“A alimentação é um direito humano para todos!”

2026-01-07

Lançamento da Iniciativa de Cidadania Europeia

A recolha de assinaturas para a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “A alimentação é um direito humano para todos!” começa oficialmente a 7 de Janeiro de 2026. A iniciativa apela à União Europeia (UE) para que reconheça a alimentação como um direito humano fundamental através de medidas legislativas vinculativas, garantindo o acesso de todas as pessoas que vivem na UE a uma alimentação adequada, sustentável e digna.

A Iniciativa tem origem num processo democrático desenvolvido em Genebra, iniciado pela Fondazione Mater em colaboração com a Fondazione Pistoletto Cittadellarte e a FIAN Suíça. É o resultado de um processo estruturado e plurianual de participação cívica e cooperação transnacional centrado no direito à alimentação como uma questão política e democrática.

Uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento democrático participativo previsto pela legislação da UE que permite aos cidadãos convidar formalmente a Comissão Europeia a propor nova legislação. Para ser considerada, uma ICE deve recolher pelo menos 1 milhão de assinaturas válidas de cidadãos da UE num número mínimo de Estados-Membros. Embora a Comissão não seja obrigada a adotar a legislação proposta, é legalmente obrigada a examinar a iniciativa, reunir-se com os seus organizadores e responder publicamente às suas exigências.

Esta ICE é promovida pela coligação Good Food 4 All, uma rede europeia de organizações da sociedade civil que surgiu do Fórum sobre o Direito à Alimentação, realizado em Genebra em maio de 2024. A coligação, que a Federação Minha Terra integra, reúne atualmente mais de 240 organizações de toda a Europa, ativas nas áreas social, agrícola, ambiental e de direitos humanos, que trabalham coletivamente para promover propostas políticas concretas para sistemas alimentares mais justos e sustentáveis.

Objetivos da iniciativa

Através desta iniciativa de cidadania europeia, os cidadãos convidam a Comissão Europeia a:

• reconhecer a alimentação como um direito humano fundamental nas políticas e na legislação da UE;
•  ir além das abordagens baseadas em situações de emergência e orientadas para a assistência no acesso à alimentação;
• garantir uma alimentação digna, adequada e sustentável para todas as pessoas que vivem na UE;
• reforçar a coerência das políticas agrícolas, sociais, sanitárias e ambientais em relação ao direito à alimentação.

Como participar?

A recolha de assinaturas está aberta a todos os cidadãos da UE a partir de 7 de janeiro de 2026. Cada assinatura contribui para atingir o limiar necessário para que a iniciativa seja formalmente analisada pela Comissão Europeia.

A recolha de assinaturas é feita no portal da UE, através do seguinte link: https://eci.ec.europa.eu/053/public/#/screen/home

Para mais informações visite o site da coligação Good Food 4 All em https://www.goodfoodforall.eu/