Novas regras de transparência para os beneficiários da PAC

2015-06-02

Desde 1 de Junho de 2015 que os países da União Europeia estão obrigados a publicar a lista dos beneficiários dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC). A medida pretende aumentar a transparência e decorre da reforma comunitária da PAC de 2013. O ministério da Agricultura de cada Estado-Membro será o responsável pela publicação das informações necessárias, incluindo o nome do beneficiário, o montante e a natureza da medida.

Este novo mecanismo enquadra-se no objetivo maior da Comissão de tornar mais transparente a gestão do orçamento da União Europeia, reforçando o controlo público das quantias utilizadas, tendo porém, de ser um processo ponderado com a proteção de dados pessoais e o respeito da vida privada dos beneficiários.

Phil Hogan, comissário europeu, responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, salientou a importância do reconhecimento do trabalho dos agricultores, por parte dos contribuintes, reconhecendo o cumprimento de normas mais rigorosas do que as praticadas fora da União Europeia. O comissário acredita que estas novas regras irão mostrar ao público em geral a forma como a PAC pode ajudar a lidar com as preocupações atuais da sociedade, quer através dos sistemas de pagamentos diretos, quer em projetos de investimento individual ou em projetos que beneficiem a economia rural em geral.

A Comissão Europeia disponibilizou um documento com resposta às questões mais frequentes sobre o processo de transparência.

Mais informações disponíveis no site da Comissão Europeia e no site do IFAP.