Publicada a legislação que regulamenta a aplicação da nova Política Agrícola Comum

2021-12-07

Já se encontra publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pacote legislativo que regulamentará a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) durante o próximo período de programação, nomeadamente o apoio aos Planos Estratégicos da PAC, o financiamento, a gestão e a monitorização da política e a organização comum dos mercados.

Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 - estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e revoga os Regulamentos (UE) nº 1305/2013 e (UE) nº 1307/2013

Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 - relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) nº 1306/2013

Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 - altera os Regulamentos (UE) nº 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) nº 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) nº 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) nº 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União

Relativamente à abordagem LEADER, é reconhecida a sua eficácia na promoção do desenvolvimento das zonas rurais, ao “atender plenamente às necessidades multissetoriais em matéria de desenvolvimento rural endógeno, graças à sua abordagem ascendente”, que torna obrigatória a sua continuidade com uma alocação mínima de 5% ao abrigo do FEADER.


Terra Viva 2019


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A 3.ª edição do programa Terra Viva da Antena da TSF deu voz e ouvidos a 54 promotores e promotoras de projetos, beneficiários da Medida LEADER do PDR2020 através dos Grupos de Ação Local do Continente, entre os dias 3 de junho e 9 de julho de 2019.

ELARD

 

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A ELARD, constituída por redes nacionais de desenvolvimento rural, congrega Grupos de Ação Local gestores do LEADER/DLBC de 26 países europeus. A MINHA TERRA foi presidente da ELARD no biénio 2018-2019.

54 Projetos LEADER 2014-2020

 
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Repertório de projetos relevantes e replicáveis apoiados no âmbito da Medida 10 LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 elaborado pela Federação Minha Terra.

Cooperação LEADER


Edição da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Federação Minha Terra, publicada no âmbito do projeto “Territórios em Rede II”, com o apoio do Programa para a Rede Rural Nacional.






Agenda

Sessões de esclarecimento online sobre os avisos do PDR2020

2022-01-17 a 2022-02-21, Online, Segunda e quintas-feiras

Curso Online "Avaliação e assessoria às explorações pecuárias para adaptação às alterações climáticas”

2022-01-24 a 2022-03-11, Curso online.

Inscrições até 15 de janeiro.
3.º Workshop Regional do Projeto Smart Rural 21

2022-01-27, Ostana (Itália) / Online

Circuito Inter Trail Terras da Chanfana

2022-01-30, Serra da Lousã

Receitas e Sabores dos Territórios Rurais

 

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O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.





[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]