O desenvolvimento local não é apenas um instrumento de gestão de fundos

2026-08-21

A Jorge Rodrigues

Assumiu recentemente a presidência da Federação Minha Terra. Quais são as suas principais prioridades para este mandato e que marca pretende deixar?

Assumo esta responsabilidade com um profundo sentido de compromisso para com os Grupos de Ação Local e os territórios que representam. A prioridade é reforçar a Federação enquanto voz nacional do desenvolvimento local de base comunitária, tornando-a mais representativa, mais influente e mais próxima dos seus associados. Queremos uma Federação que participe ativamente na construção das políticas públicas, que antecipe desafios e que seja reconhecida como uma referência na promoção da abordagem LEADER e do Desenvolvimento Local de Base Comunitária. Para isso, será essencial reforçar a capacidade de representação institucional, promover o trabalho em rede entre os GAL e criar espaços de reflexão e de partilha de conhecimento que permitam responder aos desafios dos territórios. A marca que gostaria de deixar é a de uma Federação mais forte, mais participada e mais influente, capaz de afirmar que o desenvolvimento local não é apenas um instrumento de gestão de fundos, mas uma forma de construir políticas públicas a partir das comunidades, valorizando o conhecimento local, a cooperação e a participação dos cidadãos.

A Federação tem um papel importante na dinamização dos territórios rurais. Que desafios considera mais urgentes para o desenvolvimento local em Portugal e como pretende enfrentá-los?

Os desafios mais urgentes do desenvolvimento local vão muito além da demografia ou da competitividade económica. O maior desafio é garantir que viver num território rural continue a ser uma escolha possível. Falo do direito a permanecer: o direito de cada pessoa poder construir o seu projeto de vida no território onde nasceu ou escolheu viver, com acesso a oportunidades, serviços, emprego e qualidade de vida. Para isso, é essencial que a coesão territorial deixe de ser apenas uma palavra presente nos discursos e passe a orientar efetivamente as políticas públicas, os investimentos e a distribuição dos recursos. Não basta que uma medida aconteça num território rural; ela tem de responder às necessidades concretas desse território e das suas comunidades. Acredito também que o desenvolvimento local só é verdadeiramente eficaz quando as comunidades têm um poder efetivo de decisão sobre o seu futuro. Esse é o princípio fundador da abordagem LEADER: confiar nas pessoas, nas organizações locais e nos Grupos de Ação Local para identificarem prioridades, mobilizarem recursos e encontrarem soluções ajustadas à realidade de cada território. A Federação Minha Terra continuará a defender um modelo de desenvolvimento territorial assente na proximidade, na participação e na subsidiariedade, onde os GAL sejam reconhecidos como parceiros estratégicos das políticas públicas e não apenas como entidades gestoras de programas. Queremos uma política de coesão que trate todos os territórios com igual ambição e que reconheça que o futuro do país também se constrói a partir das suas comunidades rurais”.

Que mensagem gostaria de deixar aos parceiros, associações e comunidades que trabalham diariamente pelo desenvolvimento dos territórios rurais?

A minha primeira palavra é de reconhecimento. O desenvolvimento local faz-se todos os dias, muitas vezes longe dos grandes centros de decisão, graças ao empenho das associações, autarquias, empresas, instituições e cidadãos que acreditam no potencial dos seus territórios. Quero deixar uma mensagem de confiança. O trabalho desenvolvido pelos parceiros demonstra, há mais de três décadas, que o desenvolvimento é mais eficaz quando nasce do conhecimento local, da participação e da cooperação. Os territórios rurais não são espaços periféricos; são territórios de inovação, património, biodiversidade, produção e oportunidades. A Federação Minha Terra quer ser um parceiro próximo, disponível para ouvir, representar e trabalhar em conjunto. Mas quer também afirmar uma convicção: os Grupos de Ação Local são muito mais do que estruturas de gestão de fundos. São plataformas de inteligência territorial, de mobilização das comunidades, de inovação e de construção de confiança entre pessoas e instituições. Vivemos um momento decisivo para o futuro das políticas de base territorial. Precisamos de continuar a trabalhar em rede, a partilhar conhecimento e a construir posições comuns. A todos os parceiros deixo, por isso, um desafio: continuemos a acreditar que as melhores soluções nascem dos territórios e das suas comunidades. A Federação estará ao vosso lado para dar voz a esse trabalho e para defender, em todos os níveis de decisão, um desenvolvimento local participado, próximo e transformador.

Que impacto espera que a ação da Federação Minha Terra possa ter nos Açores, tendo em conta as especificidades da Região Autónoma e os desafios próprios da insularidade?

Os Açores representam uma realidade singular no contexto nacional e europeu. A condição de Região Ultraperiférica coloca desafios específicos relacionados com a insularidade, a dispersão geográfica, os custos de contexto e a necessidade de assegurar igualdade de oportunidades para as pessoas e para as comunidades. A Federação Minha Terra está atenta às especificidades das Regiões Ultraperiféricas e pretende contribuir para que estas questões tenham maior visibilidade junto dos decisores nacionais e das instituições europeias. A coesão territorial só será efetiva se reconhecer que diferentes territórios exigem respostas diferenciadas. Acreditamos igualmente que a cooperação e o trabalho em rede são instrumentos particularmente importantes para os Açores. A troca de experiências entre territórios, a aprendizagem mútua e o desenvolvimento de projetos de cooperação permitem ultrapassar constrangimentos associados à insularidade, acelerar a inovação e criar soluções que dificilmente surgiriam de forma isolada. A abordagem LEADER oferece precisamente esse espaço de cooperação entre comunidades, promovendo redes de conhecimento e de confiança que reforçam a capacidade de resposta dos territórios. A Federação continuará a incentivar a cooperação entre os GAL dos Açores, da Madeira, do continente e de outros territórios europeus, valorizando o contributo das Regiões Ultraperiféricas para o futuro das políticas de desenvolvimento territorial.

O que se espera em termos de desafios e potencial dos fundos europeus nos próximos anos?

O próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 será determinante para o futuro do desenvolvimento territorial na Europa. A discussão atualmente em curso não se resume à distribuição de recursos financeiros; trata-se de definir o modelo de desenvolvimento que queremos para os nossos territórios. A proposta da Comissão Europeia abre oportunidades de simplificação e de maior integração das políticas, mas levanta também preocupações. É fundamental garantir que o desenvolvimento rural de base territorial não perca visibilidade nem prioridade, sendo diluído em políticas mais abrangentes e afastado das comunidades que melhor conhecem os seus desafios. A Federação Minha Terra defenderá que Portugal continue a apostar numa abordagem LEADER forte, integrada e devidamente financiada, assente em estratégias construídas pelas comunidades e para as comunidades. O desenvolvimento local deve continuar a afirmar-se como um instrumento de governação participado, baseado na confiança, na proximidade e na capacidade de inovação dos territórios. Esperamos igualmente que o próximo ciclo permita reforçar a natureza multissetorial da abordagem LEADER. Os desafios dos territórios não se resolvem apenas através das políticas agrícolas; exigem respostas integradas nas áreas da economia local, da inclusão social, da inovação, da juventude, da cultura, dos serviços de proximidade, da transição climática e da cooperação territorial. Outro desafio essencial será a simplificação administrativa. Os pequenos promotores, as associações, as microempresas e os jovens empreendedores precisam de regras proporcionais, processos mais simples e decisões mais rápidas. Simplificar não significa diminuir o rigor; significa tornar os fundos europeus mais acessíveis e eficazes. A Federação continuará, por isso, a defender um modelo assente em quatro princípios fundamentais: decisão local, participação das comunidades, simplificação administrativa e uma política de coesão que reconheça o desenvolvimento rural como uma prioridade estratégica para Portugal e para a Europa. Porque investir nos territórios é, acima de tudo, investir nas pessoas e garantir que todos têm o direito de permanecer, de participar e de construir o futuro da sua comunidade.

Entrevista publicada originalmente no n.º 67 da revista Olhar o Mundo Rural, de agosto de 2026.