Apoiar o desenvolvimento da economia social como motor de crescimento

2025-12-11

A OCDE, através da equipa de Economia e Inovação Social está a desenvolver o projeto “Apoiar o desenvolvimento da economia social como motor de crescimento”, implementado pela OCDE em cooperação com a SG REFORM da Comissão Europeia e com os países beneficiários da OCDE.

O projeto que visa fortalecer a economia social em Portugal como motor de crescimento económico foi lançado em junho de 2025 pela Comissão Europeia e OCDE e conta com o envolvimento da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Neste contexto, a Federação Minha Terra, representada pela vice-presidente da direção Teresa Pouzada participou numa consulta às partes interessadas que teve lugar em outubro, em Lisboa.

O relatório da auscultação, entretanto partilhado sintetiza as principais ideias e identifica uma lista preliminar de prioridades estratégicas para o desenvolvimento da economia social em Portugal, que constituem um trabalho em curso, que continuará a ser aprimorado com base em consultas adicionais e na investigação documental em desenvolvimento pela OCDE.

O documento aborda o desenvolvimento da economia social em Portugal, destacando prioridades estratégicas e recomendações para fortalecer o setor como motor de crescimento.

Contexto legal estrutural

Portugal possui uma base legal e estruturas para a economia social, mas carece de uma estratégia nacional.

• A Lei de Bases da Economia Social foi adotada em 2013, definindo os princípios e tipos de organizações do setor.
• A Conta Satélite da Economia Social fornece dados sobre a dimensão e características do setor.
• A Portugal Inovação Social (PIS) foi criada em 2023 para impulsionar a inovação social.
• Estruturas como o Conselho Nacional da Economia Social e a Confederação Portuguesa da Economia Social foram estabelecidas, mas falta uma estratégia nacional.

Prioridades Estratégicas Identificadas

Foram definidas prioridades estratégicas para o desenvolvimento da economia social em Portugal.

• Melhorar a coordenação entre os atores da economia social e desenvolver uma voz comum.
• Garantir um diálogo estruturado com decisores políticos e envolver representantes da economia social em discussões mais amplas.
• Aumentar a visibilidade e o reconhecimento da economia social através de campanhas de comunicação e inclusão nos currículos escolares.
• Expandir a pesquisa e os dados sobre a economia social, promovendo a colaboração com instituições académicas.

Desafios Enfrentados pelo Setor

A economia social em Portugal enfrenta desafios significativos que limitam seu crescimento.

• A fragmentação e a falta de coordenação entre as entidades dificultam a criação de uma comunidade coesa.
• O diálogo com decisores políticos é inconsistente e não totalmente representativo do setor.
• A falta de reconhecimento público e compreensão sobre a economia social é um obstáculo.
• A profissionalização limitada e a dificuldade em atrair e reter talento são preocupações constantes.

Necessidade de Capacitação e Formação

A capacitação e formação são essenciais para o fortalecimento das entidades da economia social.

• Há uma necessidade crítica de formação em gestão financeira, regulamentação e mensuração de impacto.
• A dependência de financiamento público e a falta de diversificação nas fontes de receita limitam a sustentabilidade.
• Programas de capacitação devem ser adaptados às necessidades específicas das entidades da economia social.

Modelos de Financiamento e Regulação

Os modelos de financiamento e a regulação da economia social precisam de revisão e adaptação.

• A predominância de ciclos de financiamento curtos limita a inovação e o crescimento.
• A informação sobre oportunidades de financiamento e requisitos regulamentares é dispersa, criando dificuldades para as entidades.
• A Lei de Bases da Economia Social de 2013 ainda não foi regulamentada, limitando seu impacto.

Próximos passos do projeto

A OCDE planeia continuar a consulta e análise para desenvolver uma estratégia nacional.

• Reuniões bilaterais online serão agendadas com partes interessadas que não participaram da consulta.
• Uma segunda auscultação está prevista para o início de 2026, visando consultar financiadores privados.
• A OCDE trabalhará em propostas para um mecanismo de consulta e um plano de comunicação, utilizando o feedback recebido.

Mais informação na publicação da OCDE no LinkedIn.