2020-06-24
A Resolução de Conselho de Ministros n.º 49/2020, publicada hoje em Diário da República, cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP). O objetivo deste novo programa estratégico, dirigido a territórios de floresta com elevada perigosidade de incêndio, é “garantir investimento público e privado para estes territórios vulneráveis, viabilizando uma gestão ativa, enquanto pilar da prevenção dos incêndios rurais e da construção de uma paisagem rural sustentável e resiliente”.
De acordo com o documento, este programa responde às orientações do Programa de Valorização do Interior e às diretrizes do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, encontrando-se alinhado com os objetivos da Estratégia Nacional das Florestas 2030 e com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.
Este programa corresponde a uma “intervenção integrada em territórios com vulnerabilidades decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo, com o objetivo de promover uma transformação da paisagem que garanta a resiliência, a sustentabilidade e a valorização do território”.
O PTP incluirá Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) destinados a “promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que promova uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir melhores serviços a partir dos ecossistemas”. O programa incluirá também Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, a um nível microterritorial, preferencialmente inseridos nos PRGP para intervenções mais localizadas/circunscritas, o programa Condomínio de Aldeia, destinado a assegurar a gestão de combustíveis em redor de povoações em áreas de elevada densidade florestal e áreas de elevada dispersão de aglomerados rurais e ainda o Programa Emparcelar para Ordenar com o objetivo de fomentar o aumento da dimensão dos prédios rústicos em contexto de minifúndio, com vista a aumentar a sua viabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental.
Para mais informações consulte a Resolução de Conselho de Ministros.
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[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
