2014-01-31
A discussão pública do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) decorre entre 29 de janeiro e 11 de março (2014).
Esta consulta pública inclui a disponibilização da documentação na sede e Departamentos Regionais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nas sedes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e nos Serviços da Região Autónoma da Madeira (RAM).
A versão integral da documentação para e apoio à consulta e à discussão pública está também disponível em formato eletrónico no site do ICNF, aqui.
Em simultâneo com o processo de consulta, realizar-se-ão um conjunto de apresentações e discussões públicas das propostas do PANCD e da AAE (Avaliação Ambiental Estratégica), a nível regional.
A nível nacional e para a Região de Lisboa e Vale do Tejo no dia 7 de março, 10 horas, na sede do ICNF (Av. da República, n.º 16, em Lisboa).
Também com caráter nacional e para a região Centro, incluindo balanço da consulta e da discussão pública realizadas até então, dia 12 de março, 10h, Centro Cultural Raiano de Idanha-a-Nova.
O PANCD, adotado a 17 de junho de 1999, constitui uma obrigação do Estado Português enquanto parte da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. O processo de revisão do PANCD, por deliberação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, teve início em janeiro de 2010 e consiste na adaptação para a realidade nacional do determinado para a estratégia decenal 2008/2018 que define objetivos estratégicos e operacionais e impactes esperados.
O PANCD assume-se, assim, como um instrumento de natureza estratégica a nível nacional e âmbito intersectorial e que pretende combater a desertificação do território nas suas vertentes: sociais, económicas e ambientais.
Mais informação disponível no site do ICNF.
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[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
