Aviso aberto no âmbito do Programa "Condomínio de Aldeia"

2022-02-21

Está a decorrer, até ao dia 15 de abril, o aviso 02/C08-i01/2022 - Condomínio de Aldeia: Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta, que tem uma dotação de 17,5 milhões de euros, proveniente do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. 

O objetivo é atuar nos territórios vulneráveis pela perigosidade de incêndio e a ocupação e uso do solo atual, visando garantir a resiliência, a sustentabilidade e a valorização do território, através da reconversão de matos ou floresta (territórios florestais) noutros usos, geridos estrategicamente, garantindo a segurança de pessoas, animais e bens, o fornecimento de serviços ecossistémicos e o fomento da biodiversidade. 

São elegíveis como beneficiários as autarquias locais, as entidades intermunicipais, as entidades gestoras de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, as organizações de produtores florestais ou agrícolas, as entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, as entidades gestoras de baldios, as organizações não governamentais de ambiente ou as associações de desenvolvimento local. 

As atividades a desenvolver devem incidir na recuperação dos territórios agrícolas ou agro-florestais abandonados e a reconversão dos territórios exclusivamente florestais na envolvente às áreas edificadas para outros usos e atividades, em intervenções e recuperação de infra-estruturas e estruturas de valorização da paisagem, na beneficiação e recuperação de galerias ribeirinhas e controlo de espécies exóticas invasoras, no desenvolvimento de métodos alternativos à queima de sobrantes agrícolas e florestais, na construção de rede viária florestal de acesso alternativo à(s) área(s) edificada(s) com um único ponto de acesso viário sem saída e instalação de bocas de incêndio que assegurem o fornecimento de água por gravidade em situação de incêndio rural ou na formação da comunidade para a gestão do fogo. 

A taxa de comparticipação máxima é de 100% das despesas elegíveis, até um máximo de 150 mil euros por candidatura. 

As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no portal do Fundo Ambiental.