LEADER: a diversificação como motor do desenvolvimento dos territórios rurais

2026-08-20

Por David Canaveira

Nos anos 80, após décadas em que a intervenção da então Comunidade Económica Europeia (CEE) nas áreas rurais se centrou na modernização da agricultura e no aumento da produção, tornou-se evidente que este modelo tinha atingido os seus limites. Os elevados custos que a Política Agrícola Comum representava para o orçamento comunitário, a acumulação de excedentes agrícolas, a redução contínua do emprego no setor, as profundas transformações estruturais da agricultura e o êxodo rural, que conduzia ao despovoamento e à perda de dinamismo económico de muitas regiões, evidenciaram que o desenvolvimento dos territórios rurais não poderia continuar assente na atividade agrícola. Era necessária uma nova abordagem de desenvolvimento rural, baseada na diversificação da economia rural e na valorização dos recursos e das potencialidades específicas de cada território.

Foi neste contexto de mudança que, em 1991, surgiu a Iniciativa Comunitária LEADER. Em vez de olhar para o desenvolvimento rural como um sinónimo de desempenho agrícola, a CEE passou a reconhecer que a vitalidade dos territórios dependia da sua capacidade para diversificar a base económica, criar novas oportunidades de emprego e valorizar os recursos endógenos. A agricultura mantinha um papel fundamental em muitos territórios, mas deixava de ser vista como o motor do desenvolvimento rural, dando lugar a uma visão integrada em que outras atividades económicas e sociais assumiam crescente relevância.

A diversificação tornou-se, assim, um dos princípios estruturantes da abordagem LEADER desde a sua criação. O apoio a iniciativas de turismo em espaço rural, à valorização do património natural e cultural, à transformação e comercialização de produtos locais, ao artesanato, aos serviços de proximidade ou à criação de pequenas empresas refletia a convicção de que o desenvolvimento dos territórios rurais passava pela complementaridade entre diferentes setores de atividade e pela capacidade de gerar novas fontes de rendimento para as populações locais.

Esta visão representava também uma rutura com modelos de intervenção uniformes. Através da abordagem ascendente (bottom-up) e da criação dos Grupos de Ação Local (GAL), o LEADER atribuiu às comunidades rurais um papel central na definição das suas estratégias de desenvolvimento. A diversificação não era entendida como um objetivo imposto de forma centralizada pela União Europeia ou pelo Estado, mas como o resultado da identificação das oportunidades específicas de cada território, valorizando os seus recursos naturais, culturais, humanos e económicos.

Mais de três décadas após o lançamento do LEADER, a promoção da diversificação continua a ser um dos seus elementos-chave. Ao longo das sucessivas gerações da iniciativa e da sua integração na política de desenvolvimento rural da União Europeia, manteve-se a convicção de que a competitividade e a vitalidade dos territórios rurais dependem da capacidade de mobilizar os seus recursos endógenos, estimular o empreendedorismo e criar novas oportunidades económicas para além da atividade agrícola. Perante desafios como as alterações demográficas, a transição climática e digital ou a necessidade de reforçar a resiliência das economias locais, esta visão permanece tão atual como em 1991, confirmando a diversificação como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento rural.

Atualmente o LEADER é implementado no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), mantendo-se como um dos principais instrumentos de promoção do desenvolvimento dos territórios rurais, através da medida do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Entre as diferentes tipologias de apoio previstas na Portaria n.º 247/2025, de 30 de maio, que o regulamenta, em Portugal Continental, assume particular relevância a intervenção D1.1.1.3 - Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados», cujos primeiros concursos estão a ser abertos pelos Grupos de Ação Local (os avisos estão disponíveis na página do PEPAC no Continente).

Esta intervenção tem como objetivo incentivar a criação e o desenvolvimento de atividades económicas complementares à agricultura, capazes de gerar emprego, reforçar o tecido empresarial e dinamizar as economias dos territórios rurais. Através desta intervenção, os Grupos de Ação Local apoiam projetos de criação, expansão ou modernização de atividades económicas nos setores do comércio e dos serviços de produtos não agrícolas, promovendo igualmente a diversificação da oferta turística e a valorização do património material e imaterial dos territórios, nomeadamente através de iniciativas de animação turística. Os apoios destinam-se a pequenas e médias empresas (PME), abrangendo investimentos entre 10.000 e 300.000 euros, com uma taxa de comparticipação que pode atingir os 60% das despesas elegíveis.

Uma das principais novidades relativamente ao período de programação anterior é o facto de estes incentivos voltarem a abranger investimentos realizados fora das explorações agrícolas, reforçando a aposta na diversificação da base económica dos territórios rurais. Entre as despesas elegíveis incluem-se estudos e projetos técnicos, software, propriedade industrial, planos de marketing e branding, obras de adaptação, recuperação e construção, bem como a aquisição de equipamentos, viaturas e outro material necessário à execução dos projetos.

Para saber mais sobre o tema poderá consultar a brochura “Diversificação de atividades económicas nas explorações agrícolas e nos territórios rurais” e assistir ao vídeo com o mesmo nome, elaborados pela Federação Minha Terra e disponíveis em https://leader.minhaterra.pt/, assim como conhecer a ficha-síntese de inquérito “Farm diversification: Managing Authorities survey”, recentemente publicada pela Rede Europeia da PAC. 

David Canaveira

Federação Minha Terra

Publicado no número 505 da Gazeta Rural, de 15 de agosto de 2026