2024-06-26
Representantes do poder local e regional aprovaram no passado dia 19 de junho, em Bruxelas (Bélgica), um parecer sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), que teve como relatora a portuguesa Isilda Gomes, durante a 161.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu.
O documento inclui um conjunto de recomendações para o futuro da política agrícola da União Europeia, abordando questões como a segurança alimentar e a produção e consumo de proximidade, a simplificação dos procedimentos relativos aos apoios à atividade agrícola, o rendimento justo dos agricultores, a educação e a formação no setor agrícola, o apoio à renovação geracional no setor ou a transição para a agricultura sustentável, a preservação do ambiente e da biodiversidade.
No que toca ao desenvolvimento rural é proposto um envidar de esforços para garantir a existência de serviços que permitam satisfazer as necessidades sociais, assistenciais e recreativas das populações rurais. É proposto também o reforço e a simplificação da abordagem LEADER, devendo a Política de Coesão apoiar e complementar a ação da PAC, atribuindo um mínimo de 5% dos seus fundos ao desenvolvimento rural não agrícola.
O texto do parecer pode ser consultado na íntegra em anexo.
Documentos Anexos:
Diversificação de atividades económicas Durante muito tempo “rural” e “agrícola” foram sinónimos. No entanto, ao longo das últimas décadas as atividades agrícola e florestal foram perdendo peso na economia e no emprego nas zonas rurais, e essa associação deixou de ser evidente. |
Sistemas alimentares territoriais, cadeias curtas e mercados locais
A estrutura do sistema alimentar global é cada vez mais reconhecida como insustentável quer do ponto de vista ambiental, quer socioeconómico e político. Perante esta realidade, várias iniciativas destinadas a promover a adoção de sistemas alimentares alternativos vêm sendo realizadas. |
Floresta multifuncional e sustentabilidade territorial
A floresta é um dos pilares do nosso património ambiental, económico e social. Para além da produção de madeira, que continua a ser vital para diversas fileiras industriais, a floresta oferece muitos outros recursos e serviços que têm um enorme potencial de valorização. |
Agricultura familiar e agroecologia
Cada vez mais, os consumidores exigem alimentos seguros e de qualidade provenientes de uma agricultura sustentável e que tenha um menor impacto nos recursos naturais. Já os produtores ambicionam que o seu trabalho se traduza num rendimento justo, que lhes garanta qualidade de vida. |
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
