Como ajudar as explorações agrícolas a diversificar as suas atividade

2026-07-02

Por Isabel Abreu

Em fevereiro e em maio de 2025, participei no Grupo Temático Farm Diversification da Rede Europeia da PAC, em representação da ADER-AL - Associação para o Desenvolvimento em Espaço Rural do Norte Alentejo[1]. Reunindo peritos, agricultores, representantes de organizações rurais e decisores políticos de vários Estados-Membros, foi feita uma reflexão intensa sobre um dos temas que penso ser mais prementes do desenvolvimento rural europeu: como ajudar as explorações agrícolas a diversificar as suas atividades, a gerar novas fontes de rendimento e a contribuir para a vitalidade dos territórios rurais. 

O Conceito

Logo à partida, aquilo que me parecia evidente revelou-se matéria de debate:0 o conceito de diversificação agrícola não tem uma definição comum aos vários Estados-Membros, adaptável a contextos nacionais e regionais — e sem ela, tudo o resto se complica, dos critérios de financiamento, aos indicadores de desempenho, e até mesmo a necessária coerência das políticas públicas.

A este respeito, registou-se mesmo uma divergência interessante entre uma definição mais restrita, traduzindo-se nas atividades diretamente ligadas à exploração e ao agricultor ativo, e uma definição mais territorial e inclusiva. Enquanto a primeira proposta se centra na exploração e no agricultor beneficiário da PAC (portanto, alguém que tem uma atividade agrícola formal, declarada, e que a partir daí cria fontes de rendimento complementares), foi defendida por outros participantes uma definição territorial e inclusiva deste conceito, alargando o olhar para o território como um todo. Esta segunda perspetiva reconhece de que há atores agrícolas não beneficiários da PAC (por exemplo, agricultores não registados, explorações familiares sem estatuto formal, ou pequenos produtores que não se qualificam como "agricultores ativos" segundo a PAC) mas que contribuem igualmente para a paisagem, a economia local e a coesão do território rural.

Não obstante esta dinâmica, foi unânime o reconhecimento de que, mais do que uma estratégia de negócio individual, a diversificação é um instrumento de política pública que contribui para fixar populações, criar emprego, proteger a paisagem, valorizar o património cultural e reforçar a resiliência das economias locais. 

A PAC não basta

Uma vez que a Diversificação (chamemos-lhe apenas assim para “desacoplar” esta ferramenta de desenvolvimento rural do conceito tradicional de exploração agrícola) é apenas uma peça de um mosaico mais complexo, a PAC, por si só, não chega. Para maximizar o seu potencial impacto, é necessária a convergência de várias políticas — agrícola, económica, social, educativa e de ordenamento do território — e de diferentes instrumentos de financiamento, dos fundos europeus agrícolas e de coesão ao financiamento nacional e privado.

Para isto, é imprescindível a criação de um quadro legislativo flexível que reconheça formalmente o papel da Diversificação a todos os níveis de governação — europeu, nacional, regional e local —, que facilite a articulação entre diferentes linhas de financiamento e que evite a sobreposição ou a criação de complexidades desnecessárias. Este quadro deve ser suficientemente adaptável para acomodar realidades tão distintas como as de um produtor familiar no Alto Alentejo, uma pequena cooperativa na Eslovénia ou uma exploração multifuncional no norte de Itália. 

Cooperar, inovar e incluir: o triplo desafio da diversificação

Uma das apostas mais sólidas que emergiu do trabalho do grupo foi a proposta do estabelecimento de clusters de diversificação - redes de explorações, organizações de apoio, centros de conhecimento e empresas locais - que trabalhem em conjunto para desenvolver sinergias e potenciar impacto, numa lógica de colaboração e inovação partilhada. Precisamos de mudar de uma mentalidade de competição para uma de cooperação, troca de experiências e desenvolvimento e disseminação de boas práticas.

Parece-me importante referir aqui o AgroTransilvania Cluster (na Roménia), um dos exemplos partilhados nas discussões: consiste numa rede de mais de 80 empresas, investigadores e organizações do setor agro-alimentar, criada com o objetivo de transformar as vantagens competitivas individuais em benefícios coletivos. A apresentação deste cluster, ainda em construção, veio ilustrar quer o potencial de uma estrutura deste tipo como os desafios reais que enfrenta, nomeadamente a transferência de conhecimento entre academia e agricultores, cadeias de abastecimento fragmentadas, ou falta de mão-de-obra qualificada.

Mas cooperar e inovar não chega se os instrumentos não chegarem a todos, pelo que o grupo concluiu ainda que a Diversificação deve ser um instrumento de inclusão e de equidade territorial, com apoios especificamente dirigidos a jovens agricultores, mulheres rurais e regiões que enfrentam despovoamento e envelhecimento. Devem ser identificadas áreas prioritárias, simplificados os processos administrativos e criados critérios que favoreçam quem enfrenta maiores barreiras à entrada, complementados por apoios diferenciados e incentivos fiscais, por exemplo. 

O papel insubstituível dos Grupos de Ação Local (GAL)

Os participantes, vindos de contextos muito distintos, reconheceram a uma só voz a abordagem LEADER/DLBC e os GAL como atores-chave na promoção da Diversificação, com a sua experiência de mais de 3 décadas na União Europeia exatamente na escala em que a Diversificação faz sentido: um território local, com os seus atores, os seus recursos endógenos e as suas dinâmicas específicas. De facto, a sua proximidade ao território, a sua rede de intervenção e a sua capacidade de mobilizar diferentes parceiros tornam-nos agentes privilegiados para implementar abordagens integradas e verdadeiramente adaptadas à realidade de cada território rural.

Não quer isto dizer, e reforço, que o LEADER deva ser encarado como a única fonte de financiamento para a Diversificação como em alguns Estados-membros, numa visão redutora de uma abordagem que é, por natureza, muito mais ampla. O que cabe aos GAL é assumir plenamente o seu papel de catalisadores e articuladores do território, orientando os atores rurais para os instrumentos mais adequados a cada caso, garantindo a coerência das ações locais e mantendo uma capacidade de intervenção direta que lhes permita fazer a diferença no terreno.

Na ADER-AL, este é um desafio que conhecemos bem. Como tantos outros, o “nosso” território apresenta uma realidade heterogénea, com iniciativas de diferentes identidades, escalas, produtos e aptidões, o que exige respostas flexíveis, construídas a partir do conhecimento do terreno e das pessoas. A participação neste grupo temático europeu, veio relembrar-nos que os desafios no nosso território não são únicos, nem locais, nem regionais, pelo que todos os territórios rurais têm muito a ganhar em pensar coletivamente, à escala europeia, o futuro do mundo rural. 

Diversificar: um caminho de futuro

Pela minha experiência de trabalho no território, sempre entendi que devia ser promovida a Diversificação como a capacidade de um agricultor, de uma família, de um território, de construir várias âncoras de sustentabilidade, de se adaptar às mudanças do mercado e do clima, de valorizar o que tem de único e de criar oportunidades para as gerações seguintes.

A participação nestes trabalhos da Rede Europeia da PAC revelou-se numa experiência de grande riqueza, pela partilha de experiências entre pares europeus, pela qualidade do debate e pela oportunidade de poder contribuir para uma proposta de um quadro político mais robusto para a Diversificação. O documento de conclusões que resultou deste processo — agora em fase de consulta aos participantes e aperfeiçoamento — representará sem dúvida um marco importante, mas a sua concretização dependerá da vontade política a todos os níveis, da simplificação dos mecanismos de apoio e, acima de tudo, de um compromisso genuíno com os territórios rurais como espaços de vida, de trabalho e de futuro.

Os Grupos de Ação Local estão prontos para esse compromisso. Estamos, como sempre, no terreno. 

Isabel Picão de Abreu

Coordenadora da ADER-AL e tesoureira da Federação Minha Terra

Artigo publicado originalmente no n.º 502 da revista Gazeta Rural, disponível aqui.

[1] A ADER-AL é reconhecida como Grupo e Ação Local GAL desde 1996, num território de intervenção que abrange 10 concelhos do distrito de Portalegre (Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre e Sousel).