Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo já foi lançado

O Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo (SI2E), lançado dia 14 de março, em Évora, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), contou, entre outros, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, do ministro do Planeamento e das Infrastruturas, Pedro Marques, e do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Sousa. A Federação Minha Terra também fez parte deste elenco, na pessoa da presidente da Direção, Maria João Botelho. Na plateia estavam muitos GAL. 

Este impulso ao investimento nas economias locais para a coesão territorial e o emprego dirige-se a micro e pequenas empresas e visa apoiar projetos orientados para a criação de emprego, portadores de valor acrescentado para os territórios. O SI2E foi concebido de modo a ser aplicado em conformidade e proximidade com os territórios carentes de investimento empresarial. Vai ser gerido de forma descentralizada pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou Áreas Metropolitanas (AM), e pelos Grupos de Ação Local (GAL), em articulação com os Programas Operacionais Regionais, cabendo também aos GAL a definição dos avisos de concurso e a adaptação dos apoios às especificidades dos territórios. E porque não há tempo a perder, ficou bem claro na apresentação do SI2E, a cargo do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Sousa, que os concursos arrancam já a partir de abril.

A dotação orçamental do SI2E é de 320 milhões de euros, dos quais 47% (151 milhões de euros) estão afetos aos territórios de baixa densidade populacional. Estes foram previamente contratualizados com as CIM e os GAL, não podendo ser transferíveis para regiões mais desenvolvidas. 

Em Évora, a presidente da Direção da Federação Minha Terra saudou esta iniciativa que tardou em chegar, manifestando por isso a sua preocupação por se "dar início a uma nova fase de trabalho, após o arranque do FEADER em maio de 2016, agora com a operacionalização dos dois outros fundos - FEDER e FSE - porém, com novas autoridades de gestão, as CCDR, com plataformas informáticas de trabalho também diferentes e com equipas que carecem de capacitação para o desempenho destas funções e com metas e resultados ambiciosos, a atingir até ao final de 2018, já daqui a um ano e nove meses." Por outro lado, Maria João Botelho foi bem clara quanto à capacidade de abertura dos GAL, afirmando alto e bom som, "não queremos fazer parte do problema, mas sim da solução!"

O evento também contou com uma mesa redonda dedicada aos "Apoios de proximidade ao empreendedorismo e criação de emprego", moderada pela coordenadora da Unidade de Missão de Valorização do Interior (UMVI), Helena Freitas, e participada pelo presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, João Ataíde, pelo presidente do Programa Operacional Regional do Alentejo, Roberto Grilo, e pela presidente da entidade gestora e coordenadora do GAL Rural ADERE 2020 – Associação Vicentina, Aura Fraga.

Na sessão de encerramento, o primeiro-ministro, António Costa, saudou um programa que disse considerar emblemático do Programa Nacional de Reformas, porque junta a valorização do território, a inovação empresarial, o reforço da coesão social e da erradicação da pobreza, a modernização do Estado – pela forma descentralizada como é gerido –, e também, a viabilização das empresas – pelas condições que cria para assegurar a existência de empresas sólidas, criadoras de emprego. usou várias vezes os princípios do LEADER. Sensível à preocupação expressa pela presidente da Direção da Federação Minha Terra, o primeiro-ministro frisou que "a grande prioridade é fazer agora, no pouco tempo que temos pela frente, a melhor execução possível dos recursos disponibilizados, recuperar o atraso e chegar à meta o mais rapidamente possível".

Mudança de paradigma

O Portugal 2020 tem vindo a apoiar no domínio da competitividade e internacionalização o investimento nas empresas centrado nos setores transacionáveis, orientado para as exportações e dotado de maior intensidade tecnológica e de conhecimento. Faltava a vertente de investimento promovido por empresas de menor dimensão que estimulam o surgimento de pequenos negócios e a concretização de oportunidades de criação de valor ancoradas nos recursos e ativos endógenos. Daí o SI2E.

O SI2E cria condições para uma maior dinâmica empresarial ao adequar tipologias de projetos às condições reais das micro e pequenas empresas do interior. O SI2E foi ajustado de acordo com outras políticas públicas transversais como as políticas ativas de emprego, nomeadamente no que se refere à medida Contrato-Emprego. O combate ao desemprego, através da promoção da criação de emprego, materializada na elegibilidade da remuneração dos postos de trabalho criados preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) constitui uma das prioridades assumidas pelo sistema de incentivos.

A 10 de março, foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 105/2017 com o regulamento que cria o SI2E e que contou com os contributos dos Grupos de Ação Local, da Associação Nacional de Municípios, das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

A Portaria n.º 105/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10, encontra-se em anexo.