Políticas Públicas Territoriais Participadas – Reflexões e Recomendações

A encerrar Projeto Cidadania e Território – Desenvolvimento Local Sustentado, que decorreu no dia 14 de abril no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa, foi apresentado o documento Políticas Públicas Territoriais Participadas – Reflexões e Recomendações, que suscitou debate e convergência entre organizações de desenvolvimento local e territorial e a Coordenadora da Unidade de Missão para o Interior.

O acordo na criação a nível governamental de um interlocutor único de todos os atores do desenvolvimento local e territorial, que funcione em simultâneo como coordenador das políticas públicas territoriais, foi um dos pontos de convergência das três organizações – Federação Minha Terra, Associação Animar e Fórum Cidadania & Território – que participaram no colóquio realizado no dia 14 de abril no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa, pela parceria do Projeto Cidadania e Território – Desenvolvimento Local Sustentado, que integra a ACERT (Tondela), a Rumo (Barreiro), a Terras Dentro (Alcáçovas) e Rota do Guadiana (Serpa).

A Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), Helena Freitas, pouco mais de um mês depois de ter tomado posse, agradeceu os contributos expressos durante o colóquio e reafirmou a importância das organizações presentes para a construção do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) que está encarregue de apresentar no prazo de cinco meses. Helena Freitas manifestou “uma consciência muito clara que terá que ouvir as pessoas e as organizações que estão a trabalhar nos territórios” e reconheceu a lacuna no Conselho Consultivo da UMVI em relação às organizações da sociedade civil.

Segundo a Coordenadora da UMVI, para além da definição do PNCT, que poderá ser melhorado ao longo do tempo, é necessário identificar “algumas medidas que possam fazer a diferença rapidamente”, pois a “situação é absolutamente de emergência”.

Durante o debate, registaram-se diversos pontos de convergência entre as três organizações presentes (Federação Minha Terra, Animar e Fórum Cidadania e Território) em torno das recomendações constantes do documento de trabalho que deu origem ao colóquio (ver anexo), nomeadamente a necessidade de definir e concretizar políticas públicas territoriais que não se esgotem nos tempos e lógicas dos programas comunitários.

O Instituto de Ciências Sociais, coorganizador do colóquio, reafirmou a sua inteira disponibilidade para colaborar e participar nos processos que conduzam a um ajustado e eficaz “Programa Nacional para a Coesão Territorial”.