Novas regras de transparência para os beneficiários da PAC

2015-06-02

Desde 1 de Junho de 2015 que os países da União Europeia estão obrigados a publicar a lista dos beneficiários dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC). A medida pretende aumentar a transparência e decorre da reforma comunitária da PAC de 2013. O ministério da Agricultura de cada Estado-Membro será o responsável pela publicação das informações necessárias, incluindo o nome do beneficiário, o montante e a natureza da medida.

Este novo mecanismo enquadra-se no objetivo maior da Comissão de tornar mais transparente a gestão do orçamento da União Europeia, reforçando o controlo público das quantias utilizadas, tendo porém, de ser um processo ponderado com a proteção de dados pessoais e o respeito da vida privada dos beneficiários.

Phil Hogan, comissário europeu, responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, salientou a importância do reconhecimento do trabalho dos agricultores, por parte dos contribuintes, reconhecendo o cumprimento de normas mais rigorosas do que as praticadas fora da União Europeia. O comissário acredita que estas novas regras irão mostrar ao público em geral a forma como a PAC pode ajudar a lidar com as preocupações atuais da sociedade, quer através dos sistemas de pagamentos diretos, quer em projetos de investimento individual ou em projetos que beneficiem a economia rural em geral.

A Comissão Europeia disponibilizou um documento com resposta às questões mais frequentes sobre o processo de transparência.

Mais informações disponíveis no site da Comissão Europeia e no site do IFAP.


Terra Viva 2019


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A 3.ª edição do programa Terra Viva da Antena da TSF deu voz e ouvidos a 54 promotores e promotoras de projetos, beneficiários da Medida LEADER do PDR2020 através dos Grupos de Ação Local do Continente, entre os dias 3 de junho e 9 de julho de 2019.

ELARD

 

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A ELARD, constituída por redes nacionais de desenvolvimento rural, congrega Grupos de Ação Local gestores do LEADER/DLBC de 26 países europeus. A MINHA TERRA foi presidente da ELARD no biénio 2018-2019.

54 Projetos LEADER 2014-2020

 
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Repertório de projetos relevantes e replicáveis apoiados no âmbito da Medida 10 LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 elaborado pela Federação Minha Terra.

Cooperação LEADER


Edição da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Federação Minha Terra, publicada no âmbito do projeto “Territórios em Rede II”, com o apoio do Programa para a Rede Rural Nacional.






Agenda

Workshop “Novas oportunidades na cultura do medronheiro – da produção ao consumo”

2023-02-17, Escola Profissional Cândido Guerreiro, Alte (Loulé)

26.º Seminário Europeu sobre Extensão Educativa

2023-07-10 a 2023-07-13, Toulouse, França

Receitas e Sabores dos Territórios Rurais

 

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O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.





[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]