2017-11-07
O Despacho Normativo n.º 19/2017, de 07 de novembro, determina a alteração ao Programa Valorizar, com base na necessidade de adotar medidas excecionais destinadas a promover a recuperação dos territórios atingidos pelos incêndios de outubro de 2017.
A alteração intervém a vários níveis – o reforço da dotação global do Programa Valorizar para 60 milhões, o alargamento do prazo para apresentação de candidaturas até 30 de junho de 2018, e, em termos de elegibilidade, estende-se o apoio à recuperação dos ativos afetados das empresas do turismo, incluindo a reparação de instalações e a substituição de equipamentos danificados.
Além disso, também se altera a Linha de Apoio ao Turismo Acessível do Programa Valorizar, no que respeita ao alargamento da data de conclusão da realização material dos investimentos apresentados para 30 de junho de 2018.
O Despacho Normativo n.º 19/2017, de 07 de novembro, encontra-se em anexo.
Documentos Anexos:
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
