Conselho Nacional da Economia Social toma posse: Novo fôlego para a economia social?

2011-01-26

14 de Janeiro de 2011, Lisboa

O Conselho Nacional da Economia Social (CNES), órgão consultivo e de acompanhamento criado pelo Governo, em Julho de 2010, para promover e desenvolver a economia social, tomou posse no passado dia 14 de Janeiro.

Na reunião inaugural, em que participou a Presidente da Direcção da MINHA TERRA, Regina Lopes, como membro do CNES, foram anunciadas três medidas contempladas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES): uma Linha de Crédito Social «Social Mais», o Programa Nacional de Microcrédito e o «Cooperativa na Hora».

A Linha de Crédito Social «Social Mais», no valor de 12,5 milhões de euros, é dirigida às organizações do setor social: Associações de Desenvolvimento Local, Instituições Particulares de Solidariedade Social, cooperativas, misericórdias, mutualidades e outras entidades sem fins lucrativos). O objetivo é incentivar estas entidades a investir nas estruturas já existentes ou reforçar a sua capacidade técnica em novas áreas de intervenção, modernizar os serviços prestados às comunidades e da gestão.

O Programa Nacional de Microcrédito prevê uma linha de crédito de 20 milhões de euros destinados a facilitar a criação de emprego e a estimular o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e ao financiamento. As entidades colectivas podem aceder até um máximo de 25 mil euros, enquanto os individuais têm como limite 15 mil euros. A principal inovação do programa é que as entidades do setor social passam a constituir uma rede de apoio técnico a quem montar um negócio ou uma IPSS através desta linha de crédito. Os interessados em concorrer a esta linha de crédito bonificado para o desenvolvimento de projetos empresariais ou sociais podem candidatar-se junto dos centros de emprego ou da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, entidade gestora do programa.

Com o «Cooperativa na Hora» serão facilitados os processos administrativos relativos à criação de cooperativas, à semelhança do que tem sido feito em relação às empresas.