Reforma da PAC

Jan. 2003

A Comissão apresenta a reforma do sector agrícola, a fim de oferecer aos agricultores uma perspectiva a longo prazo para uma agricultura sustentável.

A Comissão Europeia adoptou, hoje, um pacote de propostas relativas à reforma da política agrícola comum (PAC). As propostas da Comissão oferecerão aos agricultores da Comunidade uma perspectiva política clara em matéria de quadro financeiro das despesas agrícolas até 2013, como decidido pelos Chefes de Estado e de Governo em Bruxelas em Outubro de 2002. Além disso, permitirão à agricultura europeia ser mais competitiva e orientada para o mercado, promoverão uma importante simplificação da PAC, facilitarão o processo do alargamento e contribuirão para melhor defender a PAC na OMC. As adaptações propostas proporcionarão aos agricultores um máximo de flexibilidade no respeitante às decisões de produção e garantir-lhes-ão, ao mesmo tempo, rendimentos estáveis. A execução da reforma da Comissão deverá permitir eliminar os aspectos da política actual que se revelam negativos para o ambiente e incentivar mais as práticas agrícolas sustentáveis. Estes ajustamentos são necessários para assegurar que a União Europeia possa, nos próximos anos, dotar o seu Modelo Europeu de Agricultura de um quadro sustentável e previsível. O novo quadro orçamental torna as alterações ainda mais urgentes. Estas permitirão à União Europeia garantir uma distribuição transparente e mais equitativa dos apoios aos rendimentos dos agricultores e melhor corresponder aos desejos dos consumidores e contribuintes. As propostas de hoje vêm no seguimento das propostas de revisão intercalar da Comissão, apresentadas em Julho de 2002.

(...)

Reforço do desenvolvimento rural

A Comissão propõe aumentar o financiamento e alargar o âmbito dos apoios da UE ao desenvolvimento rural através da introdução de novas medidas. Proceder-se-á por aditamentos à lista das medidas já disponíveis, sem alterações do quadro básico de execução dos apoios ao desenvolvimento rural, que a Comissão considera seriam contraproducentes nesta fase intercalar do período actual de programação 2000-2006. As novas medidas dirigem-se, em primeiro lugar, a beneficiários agricultores.

Competirá aos Estados-Membros e às regiões decidir da integração dessas medidas nos seus programas de desenvolvimento rural.

(...)

Bruxelas, 22 de Janeiro de 2003

A posição do Governo Português

O Governo Português, através do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas já tomou posição em relação às propostas das Comissão.

Intervenção do Ministro da Agricultura no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE

Posição do Governo

Modelo de Reforma da PAC defendido por Portugal