Bolsa de Terras – Comunicação Prévia de prédio rústico e misto sem dono conhecido

2016-01-13

Está disponível no portal internet da Bolsa Nacional de Terras uma página dedicada ao processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido, que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris. A página dedicada a esta temática, integra um Formulário de Comunicação Prévia (1ª versão) que pode ser utilizado por todos os interessados (pessoas singulares, coletivas, privadas ou públicas), que pretendam comunicar a existência de prédios rústicos e mistos que se enquadrem nas condições previstas na Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro.