Parlamento Europeu aprova nova Política Agrícola Comum

2021-11-25

O Parlamento Europeu aprovou no dia 24 de novembro, em Estraburgo, o pacote para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Pretende-se tornar a política agrícola mais ecológica, justa e flexível.

Na nova PAC, os Estados-Membros terão de assegurar que pelo menos 35% do orçamento do desenvolvimento rural e pelo menos 25% dos pagamentos diretos estejam dedicados a medidas ambientais e climáticas, alinhando a política agrícola com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).

Os agricultores e outros beneficiários serão alvo de maior escrutínio no que toca ao cumprimento das regras laborais, prevendo-se a aplicação de sanções aos incumpridores.

O pacote legislativo aprovado prevê também medidas para assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão, com um mínimo de 10% dos pagamentos diretos a ter de ser dirigido a pequenas e médias explorações agrícolas. Estão também previstos maiores apoios aos jovens agricultores, com pelo menos 3% do orçamento da PAC a estar direcionado a jovens produtores.

A nova PAC cobrirá o período 2023-2027, aplicando-se até lá um regime transitório. Os Estados-Membros terão, em breve, que apresentar à Comissão Europeia as suas propostas para os PEPAC - Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum.

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