2026-08-11
A ADICES, em parceria com os Municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela, promove, no dia 8 de setembro, uma ação de formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026.
A sessão será realizada no Mercado D’Ideias, em Carregal do Sal, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30, em formato presencial.
A formação será ministrada por Fernanda Paula Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e abordará as principais alterações ao RJUE, com destaque para os procedimentos de controlo urbanístico, licenciamento, comunicação prévia, isenções, prazos, utilização dos edifícios e segurança jurídica.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória.
Inscrições: https://forms.gle/DqZ611rVjzCA5ET1A
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[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
