Acordo sobre o orçamento comunitário 2014-2020 e reforma da PAC

2013-06-28

As três instituições da União Europeia (Comissão, Conselho de Ministros e Parlamento) chegaram, esta quarta-feira, 26 de junho, a um acordo sobre o orçamento comunitário para 2014-2020.

A partir de segunda-feira, os eurodeputados reúnem-se em sessão plenária para discutir o acordo alcançado no Luxemburgo, que terá de ser aprovado por uma maioria qualificada dos 754 eurodeputados do Parlamento Europeu.

Prevê-se que Portugal vá receber cerca de 27,8 mil milhões nos próximos sete anos, menos 9,7% do que entrou no país entre 2007 e 2013.

Foi também tornado público o acordo da União Europeia para a Reforma da PAC. A nova PAC dará mais liberdade aos Estados-Membros para decidir sobre a sua aplicação em cada território, o que remete, agora a atenção para o desenho dos Programas de Desenvolvimento Rural para 2014-2020.

O governo português mostrou-se satisfeito com o acordo, com o secretário de Estado da Agricultura, que representou o Governo nos dois dias de negociações, a assegurar que «o sector pode continuar a trabalhar». Em declarações em Bruxelas, José Diogo Albuquerque disse que «conseguiu-se evitar e mitigar a instabilidade que havia nas propostas iniciais da Comissão (...) e trazer algo que vai permitir à nossa PAC ter um reequilíbrio, mas controlado".

O secretário de Estado da Agricultura disse ainda que Portugal assegurou vários ganhos, passando a dispor de instrumentos, no quadro da nova PAC para 2014-2020, que lhe permitirão mesmo "fazer um novo programa melhor que no passado, mais simples e com uma entrada mais rápida em funcionamento".

O eurodeputado português Luís Capoulas Santos, negociador do Parlamento Europeu para a Reforma da PAC, também expressou a sua satisfação em relação ao resultado das negociações entre as três instituições comunitárias, ainda que lamentando a falta de acordo sobre os envelopes nacionais de ajudas.

Dacian Ciolos, Comissário Europeu responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Europeu, mostrou-se igualmente satisfeito com este acordo «que dá à Política Agrícola Comum uma nova direção, que atende melhor às expetativas da sociedade, e levará a mudanças profundas: tornar os pagamentos diretos mais justos e mais verdes, reforçar a posição dos agricultores no seio da cadeia alimentar, e tornar a PAC mais forte e transparente», contribuindo decisivamente para o objetivo geral de promover um «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo».

A PAC continua a ser uma das mais importantes políticas da União e representa quase 40 por cento do seu orçamento.