2024-06-26
Representantes do poder local e regional aprovaram no passado dia 19 de junho, em Bruxelas (Bélgica), um parecer sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), que teve como relatora a portuguesa Isilda Gomes, durante a 161.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu.
O documento inclui um conjunto de recomendações para o futuro da política agrícola da União Europeia, abordando questões como a segurança alimentar e a produção e consumo de proximidade, a simplificação dos procedimentos relativos aos apoios à atividade agrícola, o rendimento justo dos agricultores, a educação e a formação no setor agrícola, o apoio à renovação geracional no setor ou a transição para a agricultura sustentável, a preservação do ambiente e da biodiversidade.
No que toca ao desenvolvimento rural é proposto um envidar de esforços para garantir a existência de serviços que permitam satisfazer as necessidades sociais, assistenciais e recreativas das populações rurais. É proposto também o reforço e a simplificação da abordagem LEADER, devendo a Política de Coesão apoiar e complementar a ação da PAC, atribuindo um mínimo de 5% dos seus fundos ao desenvolvimento rural não agrícola.
O texto do parecer pode ser consultado na íntegra em anexo.
Documentos Anexos:
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
