LEADER: ecossistema de desenvolvimento local em risco

2026-07-21

Por Paulo Pereira

O LEADER, nascido em 1991, em Portugal e na Europa foi, sobretudo, e como está na moda dizer-se, “uma mudança de paradigma” no desenvolvimento rural da época, transitando de uma lógica de governança centralizada e sectorial para uma abordagem que agora se chamaria de holística, mas que se designava por integrada, territorial, ascendente – da base para o topo, inovadora quando ainda ninguém no meio rural falava em inovação, baseada em parcerias locais, “parcerias” - que palavra estranha há 35 atrás, para mais envolvendo entidades privadas e públicas, com as primeiras em maioria, e ainda muita cooperação, tudo isto  planeado e plasmado no formato de Planos de Acção Locais (PAL), que depois passaram a Planos de Desenvolvimento Locais (PDL) até desembocarem nas actuais Estratégias de Desenvolvimento Locais (EDL), debaixo do chapéu “Desenvolvimento Local de Base Comunitária” (DLBC).

Mas o que é isto de LEADER? Perguntam os mais recentes, ou os menos atentos  ou interessados, pensando até que será alguém que lidera ou fundou um movimento – mas não, é um feliz e inteligente acrónimo que diz muito sobre a sua acção - Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural - retirado da tradução desta frase em francês, para promover o desenvolvimento rural,  através de estratégias participativas e integradas de diversificação económica nas zonas rurais, verdadeiramente inovador em 1991- os meus parabéns aos criadores.

Infelizmente tudo isto não passou de uma iniciativa piloto, que deu sementes e frutos (veja-se o trabalho daqueles que chegaram a ser 60 Grupos de Acção Local -GAL, agora 58), através de milhares de projectos e iniciativas muito específicas e comprometidas com a identidade e os recursos dos territórios, mas que depois das 3 gerações como Iniciativa Comunitária, viveu um curto período de ilusão ao entrar no mainstream dos Programas de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (o PRODER, no Continente), com uma injecção financeira que ainda hoje é record (480 milhões de euros), aposta forte e centralizada nos apoios à agricultura e de forma residual no desenvolvimento local, em troca da perca de autonomia de decisão e de controlo de pagamentos aos beneficiários. No período cuja execução terminou no final de 2025 (PDR2020, no Continente) regressou quase às origens, no que concerne à baixa dotação, sem escala, sem abrangência, sem impactos significativos e com uma diferença, o tão valorizado ADN LEADER, composto por autonomia, inovação e diversidade, entrou em risco de erosão.

Mas vamos aos números ou ao “fact checking”, como agora é moda - as quatro primeiras gerações do LEADER em Portugal (1991-2015) permitiram apoiar 22 448 projectos, investimento total em meio rural de 1 425 milhões de euros, com 888 milhões euros de apoio público (verbas comunitárias e orçamento nacional), tendo gerado a criação de 15 487 empregos (fonte: Federação Minha Terra). Da quinta geração (2014-2022) que terminou no final de 2025, ainda se apuram neste momento os números finais, mas podemos desde já acrescentar mais 10 570 projectos, totalizando 453 milhões euros de investimento aprovado e 221 milhões euros de apoio público.

Com tanta diversidade de territórios e projectos, transversalmente alinhados com a metodologia dos 7 princípios da Abordagem LEADER (Estratégias Locais, Abordagem ascendente, Parcerias locais com actores privados e públicos, Desenvolvimento integrado, Inovação, Ligação em rede, Cooperação entre territórios), que permitiram fazer desenvolvimento rural “a partir do cerne dos territórios do interior”, com as comunidades locais a definirem prioridades e a executarem as suas próprias estratégias, era expectável que o LEADER pudesse assumir o papel de instrumento da tão propalada “coesão territorial” entre rural-periurbana-urbana, mas tal não aconteceu, tendo-lhe sido reservado, no presente, o papel de micro instrumento de financiamento de projectos.

Mas se era para financiar projectos da Política Agrícola Comum (PAC), que fosse com volume financeiro adequado às expectativas dos potenciais destinatários, que eram muito altas, principalmente após o período áureo do DLBC/Abordagem LEADER (2007-2013) com 408 milhões de euros de dotação FEADER. Mas não foi.

Continuemos com factos: período 2014-2020 voltamos ao multifundo, com a inovação do DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária), 221 milhões de euros de apoio público via FEADER (menos 46%) e para o período actual do PEPAC (2023-2027) serão 173,8 milhões de euros (inclui 13,9 milhões para os Açores e 9,9 milhões para a Madeira), que significa mais uma redução de 22%, ainda por cima sem o complemento FEDER e FSE do período anterior, ou seja, desde 2014 foi uma redução de 68% de verbas FEADER, para o ecossistema do desenvolvimento local em meio rural.

No presente, o panorama deste “ecossistema” é muito semelhante ao das áreas protegidas ou da agricultura em Portugal, não há meios financeiros e humanos para exercer a tão necessária proximidade à população e aos agentes locais, sem esta, também não é possível a aplicação dos  princípios metodológicos do LEADER, nomeadamente a famosa Abordagem “da base para o topo”, construindo estratégias de desenvolvimento participativas, que permitam incentivar a criação de soluções adaptadas e inovadoras às realidades dos territórios. Estamos perante um LEADER enfraquecido e a definhar, na sua capacidade de operacionalizar. Aqueles que deveriam ser os curadores do desenvolvimento local (GAL), com muito trabalho de terreno realizado e com muito por fazer, estão agora fechados em gabinetes, com equipas reduzidas, a analisar candidaturas a uma míngua de fundos, afogados em complicações administrativas, distribuídos por tipologias de medidas uniformizadas pelo PEPAC, em vez de propostas pelas EDL, com valores de dotação insignificantes e por vezes ridículos, em cada aviso de concurso que é publicado, em que os candidatos disputam entre si a obtenção da melhor nota, mais parecendo a admissão aos cursos universitários top, só tendo acesso às gotas de financiamento, os alunos/promotores com nota acima de 18, e nem sempre. Resultado, dezenas e até, em alguns territórios, centenas de candidaturas com potencial ficam pelo caminho, defraudando as expectativas daqueles que ainda querem investir em meio rural.

E o cenário do futuro para este ecossistema é mau, para não dizer apocalíptico, as previsões apontam para um desenvolvimento rural muito mais espartilhado e pressionado, em temáticas e medidas concentradas. As primeiras análises técnicas, projectam que os apoios da PAC para o período 2028-2034, vão baixar para 1,06 mil milhões de euros, uma quebra de 13% em relação ao actual quadro financeiro, quanto ao LEADER nada de concreto é referido e nem tudo está perdido. Urge sensibilizar e cativar os decisores, da base para o topo, do poder local, passando pelo regional, central até ao europeu, de que este movimento e abordagem, são muito importantes para a continuidade e desenvolvimento integrado do meio rural e garantia efectiva da tão propalada coesão territorial.

Resta aos curadores, cuidar e proteger do desenvolvimento local dos territórios rurais, usando de muito voluntarismo e capacidade de reinventarem novas formas de mobilização de recursos, na construção de estratégias mais participativas e colaborativas, envolvendo actores privados e públicos, tentando preservar, nos vários ecossistemas locais, a enorme diversidade de espécimes em vias de extinção que constituem os recursos imateriais e materiais rurais: biodiversidade, solo, água, paisagem, agricultores, agricultura familiar, recursos agro alimentares e produtos tradicionais, aldeias e edificado tradicional, artesanato, gastronomia local, saber fazer tradicional e memória colectiva, identidade local e património cultural transmitido entre gerações.

Paulo Pereira, Técnico de Desenvolvimento Local do GAL da ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave

(O autor escreve respeitando a antiga ortografia)

Artigo publicado originalmente no n.º 503 da Gazeta Rural, de 15-07-2026