O desenvolvimento rural nos Planos de Parceria Nacionais e Regionais em discussão

2026-06-18

O evento “Anchoring Rural Areas in the National and Regional Partnership Plans”, promovido pelo Gabinete de Apoio ao Pacto Rural no dia 3 de junho, em Bruxelas, destacou a importância de integrar as necessidades das áreas rurais nos Planos de Parceria Nacionais e Regionais, a implementar no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. 

Enquanto as propostas da Comissão Europeia se encontram em fase de negociação com o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu, importa que as autoridades nacionais e regionais, em estreita articulação com os atores locais, iniciem desde já a reflexão sobre a forma de estruturar os futuros planos de intervenção. Estes deverão assegurar a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis para o desenvolvimento dos territórios rurais, incluindo a concretização da meta de afetação de 10% dos recursos às zonas rurais, proposta pela Comissão.

O encontro reuniu decisores políticos e representantes territoriais para discutir formas de garantir que os investimentos europeus contribuem para territórios rurais mais resilientes, atrativos e sustentáveis.

Entre os principais temas abordados estiveram a participação das comunidades na definição das políticas, a coordenação entre diferentes níveis de governação e a criação de mecanismos eficazes para monitorizar o impacto dos investimentos.

A iniciativa reforçou a necessidade de colocar o desenvolvimento rural no centro das estratégias europeias para promover uma Europa mais equilibrada e coesa.

A Federação Minha Terra participou no evento, tendo integrado o painel de reporte da sessão interativa "Engaging rural stakeholders in the NRPP design and implementation".

Dos trabalhos resultaram um conjunto de alertas para um processo participativo eficaz nos territórios rurais:

• Evitar a concentração das decisões nos mesmos atores, assegurando uma representação diversificada dos territórios rurais.
• Garantir o envolvimento dos agentes locais desde o início, antes da definição das principais opções estratégicas.
• Adotar métodos de participação acessíveis e adequados à realidade rural, evitando processos excessivamente técnicos ou centralizados.
• Reforçar a capacidade de participação dos atores menos estruturados, valorizando o papel dos GAL como facilitadores e mediadores.
• Assegurar transparência e retorno de informação, explicando como os contributos são considerados nas decisões.
• Evitar a fadiga de consulta, garantindo que a participação produz resultados concretos e visíveis.
• Prevenir uma aplicação meramente formal do Princípio da Parceria, onde os atores locais são ouvidos, mas não influenciam efetivamente as decisões.
• Evitar que o processo seja dominado pelos atores mais organizados, em detrimento das comunidades e iniciativas locais.
• Reconhecer que parcerias fracas comprometem a implementação, reduzindo a confiança, o envolvimento e a apropriação das políticas pelos territórios.

Aceda aos materiais das diferentes sessões do evento aqui.