Aberto aviso para restabelecimento do potencial produtivo em áreas afetadas pelos incêndios

2024-10-02

Está aberto até ao dia 28 de outubro um aviso da operação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020). O aviso decorre do reconhecimento como catástrofe natural do conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024.

Através deste aviso estão disponíveis 50 milhões de euros para apoiar as explorações cujo dano sofrido, em pelo menos uma das tipologias de intervenção – animais, plantações plurianuais, máquinas e equipamentos e construções de apoio à atividade agrícola - seja superior a 30% do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante máximo e mínimo de, respetivamente, 850.000 e 6.000 euros.

O apoio é concedido a fundo perdido e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se pelos seguintes escalões: 100% da despesa elegível até 10 mil euros; 85% da despesa elegível superior a 10 mil euros e até 50 cinquenta mil euros; 50% da despesa elegível superior a 50 mil euros e até 850 mil euros.

Para mais informações consulte o Despacho n.º 11463-B/2024,de 27 de setembro, para conhecer as condições de acesso aos apoios e a listagem de freguesias abrangidas.