Documento de posição do GCPR para uma melhor política de desenvolvimento rural no futuro quadro de políticas da UE

2026-07-30

Por Edina Ocsko e Radim Sršeň

O Grupo de Coordenação do Pacto Rural (GCPR) reuniu a 5 de maio de 2026 naquela que foi a sua última reunião, que marcou o fim do mandato de três anos do GCPR, na sequência do qual, o Pacto Rural funciona atualmente sem um órgão de governação formal, enquanto prosseguem as reflexões sobre o futuro envolvimento dos stakeholders.

Criado como grupo de orientação do Pacto Rural no âmbito da Visão a Longo Prazo para as Zonas Rurais, o GCPR reuniu representantes das instituições da UE e de organizações representativas de stakeholders europeus para trocar pontos de vista e contribuir para o debate sobre o futuro dos territórios e comunidades rurais em toda a Europa.

Ao longo dos últimos três anos, o Grupo serviu de plataforma para o diálogo, a cooperação e a reflexão conjunta sobre os principais desafios e oportunidades das zonas rurais, incluindo o desenvolvimento rural integrado e o «direito de permanecer» nas zonas rurais.

No contexto das discussões em curso sobre o quadro político da UE para o período pós-2027, os membros do GCPR aproveitaram esta reunião final para apresentar um documento de posição que destaca recomendações para reforçar os futuros apoios aos territórios e comunidades rurais.

Documento de posição do GCPR para uma melhor política de desenvolvimento rural no futuro

Uma das missões centrais do Pacto Rural consiste em amplificar a voz das zonas rurais e reforçar a sua visibilidade na agenda política. Neste contexto, o documento de posição do Grupo de Coordenação representa uma contribuição coletiva dos seus membros para os debates em curso sobre a futura política e o quadro financeiro da UE, apresentando recomendações destinadas a reforçar o apoio às zonas e comunidades rurais em toda a Europa.

O objetivo do documento é apresentar uma posição crítica e construtiva sobre o Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027 proposto pela Comissão Europeia.

Este documento de posição surge um ano após a adoção da Declaração do GCPR, em dezembro de 2024, que sublinhou a importância crucial de intervenções políticas específicas, da inovação e de recursos adequados para fazer face ao despovoamento, ao declínio económico e às transições verde e digital nas áreas rurais. O documento avalia em que medida esses compromissos estão a ser refletidos no quadro preparatório para o QFP pós-2027.

Além disso, o documento analisa a evolução política e apresenta propostas concretas e práticas sobre a forma de integrar melhor as disposições da Declaração no futuro quadro regulamentar da UE. O documento de posição é acompanhado por sugestões específicas, com identificação de alterações ao Regulamento proposto para o QFP, que incidem sobre artigos e considerandos concretos (ver também as notas de rodapé no documento de posição). Estas propostas de emendas foram dadas a conhecer internamente aos membros do GCPR no âmbito das discussões em curso sobre o futuro quadro de apoio.

Como garantir que as necessidades rurais são melhor refletidas no futuro Regulamento do QFP?

O documento de posição do Grupo de Coordenação do Pacto Rural apresenta recomendações específicas em seis áreas fundamentais:

1. Reconhecimento do potencial de uma abordagem integrada com um fundo único – com condições. O GCPR acolhe de forma geral com agrado o esforço para introduzir uma abordagem integrada de fundo único no QFP pós-2027, reconhecendo o seu potencial para garantir que as zonas rurais beneficiem de forma coerente de múltiplas fontes de financiamento. Ao mesmo tempo, o Grupo sublinha que tal só pode ser eficaz se for combinado com salvaguardas adequadas que garantam que os territórios e comunidades rurais recebam um financiamento mínimo adequado. Uma maior flexibilidade para os Estados-Membros não deve traduzir-se numa centralização excessiva no nível nacional.

2. Um apoio rural dedicado e visível, para além da agricultura, é essencial. Quase 90 % dos residentes, mesmo em regiões predominantemente rurais, trabalham fora do setor agrícola. A política de desenvolvimento rural deve, por conseguinte, ir além do apoio às explorações agrícolas e abordar as realidades sociais, económicas e territoriais mais amplas da vida rural. As políticas da UE para o desenvolvimento das zonas rurais devem ser melhor integradas com a política de coesão. Os fundos de apoio devem também garantir o «direito de permanecer» a todos os residentes rurais — tanto agricultores como não agricultores —, assegurando um apoio não agrícola eficaz e claramente diferenciado, incluindo o acesso a serviços de qualidade (educação, saúde, habitação, mobilidade), conectividade, energias renováveis, empreendedorismo local, cultura, competitividade territorial e outros aspetos.

3. Uma parte proporcional e justa dos fundos da UE para os cidadãos das zonas rurais. Cerca de 30 % dos europeus vivem em zonas rurais, enfrentando frequentemente desvantagens estruturais. O GCPR apela a que a parte dos fundos da UE — para além dos apoios à agricultura — seja no mínimo, proporcional à percentagem de residentes rurais. Tal é exequível no âmbito da abordagem integrada proposta, desde que sejam aplicados mecanismos melhorados de georreferenciação territorial local. O apoio ao desenvolvimento rural deve também ser claramente integrado no quadro da política de coesão da UE e no futuro regulamento que institui o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

4. Alocação obrigatória a abordagens de base comunitária e territorial. O GCPR apela à reserva de fundos específicos no âmbito dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR) para o LEADER/DLBC e para as comunidades rurais que prosseguem estratégias integradas e lideradas localmente, tais como as «Smart Villages». As propostas elaboradas pelas organizações membros do GCPR — em particular a ELARD e a Smart Villages Network — foram aprovadas pelo Grupo e devem ser incorporadas no novo Regulamento do QFP.

5. Reforço da verificação rural (rural proofing) do princípio da parceria. O futuro quadro legislativo do QFP deve reconhecer explicitamente e envolver de forma sistemática um vasto leque de atores rurais — incluindo os Grupos de Ação Local LEADER, os representantes das comunidades rurais e a sociedade civil — através de mecanismos de governação multinível e do modelo do Pacto Rural. A verificação rural (rural proofing) deve ser integrada em todo o processo dos PPNR, incluindo nas negociações em curso sobre o QFP. Os jovens das zonas rurais devem estar representados nestas estruturas, na medida do possível, devendo existir mecanismos que garantam que a sua perspetiva é considerada.

6. Uma definição funcional das zonas rurais e um sistema de monitorização robusto. A atual categorização ao nível NUTS3 oculta disparidades intrarregionais significativas, e aproximadamente 79 % do financiamento da coesão não tem tido qualquer demarcação territorial específica. O GCPR apela à definição de requisitos mínimos mais claros para a definição de «áreas rurais», «comunidades rurais» e «apoio ao desenvolvimento rural» a nível local, com base na atual classificação DEGURBA das unidades administrativas locais. Deve ser criado um grupo de trabalho específico composto pelos stakeholders para contribuir para a futura operacionalização do conceito de «rural» no âmbito do QFP.

O papel das vozes rurais nos futuros debates sobre políticas

À medida que as discussões sobre o futuro quadro político e financeiro da EU prosseguem, o documento de posição do GCPR sublinha a importância de garantir que as necessidades das áreas rurais são efetivamente refletidas nas futuras políticas e nos mecanismos de governação. Em particular, os membros do GCPR salientam a necessidade de salvaguardas adequadas, de uma governação multinível e de um envolvimento significativo dos stakeholders, para ajudar a garantir que as zonas e comunidades rurais possam contribuir plenamente para a definição e implementação das futuras políticas.

Ao longo dos últimos três anos, o Grupo de Coordenação do Pacto Rural proporcionou um espaço de diálogo e intercâmbio entre as instituições da UE e as organizações de stakeholders do meio rural, contribuindo para reforçar a cooperação e para integrar diversas perspetivas rurais nos debates políticos. Durante a reunião final do Grupo, os membros instaram a Comissão Europeia a criar um espaço que aproxime os representantes dos stakeholders do meio rural às instituições da UE, a fim de facilitar o intercâmbio direto e a colaboração em questões rurais, nomeadamente no contexto dos debates em curso sobre o período pós-2027 e da concretização da visão rural da UE.

A Comissão Europeia agradeceu ao GCPR pelo trabalho realizado ao longo dos últimos três anos e reiterou o seu compromisso de continuar o diálogo com os stakeholders do meio rural, tanto a nível da UE como a nível nacional. Está a ser dada maior atenção ao diálogo e ao envolvimento com os stakeholders do meio rural no quadro pós-2027.

Os membros do RPCG reafirmaram igualmente o seu compromisso de prosseguir as discussões e de contribuir com as suas perspetivas para futuras reflexões sobre a política de desenvolvimento rural e a implementação da Visão a Longo Prazo para as Zonas Rurais.

Edina Ocsko (antiga Vice-Presidente do GCPR) e Radim Sršeň (antigo Presidente do GCPR) 

Publicado originalmente na plataforma da Comunidade do Pacto Rural a 29-05-2026. Disponível em: https://ruralpact.rural-vision.europa.eu/news/rpcg-position-paper-outlines-recommendations-rural-areas-future-eu-policy-framework_en