2017-11-06
A 06 de novembro foi lançada uma nova tipologia de apoios ao abrigo do Portugal 2020, com base no Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 novembro, que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas. Intitulada REPOR destina-se à reposição da atividade económica diretamente afetada pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro. O concurso prolonga-se até dia 1 de outubro de 2018.
O concurso tem aplicação nos territórios NUT II das Regiões Norte e Centro, nos concelhos particularmente afetados pelos incêndios, com empresas cujos estabelecimentos estáveis foram atingidos pelos incêndios de 15 de outubro, sendo que na Região Centro ainda podem ser apoiadas empresas que tenham tido ativos empresariais danificados naqueles concelhos, embora não tenham neles estabelecimento estável.
Os apoios à aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são responsáveis pela gestão e coordenação global da aplicação dos apoios previstos.
O Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 novembro, pode ser consultado em anexo.
Documentos Anexos:
Diversificação de atividades económicas Durante muito tempo “rural” e “agrícola” foram sinónimos. No entanto, ao longo das últimas décadas as atividades agrícola e florestal foram perdendo peso na economia e no emprego nas zonas rurais, e essa associação deixou de ser evidente. |
Sistemas alimentares territoriais, cadeias curtas e mercados locais
A estrutura do sistema alimentar global é cada vez mais reconhecida como insustentável quer do ponto de vista ambiental, quer socioeconómico e político. Perante esta realidade, várias iniciativas destinadas a promover a adoção de sistemas alimentares alternativos vêm sendo realizadas. |
Floresta multifuncional e sustentabilidade territorial
A floresta é um dos pilares do nosso património ambiental, económico e social. Para além da produção de madeira, que continua a ser vital para diversas fileiras industriais, a floresta oferece muitos outros recursos e serviços que têm um enorme potencial de valorização. |
Agricultura familiar e agroecologia
Cada vez mais, os consumidores exigem alimentos seguros e de qualidade provenientes de uma agricultura sustentável e que tenha um menor impacto nos recursos naturais. Já os produtores ambicionam que o seu trabalho se traduza num rendimento justo, que lhes garanta qualidade de vida. |
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
