ADL apreensivas com operacionalização do DLBC

2014-12-18

As Associações de Desenvolvimento Local (ADL) estão preocupadas com o processo de transição para o novo quadro de Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) e com os dados conhecidos relativamente ao processo e aos montantes financeiros constantes do aviso do “Concurso para a apresentação de candidaturas”, referente ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Estas preocupações emergiram da Assembleia-Geral da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local e durante a reunião de responsáveis das ADL, que se realizaram na Covilhã, dias 11 e 12 de dezembro.

Ao nível da transição, a Minha Terra e os seus associados consideram essencial que este processo se desenrole de forma rápida e tranquila, de modo a permitir a continuidade dos processos de desenvolvimento em curso, evitando situações de rutura, com efeitos graves nas economias locais, e permitindo o robustecimento das intervenções existentes, tanto ao nível das parcerias como da consolidação dos territórios de intervenção, que deverão ser a verdadeira expressão das aspirações e da organização dos agentes locais. Os atrasos na operacionalização das medidas e, consequentemente, na receção e aprovação das candidaturas dos empreendedores, poderão implicar um prejuízo para as economias locais e para a criação de novos empregos nos projetos a apoiar.

No domínio financeiro, para além de as alocações dos FEEI constantes no aviso ficarem muito aquém das que estão inscritas no Portugal 2020, claramente insuficientes face aos desafios e resultados que se pretendem atingir, o limite máximo de investimento elegível de 100 mil euros para operações a apoiar via Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) causa apreensão por ser limitativo face às expetativas de que o DLBC possa contribuir para a criação de emprego e perante a importância de um mecanismo desta natureza para apoiar as necessidades de crescimento e consolidação das empresas nos territórios rurais.

Tendo em consideração os resultados e experiência de trabalho na abordagem LEADER, verifica-se que o investimento médio nas acções dedicadas à “Diversificação da Economia e Criação de Emprego” se situou acima deste valor e que o maior potencial de criação de postos de trabalho se encontra em projetos que, maioritariamente, realizam investimento relevante ao nível dos equipamentos e espaços de produção, o que para o futuro está fortemente condicionado. Este facto poderá ser particularmente gravoso para o turismo em espaço rural, atendendo à natureza específica dos investimentos.

A Minha Terra e as ADL fizeram chegar estas preocupações às tutelas dos Programas Operacionais que, no quadro do Portugal 2020, enquadram o Desenvolvimento Local de Base Comunitária.