global é cada vez mais reconhecida como insustentável quer do ponto de vista ambiental, quer socioeconómico e político. Perante esta realidade, várias iniciativas destinadas a promover a adoção de sistemas alimentares alternativos vêm sendo realizadas. |
Floresta multifuncional e sustentabilidade territorialA floresta é um dos pilares do nosso património ambiental, económico e social. Para além da produção de madeira, que continua a ser vital para diversas fileiras industriais, a floresta oferece muitos outros recursos e serviços que têm um enorme potencial de valorização. |
Agricultura familiar e agroecologiaCada vez mais, os consumidores exigem alimentos seguros e de qualidade provenientes de uma agricultura sustentável e que tenha um menor impacto nos recursos naturais. Já os produtores ambicionam que o seu trabalho se traduza num rendimento justo, que lhes garanta qualidade de vida. |
Agenda |
| Conferência "Terceiro Setor: Novos Desafios, Novas Respostas" |
2026-11-20, Auditório do Centro de Inovação Social da Fundação Eugénio de Almeida, Évora |
| RURDYNAMIX 2026 — Conferência Internacional sobre Dinâmicas Rurais, Resiliência e Inovação |
2026-11-27 a 2026-11-28, Mosteiro de Ancede, Baião |
| Encontro sobre o Papel da Mulher na Agricultura e no Desenvolvimento Local |
2026-12-03, Escola Profissional de Alte, Loulé |
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]