A Política de Coesão pós-2020

Na reunião de 15 de novembro consagrada à política de coesão, o Conselho da União Europeia discutiu o futuro da política de coesão pós-2020, na sequência da publicação do sétimo relatório da Comissão sobre Coesão económica, social e territorial, sendo que o resultado deste debate deverá contribuir para a preparação pela Comissão do novo pacote legislativo para a política de coesão pós-2020, que está previsto ser apresentado no próximo ano.

O Conselho da União Europeia também adotou o projeto de conclusões sobre as sinergias e a simplificação da política de coesão pós-2020.

Entre as 18 conclusões, relativamente à “Simplificação da política de coesão do FEEI pós-2020”, destaca-se que o Conselho da União Europeia:

(14) Apela que a, ao elaborar propostas legislativas para o período pós-2020, a Comissão, entre outros aspetos:

a) Defina, em cooperação com os Estados-Membros, um quadro jurídico para o período pós-2020, em que os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade sejam rigorosamente aplicados (…)

b) Permita que as autoridades designadas ou acreditadas para desempenhar funções de gestão, certificação e auditoria no período 2014-2020, cuja capacidade já tenha sido comprovada, possam continuar a exercer as suas funções ao longo do período de programação seguinte sem interrupções nem atrasos;

c) Crie melhores condições para a combinação de subvenções e instrumentos financeiros e simplifique a aplicação dos instrumentos financeiros, aproximando mais as regras das práticas habituais dos mercados financeiros;

d) Trabalhar para um sistema de indicadores mais simples e mais coerente, permitindo que os decisores políticos consigam melhor avaliar os efeitos dos diversos Fundos e aprender com a experiência, respeitando simultaneamente as especificidades desses Fundos e simplificando os relatórios;

e) Envide esforços para estabelecer um conjunto único de regras simples, claras e leves para os FEEI e, sempre que adequado, pondere a possibilidade de um alinhamento recíproco das regras relativas aos FEEI e das regras aplicáveis aos demais instrumentos da UE, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento coerente de projetos semelhantes e as missões específicas dos fundos previstas no Tratado; (…)

(g) Mantenha e incentive uma abordagem integrada da programação e execução no âmbito da política de coesão, nomeadamente a possibilidade de elaborar programas operacionais plurifundos; (…)

As Conclusões do Conselho sobre as sinergias e a simplificação da política de coesão pós-2020, encontram-se em anexo.