2026-07-31
Por Natália Henriques
Quando se fala em fundos europeus, a discussão tende a centrar-se nos montantes disponibilizados, nas taxas de execução ou na burocracia associada às candidaturas. Raramente se coloca uma questão essencial: porque é que, perante os mesmos instrumentos financeiros, alguns territórios conseguem transformar os apoios em desenvolvimento económico e social, enquanto outros continuam a enfrentar dificuldades?
Foi precisamente esta pergunta que orientou a investigação que realizei sobre o impacto do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) nas empresas vitivinícolas do Alentejo e da Península de Setúbal, entre 2007 e 2020.
Os resultados da investigação mostram que as empresas beneficiárias e com acesso à informação apresentam uma evolução mais favorável em três dimensões particularmente relevantes para os territórios rurais: emprego, diversificação da atividade e fixação da população. Na análise realizada, a associação entre financiamento, informação e criação de emprego foi de intensidade média, tal como a relação com a fixação da população. A diversificação apresentou também uma associação positiva, com particular expressão no enoturismo, na criação de novos serviços e na abertura de novos canais de comercialização. Estes resultados sugerem que o apoio financeiro, quando acompanhado por informação e capacidade técnica para o concretizar, ultrapassa a dimensão do investimento empresarial e pode gerar efeitos mais amplos na economia local.
O enoturismo surge, neste contexto, como uma das expressões mais visíveis dessa transformação. Os apoios permitiram criar ou modernizar salas de provas, desenvolver novas experiências e serviços associados ao vinho e reforçar a oferta de alojamento. Estas iniciativas contribuíram para diversificar a atividade das empresas, aumentar o peso destas novas valências nas receitas e consolidar novos segmentos de negócio. A modernização tecnológica e a certificação das adegas constituíram igualmente resultados relevantes. Os testemunhos recolhidos apontam ainda para a criação de postos de trabalho, incluindo emprego qualificado nas áreas da enologia, certificação e enoturismo. Em alguns casos analisados, foi reportada a criação de 14 e 20 postos de trabalho diretos, ilustrando como um investimento numa empresa pode gerar efeitos que se prolongam no tecido económico e social envolvente.
Estes efeitos, contudo, não se distribuem de forma homogénea. No Alentejo, onde a intensidade do apoio é maior, revelou efeitos mais fortes na modernização, diversificação, criação de emprego e fixação da população. Na Península de Setúbal, num contexto periurbano marcado pela forte pressão sobre o uso do solo e por maiores restrições de elegibilidade, os resultados foram mais contidos. Ainda assim, as empresas encontraram outras formas de valorização, apostando na qualidade, na certificação, na diferenciação e no turismo. A investigação sugere assim que os fundos não produzem os mesmos resultados em todo o lado: interagem com as características de cada território e com a capacidade das empresas e das instituições locais para transformar o apoio em novas oportunidades.
Mas a principal conclusão da investigação vai muito além da eficácia dos fundos.
O verdadeiro fator diferenciador não é apenas o financiamento. É o acesso à informação, a capacidade de compreender os programas disponíveis, preparar candidaturas e acompanhar a execução dos projetos. Em suma, o sucesso depende da existência de estruturas capazes de transformar oportunidades em resultados concretos.
É precisamente aqui que emerge o papel das Associações de Desenvolvimento Local (ADL).
Ao longo das últimas décadas, as ADL afirmaram-se como parceiros estratégicos do desenvolvimento rural português. Muito para além da gestão administrativa dos programas LEADER, estas organizações conhecem profundamente os territórios, mobilizam atores locais, aproximam empresas e instituições, promovem redes de cooperação e ajudam a transformar necessidades em projetos.
Na prática, funcionam como tradutoras entre a complexidade das políticas públicas e a realidade das pequenas empresas, muitas vezes sem recursos técnicos ou humanos para preparar e concretizar candidaturas.
Esta função é, muitas vezes, invisível. Contudo, os resultados da investigação sugerem que é essa proximidade que explica uma parte importante das diferenças observadas entre empresas que conseguem aproveitar os instrumentos disponíveis e outras que permanecem afastadas das oportunidades de financiamento.
Esta conclusão assume particular importância num momento em que se debate o futuro da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum na União Europeia. A discussão não deve limitar-se à dimensão financeira dos programas. Deve incluir igualmente a qualidade da governação territorial, a proximidade institucional e a capacidade de chegar às empresas e às pessoas.
Os territórios não são todos iguais. O Alentejo e a Península de Setúbal ilustram bem essa realidade. Apesar de partilharem uma forte tradição vitivinícola, apresentam enquadramentos territoriais distintos, diferentes níveis de elegibilidade e desafios específicos. Aplicar as mesmas políticas a realidades distintas dificilmente conduz aos mesmos resultados.
Por isso, as políticas públicas devem ser sensíveis às características de cada território. Tão importante como atribuir financiamento é criar condições para que o investimento gere verdadeiro desenvolvimento. Isso significa simplificar procedimentos, reforçar o acompanhamento técnico, promover a qualificação dos agentes económicos e investir em organizações de proximidade capazes de mobilizar e apoiar os atores locais.
As ADL representam precisamente essa capacidade instalada nos territórios. Conhecem os seus problemas, identificam oportunidades e constroem soluções em parceria com empresas, autarquias e organizações da sociedade civil. São, por isso, muito mais do que entidades gestoras de programas. São agentes de desenvolvimento.
Importa, pois, reconhecer que o sucesso dos fundos europeus depende não apenas do dinheiro que chega aos territórios, mas também da capacidade das instituições para o transformar em inovação, emprego, competitividade e coesão social.
O desenvolvimento local não se mede apenas pelos milhões investidos. Mede-se, sobretudo, pela capacidade de transformar investimento em futuro.
Natália Henriques, Investigadora em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas. Diretora Executiva da Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal (ADREPES).
Artigo publicado originalmente no n.º 504 da Gazeta Rural, de 31-07-2026.
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[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]