2026-01-07
Lançamento da Iniciativa de Cidadania Europeia
A recolha de assinaturas para a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “A alimentação é um direito humano para todos!” começa oficialmente a 7 de Janeiro de 2026. A iniciativa apela à União Europeia (UE) para que reconheça a alimentação como um direito humano fundamental através de medidas legislativas vinculativas, garantindo o acesso de todas as pessoas que vivem na UE a uma alimentação adequada, sustentável e digna.
A Iniciativa tem origem num processo democrático desenvolvido em Genebra, iniciado pela Fondazione Mater em colaboração com a Fondazione Pistoletto Cittadellarte e a FIAN Suíça. É o resultado de um processo estruturado e plurianual de participação cívica e cooperação transnacional centrado no direito à alimentação como uma questão política e democrática.
Uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento democrático participativo previsto pela legislação da UE que permite aos cidadãos convidar formalmente a Comissão Europeia a propor nova legislação. Para ser considerada, uma ICE deve recolher pelo menos 1 milhão de assinaturas válidas de cidadãos da UE num número mínimo de Estados-Membros. Embora a Comissão não seja obrigada a adotar a legislação proposta, é legalmente obrigada a examinar a iniciativa, reunir-se com os seus organizadores e responder publicamente às suas exigências.
Esta ICE é promovida pela coligação Good Food 4 All, uma rede europeia de organizações da sociedade civil que surgiu do Fórum sobre o Direito à Alimentação, realizado em Genebra em maio de 2024. A coligação, que a Federação Minha Terra integra, reúne atualmente mais de 240 organizações de toda a Europa, ativas nas áreas social, agrícola, ambiental e de direitos humanos, que trabalham coletivamente para promover propostas políticas concretas para sistemas alimentares mais justos e sustentáveis.
Objetivos da iniciativa
Através desta iniciativa de cidadania europeia, os cidadãos convidam a Comissão Europeia a:
Como participar?
A recolha de assinaturas está aberta a todos os cidadãos da UE a partir de 7 de janeiro de 2026. Cada assinatura contribui para atingir o limiar necessário para que a iniciativa seja formalmente analisada pela Comissão Europeia.
A recolha de assinaturas é feita no portal da UE, através do seguinte link: https://eci.ec.europa.eu/053/public/#/screen/home
Para mais informações visite o site da coligação Good Food 4 All em https://www.goodfoodforall.eu/
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[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
