4.ª reunião da Assembleia da Rede PAC da UE

2025-12-11

A 4 de dezembro de 2025, decorreu a 4.ª reunião da Assembleia da Rede PAC da UE, o principal órgão de governança da Rede Europeia da PAC.

O encontro teve como objetivos:

• Atualizar informação sobre as políticas da PAC, incluindo a proposta da Comissão Europeia para o QFP e a PAC 2028-2034;
• Informar os membros sobre as atividades da Rede PAC da UE, incluindo o Grupo de Coordenação e os Subgrupos da Rede PAC da UE, e o progresso em relação ao Quadro Estratégico da Rede PAC da UE;
• Discutir as orientações estratégicas para as atividades futuras da Rede PAC da UE; e
• Atualizar informação sobre as atividades dos membros da Assembleia.

A Federação Minha Terra, representada por Márcia Mendes (A2S), vice-presidente da direção, participou na reunião em representação dos Grupos de Ação Local portugueses.

Vários representantes da DG AGRI apresentaram o enquadramento da proposta para a nova Política Agrícola Comum (PAC) integrada no Quadro Financeiro Plurianual relativo ao período 2028-2034, que se encontra ainda em fase de negociação entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho, referindo os principais objetivos e linhas estratégicas para 2028-2034.

De acordo com a DG AGRI, a proposta prevê uma PAC mais orientada para resultados, com maior responsabilidade dos Estados-Membros através de planos nacionais ou regionais de parceria. Há tendência para uma melhor integração com outros fundos europeus (coesão, inovação e clima) e possibilidade de maior aproximação entre fundos agrícolas e de desenvolvimento rural, visando simplificação administrativa.

No que diz respeito aos instrumentos territoriais, os Estados-Membros e as regiões deverão apoiar estratégias de desenvolvimento integrado para áreas rurais (e urbanas, quando aplicável), utilizando a caixa de ferramentas mais ampla do NRP (Planos Nacionais de Parceria). A proposta mais recente prevê uma meta mínima de 10% dedicada ao desenvolvimento rural, assegurando um foco reforçado nestes territórios. Foi confirmado que o LEADER continuará a ser um instrumento central para o desenvolvimento territorial integrado, beneficiando de uma gama mais ampla de oportunidades de financiamento, maior acesso a conhecimento técnico, reforço da cooperação local e interterritorial, visando fortalecer as comunidades locais e apoiar a inovação e o desenvolvimento sustentável das zonas rurais. Contudo, a Comissão Europeia não propôs um orçamento dedicado ao LEADER, nem às áreas de inovação e conhecimento (AKIS), ficando a decisão sobre o financiamento ao critério dos Estados-Membros.

Para além de um ponto de situação das atividades do Subgrupo LEADER e do Desenvolvimento Territorial, do Subgrupo dos Planos Estratégicos da PAC, do Subgrupo da Inovação e do grupo de Coordenação da Rede, a sessão contou com intervenções de Piotr Sadłocha, presidente da European LEADER Association for Rural Development (ELARD), que destacou o impacto sobre o desenvolvimento local de base comunitária (LEADER/CLLD) e a necessidade de garantir um enquadramento sólido para estes instrumentos nos futuros regulamentos da PAC e da Política de Coesão e de Tom Jones, representante da ERCA, que sublinhou a necessidade de garantir respeito e envolvimento efetivo da sociedade civil em todos os níveis de decisão, defendendo a sua participação ativa nos processos de formulação de políticas e recordou a Declaração de Inverurie, resultado do 6.º Parlamento Rural Europeu e do Parlamento Europeu da Juventude Rural, realizados em Inverurie, Escócia.

Por fim, os representantes da Rede Europeia da PAC apresentaram o trabalho desenvolvido até ao momento, incluindo eventos, grupos de trabalho e várias iniciativas destinadas a acompanhar a implementação da PAC, promover a inovação agrícola e facilitar a partilha de conhecimento a nível europeu.

A agenda e apresentações estão disponíveis na página do evento do site da Rede Europeia da PAC 

Fotos: EU CAP Network