Discussão pública do PNPOT termina com sessão pública

Dia 15 de junho o prazo de discussão pública da alteração do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) termina com uma última sessão dedicada à agenda para o território PNPOT no Auditório do LNEC em Lisboa.

Elaborada ao abrigo do Artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 80 de 2015, de 14 de Maio – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) está disponível para discussão pública no Portal Participa desde o dia 30 de abril.

A proposta de alteração incide especialmente num novo Programa de Ação a 10 anos e num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização. O documento serve de orientação para as políticas setoriais e para os planos e programas de âmbito nacional, regional e local, em articulação com os programas de investimentos estruturais mais importantes.

Através da discussão e da organização de uma série de sessões públicas distribuidas pelo país – entre elas, Lisboa, Coimbra, Porto, Évora, Faro, Funchal, Ponta Delgada –, gerou-se um diálogo alargado e fomentou-se a reflexão sobre condicionantes, oportunidades e desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento a prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Consulte o programa da sessão e o documento síntese do PNPOT em anexo.