Regulamento Omnibus: regras mais simples para utilizar fundos da UE

2018-07-24

Com o objetivo de simplificar as regras financeiras da UE e também de as centrar mais nos resultados, o Conselho da União Europeia adotou a 16 de julho o Regulamento Omnibus.

Segundo Hartwig Löwer, ministro federal das Finanças da Áustria, país que assume atualmente a presidência do Conselho da UE, esta alteração ao Regulamento Financeiro, que define o quadro geral para a gestão do orçamento, traz vantagens para os pequenos beneficiários.

As alterações incluem o alargamento da utilização das "opções de custos simplificados", e estão centradas nos resultados em detrimento da monitorização dos custos efetivamente envolvidos. Para evitar a multiplicação de controlos, a UE poderá apoiar-se mais nas auditorias, avaliações e autorizações existentes de outros doadores como a ONU e o Banco Mundial, ou os Estados-Membros. A combinação de fontes de financiamento também se tornará mais fácil.

A entrada em vigor destas novas regras ocorrerá no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Apesar da aplicabilidade imediata da grande maioria das regras, as instituições da UE beneficiarão, no que respeita às suas despesas administrativas, de um maior prazo de adaptação, até 1 de janeiro de 2019.